Teto da Capela do Colégio Champanhat

SER CIDADÃO NO BRASIL – A LEI E A PRATICA

Professor José Maria de Oliveira Junior

          Ser cidadão não simples, para garantirmos nossos direitos é necessário lutar por um Estado, no qual os direitos sejam de fato garantidos pela Constituição – conjunto de leis que regula a organização do Estado, estabelecendo-lhe a forma de governo, a relação entre os três poderes, os poderes públicos, os direitos e os deveres dos cidadãos. O Brasil teve várias constituições aprovadas, a monarquia em 1824, a primeira republicana de 1891, reformada em 1926; a segunda republicana de 1934, a constituição outorgada por Getúlio Vargas em 1937; as constituições de 1946, 1967, 1969 (as duas ultimas sob o regime militar) e novamente sob o regime democrático, a de 1988, que está em vigor atualmente.

          Vejamos o que diz a Constituição da República Federativa do Brasil – 1988.

          Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade (...).

          Será que os direitos do cidadão sempre foram iguais aos que temos hoje? Como eram antes?

          Ao longo da história brasileira, os direitos foram exclusivos de uma minoria privilegiada e não eram reconhecidos nas leis e nos costumes para a maioria da população. Existiram governos que se baseavam na origem divina do poder, ou seja na ideia de que o poder dos governantes representava a vontade de Deus. O Brasil era assim no passado (1822-1889). O Brasil já teve como forma de governo a monarquia ( Na monarquia, o chefe do governo pode ser chamado de monarca, rei ou imperador)

BIBLIOGRAFIA

COSTA, E. V. da. Da monarquia à república. 4. Ed. São Paulo: Brasiliense, 1987.                               SILVA, R. Histórico das constituições brasileiras. 1. Ed. São Paulo: Núcleo, 1989.

José Maria de Oliveira Junior
Professor, Historiador e Palpiteiro Político.

UMA VERDADE INCONVENIENTE

(O RACISMO DENTRO DA ESCOLA)

O presente artigo tem como objetivo um estudo sobre o racismo, preconceito e discriminação nas escolas estaduais de Franca - SP. Tem como questão de pesquisa elucidar: é esse preconceito ou discriminação percebido em nível consciente pelos elementos da escola? Parte de um referencial teórico que contextualiza o racismo como fenômeno universal, que acontece ora de forma explícita, ora menos ou mais veladamente em diversas situações sociais e educacionais. Numa abordagem qualitativa, usa de procedimentos vários para coletas de dados cujas análises propiciarão algumas condições que poderão melhorar a inclusão étnica, e a não extensão de postura eurocêntrica que permeiam relações humanas escolares, currículos, livros didáticos e o próprio ensino de Historia. Este artigo tem por objetivo demonstrar que os educadores do nosso país precisam buscar meios de contribuir com o extermínio do preconceito sofrido pelos negros na escola, contribuindo para a melhoria inter-étnicas e erradicação de uma cultura escolar eurocêntrica. Tem por objetivo alertar que esta questão é uma luta cujo engajamento contribuirá para uma verdadeira cidadania.

Tem como princípio verificar o preconceito sofrido pelos negros em uma Escola Estadual de Franca no Ensino Fundamental e Médio. Atualmente em sala de aula o aluno negro é tratado com diferença em relação ao aluno branco?

Partimos da suposição que atualmente o aluno negro é tratado com diferença na sala de aula, pesquisas várias nesse campo nos autorizam a ter o preconceito como um fato.

Interessamos por esse tema para que possamos contribuir com a conscientização dos profissionais sobre o preconceito sofrido pelos negros na escola.

Há necessidade de explicarmos termos que durante o trabalho não serão usados como sinônimos. Referimo-nos à: Racismo, Discriminação e Preconceito.

Trazemos aqui as significações dadas a esses termos pelo novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, com algumas considerações elaboradas por Kabengele Munanga.

Antes de mais nada é necessário a explicação do termo negro. Negro é um conceito político que englobam todos aqueles (negros, mestiços, morenos, mulatos) de antecedência parcial ou totalmente africana.

O conhecimento dos conceitos envolvidos no sistema de relações raciais no Brasil é fundamentalmente para combater o racismo.

Preconceito (do latim praeconceptu) substantivo masculino. 1. Conceito ou opinião formado antecipadamente, sem maior ponderação ou conhecimento dos fatos, idéias preconcebidas. 2. Julgamento ou opinião formada sem levar em conta o fato que o conteste, prejuízo.

Por extensão suspeita, intolerância, ódio irracional ou aversão a outras raças, credos, religiões etc.

O racismo é um problema mundial; no Brasil é tratado como se não existisse sendo inúmeras as pessoas que negam a existência do racismo nesse país.

Existe o racismo no Brasil, mas de uma maneira ora explicita, ora velada e sutil, sendo o negro uma das suas vítimas prediletas. Às vezes assume práticas mais ostensivas que se constituem em discriminação.

O racismo no Brasil é passado de geração para geração, ou seja, de pai para filho, criando-se desta forma um círculo vicioso. Nunca foi fácil ser negro no Brasil, inclusive nos dias de hoje. “Quando escravo, o negro foi tratado como ‘coisa’. Depois passou a ser discriminado como se fosse cidadão de segunda categoria”. (Valente, 1994, p.12).

Foi elaborado um documento por um grupo de trabalho ordenado pela pró-reitoria de cultura e extensão universitária da Universidade de São Paulo em 1995 tratando da exclusão social que afeta os cidadãos de origem africana do nosso país. Essa exclusão ocorre em inúmeras áreas entre elas estão:

• educação

• questões econômicas

• questões da mulher negra

• imagem do negro com relação à mídia

• saúde

• representatividade do negro na política

• racismo e violência

É trágica a situação das crianças e dos jovens brasileiros que vem abandonando a escola antes mesmo de concluir o 1º grau. Uma parte sai da escola para ajudar a família financeiramente, a outra desanima devido aos repetidos insucessos. Com os descendentes africanos a situação é bem mais séria, pois esses ingressam mais tarde na escola e estão sujeitos ao maior índice de evasão. Os descendentes de africanos quando chegam na escola sofrem muito, pois enfrentam atitudes e ações racistas por parte dos conteúdos, dos professores e dos colegas.

“O negro no Brasil é educado para entender desde muito cedo que para ser homem ele deve ser branco”. (Lopes, 1987, p.39).

O trabalho é a principal atividade econômica, os negros sofrem muitas atitudes preconceituosas no mercado de trabalho. O Anuário Estatístico-92 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE mostra que os trabalhadores negros recebem apenas 41% do rendimento dos brancos, a renda percapta dos brancos é pelo menos três vezes maior que a do negro e a população negra tem acesso praticamente bloqueado as ocupações nobres.

As mulheres negras sofrem dois tipos de discriminação: de ser negra e ser mulher. 

Essas mulheres lutam a cada dia mais buscando igualdade e participam de conferências mundiais da mulher.

No Brasil, as TVs comerciais e públicas não possuem respeito pela população afro-brasileira, pois não possuem programações voltadas para o atendimento específico dos seus valores, necessidades e história.

Quando os negros aparecem na história da TV e do cinema brasileiro são sempre representados por estereótipos e clichês negativos. Os microfones, câmeras e papel jornal acostumam-se a apresentar sempre a imagem do negro em três: lúgubre, lúdico e luxurioso. O negro lúgubre está no noticiário frequente das crônicas policiais, ou como o cabisbaixo serviçal ou melancólico bêbado, o lúdico aparece em ocasiões eventuais, em datas comemorativas, como no carnaval, o negro luxurioso é aquele estereotipado que aparece em filmes trazendo uma imagem barroca e lasciva a ausência ou esterotipia do negro nos meios de comunicação são expressivas formas de violência que se praticam contra os afros descendentes no Brasil.

Kabengele Munanga destaca dois pontos que ele acredita ser fundamentais para contribuir com o combate à discriminação:

•estabelecer sedes internacionais de intercâmbio tendo como compreensão que a construção e o fortalecimento de uma identidade étnica em um mundo globalizado passam pela expansão de informação sobre os distintos processos nacional e mundial de criação e produção simbólica dos negros. E que essa identidade é continuamente alimentada por influências culturais e musicais como o rap, o reggae, o cinema, de artistas das Américas e da África e pelos valores humanos de líderes negros mundiais como Martin King e Nelson Mandela.

• dar prioridade a realização de um grande desejo: a construção de uma TV afro-brasileira. E tê-lo não como uma meta possível ainda neste final de século.

A rede de saúde privada em nosso país é muito custosa; como os negros são em sua grande maioria pobres, tem acesso apenas à rede pública. A rede pública não é eficiente é muito mal estruturada. Infelizmente no Brasil algumas doenças têm se registrado com maior freqüência entre os descendentes de africanos: hipertensão arterial, anemia, fala forme, diabete, melito, deficiência de lactase e alguns tipos de má formação congênita oriundas não de inferioridade biológica, mas de descaso político quanto às condições de saúde dessa população.

O número de negros nas câmeras municipais, Assembléias Legislativas e no Congresso Nacional é muito pequeno se for comparado com a quantidade de negros existentes em nosso país. Isso ocorre até mesmo na Bahia, que é uma região onde os negros são a maioria.

Nos casos de violência massiva, ocorridas no Brasil, existe a presença majoritária de negros e pardos entre os mortos. O professor e pesquisador Sérgio Adorno, docente da Universidade de São Paulo, constatou em seus estudos que os negros não recebem o mesmo tratamento dos brancos nos tribunais. Ele verificou que 27% dos brancos respondem processo em liberdade e apenas 15% dos negros conseguem esse benefício.

O racismo se originou no escravismo que perdurou até nos dias de hoje, adquirindo novas formas. Mesmo com todas as mudanças econômicas, sociais e políticas o negro continuou sendo visto como inferior.

“Nem tudo é igual ao que era durante a escravatura, mas as formas de opressão que atuavam sobre os negros perduram com novas roupagens ou poderíamos dizer o papel da opressão foi refuncionalizado” (Valente, 1994, p.12).

Para acabar com o problema racial que existe no Brasil, a mentalidade da sociedade também precisa mudar, essa não mudará de um dia para o outro, é necessário a existência de um processo educativo para que aos poucos as pessoas tenham em mente que o respeito é fundamental, independente de cor ou de raça.

 Essas formas de expressão correspondem a uma gradação no conteúdo de violência do racismo.

O Preconceito é a forma mais comum, a mais freqüente de expressão do racismo. É a forma mais comum e mais freqüente porque se trata de um sentimento, ou de uma idéia apenas. Ele consiste na visão estereotipada de características individuais ou grupais como correspondentes a valores negativos. As idéias preconceituosas integram o sistema de valores culturais e podem ser transmitidas pelos sistemas de comunicação. Um indivíduo pode ser preconceituoso e não agir de modo discriminativo ou racista, embora isto seja muito raro.

Discriminação: (do latim discriminatore) substantivo feminino. 1. Ato ou efeito de discriminar. 2. Faculdade de distinguir ou discernir, discernimento. 3. Separação, apartação e segregação.

Discriminar pode não significar marginalizar. Do ponto de vista científico, discriminar requer o uso da faculdade de discernir. Não se pode discernir uma coisa da outra de modo preconceituoso. Para discernir é preciso conhecer, analisar.

No mercado de trabalho, os processos de seleção, em regra discriminam negros e mestiços de forma preconceituosa por não levar em conta o discernimento feito através de provas e testes de qualidades e habilidades profissionais.

Racismo: (do inglês racim - francês racirme) substantivo masculino. 1. Doutrina que sustenta a superioridade de certas raças. 2. Qualidade, sentimento ou ato de indivíduo racista.

O Racismo é um sistema de opressão da diferença marginalizada no qual cada etapa se apoia, nutre-se e sustenta-se na outra.

A partir do momento em que grupos raciais, grupos étnicos, grupos culturais, tipos físicos são objeto da prática racista, tanto a sociedade quanto o Estado ficam ameaçados com suas práticas.

PENA DE MORTE EM FRANCA

Palavras-chave: Escravidão, Escravos, Libertos, Cotidiano, Legislação

Resumo: Investigar as relações sociais que levaram historicamente os povos a utilizarem a pena de morte, com ênfase no Brasil escravista, mais precisamente na cidade de Castro, Campos Gerais paranaenses, foi o objetivo desta pesquisa. Ao optarmos pela análise da escravidão tomando por ponto de partido a violência cristalizada no assassinato legal de escravos pelo Estado, ilegal, mas aceito, por senhores, ou então, destes por seus escravos, percebemos que havia nestas mortes, mais do que simples crimes. Havia uma lógica de relações sociais, não apreendidas no todo, mesmo com o trabalho em fontes, pois só tornavam-se públicas quando sua manutenção tinha se tornado impossível. Verificando como que a historiografia sobre a escravidão brasileira portou-se perante a questão da violência, fomos identificando como esta percebeu a questão da violência contida nas mortes de senhores ou de escravos, mais precisamente o que nos propusemos fazer foi uma leitura de como a noção e as apreensões dos significados da violência foram sofrendo transformações à medida que os estudos sobre o tema foram se cristalizando. Feito isto partimos então para uma análise de como esta bibliografia com suas contribuições nos permitiriam problematizar um município paranaense colocado nos Campos Gerais. Analisando os processos-crime que tinham escravos, ora como réus, ora como vítimas, tentamos construir um significado para aquelas mortes. Mais do que números nas estatísticas criminais, estas mortes representavam parte de uma dinâmica social que tornava-se conhecida apenas nos tribunais. Além disto, percebemos que a condenação legal ou não de escravos à morte, ou o assassinato de senhores por seus escravos, eram parte de uma tônica social que acabava por confrontar toda a sociedade da época. Os posicionamentos dos indivíduos nos tribunais não eram isentos das relações que eles travavam no seu dia-a-dia, e eles tinham que pesar muito bem isto. O que concluímos com a pesquisa foi que ser condenado à morte naquela época era mais do que apenas descortinar a possibilidade de morrer. Era desnudar relações sociais complexas marcadas pela cotidianidade dos sujeitos históricos, que se não apresentava um contorno sempre claro, tinha os limites de aceitação muito bem definidos. A morte era o preço pago por quem os desconsiderava.

TERCEIRA VIA

Uma terceira via?

            Os dois modelos econômico mais conhecidos (Liberalismo e neoliberalismo de um lado; Socialismo e comunismo do outro) compreendem aquilo que poderíamos chamar de uma polaridade direita-esquerda. A dinâmica desta polaridade na contemporaneidade tem levado vários autores a procurar resolver os impasses criados entre elas. Diante de uma possível falência dos modelos socialistas/comunistas e dos avanços do mundo globalizado onde o capital exerce um papel preponderante, é possível pensar um projeto político, para além dessa polaridade e que seja viável e alternativo? Uma terceira via ou um modelo que inclua em seu arcabouço teórico e prático Estado . Neste texto vamos dar ênfase ao pensamento de Anthony Giddens, respeitado acadêmico que exerceu uma grande influência no Partido Trabalhista Britânico e que escreveu uma obra intitulada Para além da esquerda e da direita, onde o mesmo afirma que estas duas forças políticas estão ultrapassadas e propõe o que ele chama de “terceira via”, que seria um caminho intermediário entre o neoliberalismo (direita) e o socialismo (esquerda).

            Pelo que sabemos vale a pena ressaltar alguns pontos importantes que estão na confluência dessa polaridade. Desde o século XIX, a esquerda pode ser identificada pelo valor da igualdade: a desigualdade social é inadmissível e tem na propriedade privada sua origem. O papel do Estado era tornar iguais as condições de vida. A experiência proporcionada pelo Capitalismo era a de uma produção abundante acompanhada de miséria, desemprego e concentração do capital. Por outro lado, as experiências socialistas (soviética, alemã, chinesa) revelaram as limitações do projeto de “domesticação” do mercado por parte do Estado, principalmente nas condições presentes do mundo globalizado. Em outras palavras, a postulação do Estado como agente econômico exclusivo se revelaram incipientes.

            Diante de tais experiências, é possível atingir, na sociedade civil, consensos quanto aos limites desejáveis da atuação do Estado e do mercado? Para os autores que falam do fracasso das experiências do Socialismo, qualquer forma de esquerda não poderá prescindir de alguma forma de mercado. Para os autores que criticam qualquer tipo de concentração de capital cada vez mais excludente, o mercado não pode agir sem algum tipo de controle e, quando for o caso, intervenção por parte do Estado.

            É para superar as deficiências desses dois modelos que Anthony Giddens propõe o que ele chama de terceira via que deve enfrentar pelo menos alguns dilemas postos pela contemporaneidade.

            Um desses dilemas diz respeito à Globalização e a globalização econômica é ainda mais evidente: hoje em dia os mercados movimentam bilhões de dólares em tempo real, diariamente, por todos os continentes à procura de rendimento melhor e mais seguro. Outro dilema é o individualismo: na perspectiva da esquerda o individualismo é associado ao egoísmo e consumismo; na perspectiva da direita o individualismo espelha simplesmente a permissividade que enfraquece as bases morais da sociedade. É preciso pensar ou construir novas formas de solidariedade social que assuma como legítima a demanda pela coexistência entre diferentes modos de vida. Ainda pra Giddens, na nova configuração que a política contemporânea toma, a sociedade civil organizada assume parcela significativa no espaço político. A sociedade civil deve participar e colaborar com as políticas de Estado. Portanto, entre as características de uma terceira via que enfrente com sucesso o individualismo do mundo globalizado está a participação ativa e constante dos cidadãos que possam articular junto com o Estado uma política emancipatória que busque a Justiça Social e que dê respostas às novas questões que escapam a divisão entre esquerda e direita.  Anthony Giddens retoma a reflexão de Bobbio, mas, socialdemocrata, discorda no movimento pendular do centro, apontando para uma ‘terceira via’: nem a regulamentação econômica com anarquia moral – como quer a esquerda; nem a anarquia econômica com fortes controles morais – como deseja a direita.

ESQUERDA	DIREITA
Defende intervenção econômica do Estado	Liberdade de Mercado
Liberdade total para vida sexual e familiar	Moralismo tradicional, regulamentação da vida civil
O crime é produto da desigualdade social	O crime resulta da desagregação familiar resultante da entrada das mulheres no mercado de trabalho.

Com a proposta de uma Política de Terceira Via (2001a, 2001b), Giddens elabora uma resposta ao impasse entre a Social Democracia tradicional (o keynisianismo e o estado do bem-estar social) e o neoliberalismo (ou o estado mínimo e aberto às trocas externas) com a ampliação do papel desempenhado pela Sociedade Civil. Nem a auto regulação selvagem dos mercados, nem o Estado inoperante e falido; apenas democratização da Democracia pode mediar o conflito entre os interesses econômicos e políticos. A política de terceira via seria essa despolarização pragmática do modelo esquerda x direita, em que planejamento e a liberdade se combinem criativamente.  Este realinhamento dos extremos desemboca na ideia de uma política sem inimigos. Para esquerda, os maus são os Capitalistas, o mercado, as grandes corporações, os EUA, etc; para direita, os maus são: o estado inchado, o relativismo cultural, os imigrantes e os criminosos. “Mas não há uma fonte concentrada dos males do mundo: temos que deixar para trás a política de redenção” (GIDDENS, 2001a, p.45). E essa 'política sem inimigos', acima da direita e da esquerda, é também um forte argumento eleitoral.

 Muitos são os que minimizam a importância das ideias de Giddens, mas a verdade é que ela é enorme tanto diretamente - no Partido Trabalhista britânico, no Partido Democrata dos EUA e em todos os partidos socialdemocratas ocidentais que seguem explicitamente sua orientação; como indiretamente, através de imitadores inconfessos de diferentes tipos, professando ‘novas políticas’ sem os velhos polos extremos opostos ideológicos.

Navegando entre a autonomia cosmopolita e a dependência fundamentalista, entre o público e o privado, entre a Social Democracia e o neoliberalismo (e entre outros opostos); a política de terceira via ajudou a terceirizar o estado (diminuir seus custos sem prejuízo do setor social), através de organizações não governamentais, políticas público-privadas e redes de agentes temporários. Por outro lado, também inspirou reformas previdenciárias e flexibilizações nas legislações trabalhistas, sequestrando direitos de trabalhadores e aposentados em todo mundo.

Giddens (2003) analisa dois grupos de pensamento sobre Globalização o fenômeno: os ‘céticos e/ou fundamentalistas’, que acham que a globalização não traz nada de novo: é apenas o desenvolvimento imperialismo norte-americano; e os ‘radicais cosmopolitas’, que acreditam que ela está mudando tudo, destacando a onda mundial de adaptação econômica dos ‘países em desenvolvimento’ à dinâmica do mercado global, bem como a influência cultural desses países em relação aos ‘países já desenvolvidos’. A essa contra influência o autor denomina de ‘colonização inversa’.  Com a Globalização, as ações não são mais locais, mas têm repercussões mundiais. Repercussões que, ao mesmo tempo em que mudam as estruturas sociais, interferem na identidade do cidadão que se encontra no cerne da luta entre dependência e autonomia, entre fundamentalismo territorial e cosmopolitismo sem raízes.

Porém, a principal deficiência da política de terceira via é a incompreensão sobre o novo comportamento político mediado e na transformação do cidadão moderno em um consumidor de informação. Giddens até reconhece (2003) a importância dos meios de comunicação para o funcionamento da Democracia, mas não compreende sua relação com o sistema de representação e seu efeito no comportamento político.

O QUE É POLITICA

O que é Política:

Política é a ciência da governança de um Estado ou Nação e também uma arte de negociação para compatibilizar interesses. O termo tem origem no grego politiká, uma derivação de polis que designa aquilo que é público. O significado de política é muito abrangente e está, em geral, relacionado com aquilo que diz respeito ao espaço público.

Na ciência política, trata-se da forma de atuação de um governo em relação a determinados temas sociais e econômicos de interesse público: política educacional, política de segurança, política salarial, política habitacional, política ambiental, etc.

O sistema político é uma forma de governo que engloba instituições políticas para governar uma Nação. Monarquia e República são os sistemas políticos tradicionais. Dentro de cada um desses sistemas podem ainda haver variações significativas ao nível da organização. Por exemplo, o Brasil é uma                                                   República Presidencialista, enquanto                                                                 Portugal é uma República Parlamentarista.

Num significado mais abrangente, o termo pode ser utilizado como um conjunto de regras ou normas de uma determinada instituição. Por exemplo, uma empresa pode ter uma política de contratação de pessoas com algum tipo de deficiência ou de não contratação de mulheres com filhos menores. A política de trabalho de uma empresa também é definida pela sua visão, missão, valores e compromissos com os clientes.

É natural que com o passar do tempo, seja necessário proceder a uma alteração de algumas leis ou políticas estabelecidas por um determinado país. No Brasil. a expressão "reforma política" remete para as alterações propostas para o melhoramento do sistema político e eleitoral. Essas propostas são debatidas no Congresso Nacional e são aceites ou recusadas.

Ciência Política

É a ciência que estuda o funcionamento e a estrutura do Estado e das instituições políticas. Também tem como objeto de estudo a relação entre os elementos que estão no Poder (Governo) e os restantes cidadãos.

Nos seus primórdios, a ciência política abordou a política a partir de uma perspectiva filosófica (através de pensadores como Maquiavel, Hobbes, Montesquieu, etc.), mas posteriormente passou a ser uma análise preponderantemente jurídica.

Políticas públicas

Políticas públicas consistem em ações tomadas pelo Estado que têm como objetivo atender os diversos setores da sociedade civil. Essas políticas são muitas vezes feitas juntamente e com o apoio de ONGs (Organizações Não Governamentais) ou empresas privadas. Quanto aos seus tipos, as políticas públicas podem ser distributivas, redistributivas e regulatórias, sendo que podem atuar na área industrial, institucional, agrícola, educacional e da assistência social.

.Política monetária

A política monetária consiste em um conjunto de medidas adotadas pelas autoridades econômicas (governo, banco central) para evitar que a moeda seja uma fonte de desequilíbrios e proporcionar um quadro de referência e enquadramento às forças econômicas. A política monetária controla a quantidade de moeda existente, o crédito e as taxas de juro. A política monetária utiliza como uma das suas ferramentas a influência psicológica sob a forma de informações, declarações e orientações às instituições financeiras.