Teto da Capela do Colégio Champanhat

SER CIDADÃO NO BRASIL – A LEI E A PRATICA

Professor José Maria de Oliveira Junior

          Ser cidadão não simples, para garantirmos nossos direitos é necessário lutar por um Estado, no qual os direitos sejam de fato garantidos pela Constituição – conjunto de leis que regula a organização do Estado, estabelecendo-lhe a forma de governo, a relação entre os três poderes, os poderes públicos, os direitos e os deveres dos cidadãos. O Brasil teve várias constituições aprovadas, a monarquia em 1824, a primeira republicana de 1891, reformada em 1926; a segunda republicana de 1934, a constituição outorgada por Getúlio Vargas em 1937; as constituições de 1946, 1967, 1969 (as duas ultimas sob o regime militar) e novamente sob o regime democrático, a de 1988, que está em vigor atualmente.

          Vejamos o que diz a Constituição da República Federativa do Brasil – 1988.

          Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade (...).

          Será que os direitos do cidadão sempre foram iguais aos que temos hoje? Como eram antes?

          Ao longo da história brasileira, os direitos foram exclusivos de uma minoria privilegiada e não eram reconhecidos nas leis e nos costumes para a maioria da população. Existiram governos que se baseavam na origem divina do poder, ou seja na ideia de que o poder dos governantes representava a vontade de Deus. O Brasil era assim no passado (1822-1889). O Brasil já teve como forma de governo a monarquia ( Na monarquia, o chefe do governo pode ser chamado de monarca, rei ou imperador)

BIBLIOGRAFIA

COSTA, E. V. da. Da monarquia à república. 4. Ed. São Paulo: Brasiliense, 1987.                               SILVA, R. Histórico das constituições brasileiras. 1. Ed. São Paulo: Núcleo, 1989.

José Maria de Oliveira Junior
Professor, Historiador e Palpiteiro Político.

UMA VERDADE INCONVENIENTE

(O RACISMO DENTRO DA ESCOLA)

O presente artigo tem como objetivo um estudo sobre o racismo, preconceito e discriminação nas escolas estaduais de Franca - SP. Tem como questão de pesquisa elucidar: é esse preconceito ou discriminação percebido em nível consciente pelos elementos da escola? Parte de um referencial teórico que contextualiza o racismo como fenômeno universal, que acontece ora de forma explícita, ora menos ou mais veladamente em diversas situações sociais e educacionais. Numa abordagem qualitativa, usa de procedimentos vários para coletas de dados cujas análises propiciarão algumas condições que poderão melhorar a inclusão étnica, e a não extensão de postura eurocêntrica que permeiam relações humanas escolares, currículos, livros didáticos e o próprio ensino de Historia. Este artigo tem por objetivo demonstrar que os educadores do nosso país precisam buscar meios de contribuir com o extermínio do preconceito sofrido pelos negros na escola, contribuindo para a melhoria inter-étnicas e erradicação de uma cultura escolar eurocêntrica. Tem por objetivo alertar que esta questão é uma luta cujo engajamento contribuirá para uma verdadeira cidadania.

Tem como princípio verificar o preconceito sofrido pelos negros em uma Escola Estadual de Franca no Ensino Fundamental e Médio. Atualmente em sala de aula o aluno negro é tratado com diferença em relação ao aluno branco?

Partimos da suposição que atualmente o aluno negro é tratado com diferença na sala de aula, pesquisas várias nesse campo nos autorizam a ter o preconceito como um fato.

Interessamos por esse tema para que possamos contribuir com a conscientização dos profissionais sobre o preconceito sofrido pelos negros na escola.

Há necessidade de explicarmos termos que durante o trabalho não serão usados como sinônimos. Referimo-nos à: Racismo, Discriminação e Preconceito.

Trazemos aqui as significações dadas a esses termos pelo novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, com algumas considerações elaboradas por Kabengele Munanga.

Antes de mais nada é necessário a explicação do termo negro. Negro é um conceito político que englobam todos aqueles (negros, mestiços, morenos, mulatos) de antecedência parcial ou totalmente africana.

O conhecimento dos conceitos envolvidos no sistema de relações raciais no Brasil é fundamentalmente para combater o racismo.

Preconceito (do latim praeconceptu) substantivo masculino. 1. Conceito ou opinião formado antecipadamente, sem maior ponderação ou conhecimento dos fatos, idéias preconcebidas. 2. Julgamento ou opinião formada sem levar em conta o fato que o conteste, prejuízo.

Por extensão suspeita, intolerância, ódio irracional ou aversão a outras raças, credos, religiões etc.

O racismo é um problema mundial; no Brasil é tratado como se não existisse sendo inúmeras as pessoas que negam a existência do racismo nesse país.

Existe o racismo no Brasil, mas de uma maneira ora explicita, ora velada e sutil, sendo o negro uma das suas vítimas prediletas. Às vezes assume práticas mais ostensivas que se constituem em discriminação.

O racismo no Brasil é passado de geração para geração, ou seja, de pai para filho, criando-se desta forma um círculo vicioso. Nunca foi fácil ser negro no Brasil, inclusive nos dias de hoje. “Quando escravo, o negro foi tratado como ‘coisa’. Depois passou a ser discriminado como se fosse cidadão de segunda categoria”. (Valente, 1994, p.12).

Foi elaborado um documento por um grupo de trabalho ordenado pela pró-reitoria de cultura e extensão universitária da Universidade de São Paulo em 1995 tratando da exclusão social que afeta os cidadãos de origem africana do nosso país. Essa exclusão ocorre em inúmeras áreas entre elas estão:

• educação

• questões econômicas

• questões da mulher negra

• imagem do negro com relação à mídia

• saúde

• representatividade do negro na política

• racismo e violência

É trágica a situação das crianças e dos jovens brasileiros que vem abandonando a escola antes mesmo de concluir o 1º grau. Uma parte sai da escola para ajudar a família financeiramente, a outra desanima devido aos repetidos insucessos. Com os descendentes africanos a situação é bem mais séria, pois esses ingressam mais tarde na escola e estão sujeitos ao maior índice de evasão. Os descendentes de africanos quando chegam na escola sofrem muito, pois enfrentam atitudes e ações racistas por parte dos conteúdos, dos professores e dos colegas.

“O negro no Brasil é educado para entender desde muito cedo que para ser homem ele deve ser branco”. (Lopes, 1987, p.39).

O trabalho é a principal atividade econômica, os negros sofrem muitas atitudes preconceituosas no mercado de trabalho. O Anuário Estatístico-92 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE mostra que os trabalhadores negros recebem apenas 41% do rendimento dos brancos, a renda percapta dos brancos é pelo menos três vezes maior que a do negro e a população negra tem acesso praticamente bloqueado as ocupações nobres.

As mulheres negras sofrem dois tipos de discriminação: de ser negra e ser mulher. 

Essas mulheres lutam a cada dia mais buscando igualdade e participam de conferências mundiais da mulher.

No Brasil, as TVs comerciais e públicas não possuem respeito pela população afro-brasileira, pois não possuem programações voltadas para o atendimento específico dos seus valores, necessidades e história.

Quando os negros aparecem na história da TV e do cinema brasileiro são sempre representados por estereótipos e clichês negativos. Os microfones, câmeras e papel jornal acostumam-se a apresentar sempre a imagem do negro em três: lúgubre, lúdico e luxurioso. O negro lúgubre está no noticiário frequente das crônicas policiais, ou como o cabisbaixo serviçal ou melancólico bêbado, o lúdico aparece em ocasiões eventuais, em datas comemorativas, como no carnaval, o negro luxurioso é aquele estereotipado que aparece em filmes trazendo uma imagem barroca e lasciva a ausência ou esterotipia do negro nos meios de comunicação são expressivas formas de violência que se praticam contra os afros descendentes no Brasil.

Kabengele Munanga destaca dois pontos que ele acredita ser fundamentais para contribuir com o combate à discriminação:

•estabelecer sedes internacionais de intercâmbio tendo como compreensão que a construção e o fortalecimento de uma identidade étnica em um mundo globalizado passam pela expansão de informação sobre os distintos processos nacional e mundial de criação e produção simbólica dos negros. E que essa identidade é continuamente alimentada por influências culturais e musicais como o rap, o reggae, o cinema, de artistas das Américas e da África e pelos valores humanos de líderes negros mundiais como Martin King e Nelson Mandela.

• dar prioridade a realização de um grande desejo: a construção de uma TV afro-brasileira. E tê-lo não como uma meta possível ainda neste final de século.

A rede de saúde privada em nosso país é muito custosa; como os negros são em sua grande maioria pobres, tem acesso apenas à rede pública. A rede pública não é eficiente é muito mal estruturada. Infelizmente no Brasil algumas doenças têm se registrado com maior freqüência entre os descendentes de africanos: hipertensão arterial, anemia, fala forme, diabete, melito, deficiência de lactase e alguns tipos de má formação congênita oriundas não de inferioridade biológica, mas de descaso político quanto às condições de saúde dessa população.

O número de negros nas câmeras municipais, Assembléias Legislativas e no Congresso Nacional é muito pequeno se for comparado com a quantidade de negros existentes em nosso país. Isso ocorre até mesmo na Bahia, que é uma região onde os negros são a maioria.

Nos casos de violência massiva, ocorridas no Brasil, existe a presença majoritária de negros e pardos entre os mortos. O professor e pesquisador Sérgio Adorno, docente da Universidade de São Paulo, constatou em seus estudos que os negros não recebem o mesmo tratamento dos brancos nos tribunais. Ele verificou que 27% dos brancos respondem processo em liberdade e apenas 15% dos negros conseguem esse benefício.

O racismo se originou no escravismo que perdurou até nos dias de hoje, adquirindo novas formas. Mesmo com todas as mudanças econômicas, sociais e políticas o negro continuou sendo visto como inferior.

“Nem tudo é igual ao que era durante a escravatura, mas as formas de opressão que atuavam sobre os negros perduram com novas roupagens ou poderíamos dizer o papel da opressão foi refuncionalizado” (Valente, 1994, p.12).

Para acabar com o problema racial que existe no Brasil, a mentalidade da sociedade também precisa mudar, essa não mudará de um dia para o outro, é necessário a existência de um processo educativo para que aos poucos as pessoas tenham em mente que o respeito é fundamental, independente de cor ou de raça.

 Essas formas de expressão correspondem a uma gradação no conteúdo de violência do racismo.

O Preconceito é a forma mais comum, a mais freqüente de expressão do racismo. É a forma mais comum e mais freqüente porque se trata de um sentimento, ou de uma idéia apenas. Ele consiste na visão estereotipada de características individuais ou grupais como correspondentes a valores negativos. As idéias preconceituosas integram o sistema de valores culturais e podem ser transmitidas pelos sistemas de comunicação. Um indivíduo pode ser preconceituoso e não agir de modo discriminativo ou racista, embora isto seja muito raro.

Discriminação: (do latim discriminatore) substantivo feminino. 1. Ato ou efeito de discriminar. 2. Faculdade de distinguir ou discernir, discernimento. 3. Separação, apartação e segregação.

Discriminar pode não significar marginalizar. Do ponto de vista científico, discriminar requer o uso da faculdade de discernir. Não se pode discernir uma coisa da outra de modo preconceituoso. Para discernir é preciso conhecer, analisar.

No mercado de trabalho, os processos de seleção, em regra discriminam negros e mestiços de forma preconceituosa por não levar em conta o discernimento feito através de provas e testes de qualidades e habilidades profissionais.

Racismo: (do inglês racim - francês racirme) substantivo masculino. 1. Doutrina que sustenta a superioridade de certas raças. 2. Qualidade, sentimento ou ato de indivíduo racista.

O Racismo é um sistema de opressão da diferença marginalizada no qual cada etapa se apoia, nutre-se e sustenta-se na outra.

A partir do momento em que grupos raciais, grupos étnicos, grupos culturais, tipos físicos são objeto da prática racista, tanto a sociedade quanto o Estado ficam ameaçados com suas práticas.