Chico Rei está na alma dos congados
Lenda ou história? Chico Rei, o homem que era rei na África e virou escravo no Brasil, faz parte do imaginário. A luta de Chico Rei também está na alma dos congados - uma tradição que mistura música, dança e fé.Aqui em Ouro Preto, a gente tem uma lenda, que é uma das mais bonitas, que é a lenda do Chico Rei. Por exemplo, que segundo conta, ele veio da África, ele era um rei africano. Aí ele chega aqui e faz pra si mesmo a promessa de que ele compraria a sua liberdade e a de todos que ele conseguisse. Então ele chega e compra a mina. Ali na encardideira, que é uma mina que já tava esgotada, que ninguém dava nada por ela. Dentro dessa mina ele sonha com Santa Ifigênia e ela diz pra ele que ele podia continuar a escavação que ele encontraria ouro e conseguiria realizar o sonho de ter a sua liberdade. Realmente, a mina volta a dar muita produção de ouro, ele consegue não só comprar a liberdade dele e a de vários negros, de várias etnias. Ele cria então, ele manda erguer um templo em honra a Santa Ifigênia e cria o primeiro grupo de congo de Minas Gerais, que ainda hoje a gente preserva essa festa. Ela acontece no dia 06 de janeiro que é o reinado de Chico Rei ou festa de Nossa Senhora do Rosário, Santa Ifigênia do Alto da Cruz”, explica Sidnea Santos, historiadora.
"Veio tudo surgindo através da religiosidade do negro. Então a gente vai tentando resgatar isso com crianças, com adolescentes, com adultos” – Rodrigo Alvarenga, capitão mestre do congado.
"É uma grandeza enorme participar de um grupo de congado, seja esse aqui ou em outro grupo que nós chamamos de Moçambique” – Geraldo Bonifácio de Freitas, guarda de congo.
"Sou caixeiro, toco tambor, e o tambor, ele representa o altar de Nossa Senhora do Rosário. Ele é sagrado, não pode ser tocado em carnaval, só festa religiosa" – Kédison Ferreira Guimarães, caixeiro.
Famosa também é a história de Xica da Silva, mas ela não foi a única ex-escrava a ficar rica. "Havia mais mulheres do que homens entre os ex-escravos. A maioria delas pagou por essa libertação e muitas vezes pela libertação dos filhos e até mesmo dos maridos. De onde elas tiravam esses recursos? Do pequeno comércio, de alimentação de rua, que elas dominavam. Até cozinhar, costurar, passando por uma infinidade de atividades, e inclusive, prostituição, também, não exclusivamente, não a mais importante das formas, mas também houve e eu particularmente tenho convicção que talvez a mulher mais rica que eu tenha encontrado nas minhas pesquisas tenha sido exatamente uma dessas mulheres que misturou atividades várias, entre elas a prostituição. Tinha estabelecido redes de comércio entre o Recife, a Bahia e Minas Gerais, e que tinha uma série, um grande número de escravas. Foram muitas Xicas da Silva espalhadas por essa região escravista, da mineração e até mesmo de outras áreas do Brasil”, fala Eduardo França Paiva, professor de história da UFMG.

Revolta dos Malês

Esse texto foi baseado no artigo "Revolta dos Malês" disponível no Wikipédia.com.

A revolta aconteceu entre os dias 25 e 27 de Janeiro de 1835, outras datas são fictícias. Nomes e lugares são verídicos.

• Por volta do dia 20 de Janeiro de 1835

 Nós, malês, nos juntamos e planejamos. Queríamos o fim do catolicismo - religião que nos era imposta -, o assassinato e confisco dos bens de todos os brancos e mulatos, e a implatanção da monarquia islâmica, com a escravidão dos não muçulmanos. Nosso plano de ataque, foi assinado por Mala Abubaker (um escravo, que, como outros, tinha experiência em combates na África). Iríamos sair de Vitória¹, tomar a terra, e matar todos os brancos que encontrássemos. De lá, partiríamos para Água de Meninos e, depois para Itapagipe, onde encontraríamos o restante das forças. Depois, invadiríamos os engenhos do Recôncavo, e libertaríamos os escravos malês.

¹Atual bairro da Barra, em Salvador

• 25 de Janeiro de 1835

 Tudo pronto, plano repassado, e saímos as ruas. Matamos todos os brancos que cruzaram nosso caminho. As lutas foram fáceis; não tivemos nenhuma baixa de nosso lado, conseguimos tomar todas as terras e todos os bens que pudéssemos carregar.

• 26 de Janeiro de 1835

 Muitos queriam vasculhar a cidade, para matar quem estivesse escondido (e encontrar mais coisas para a pilhagem), e fizemos isso por algum tempo. Mas, os lideres decidiram partir, pois estávamos perdendo tempo aqui, já que não tem muitos bens a se achar agora. Partiríamos a noite.

 • 27 de Janeiro de 1835

 Chegamos a Água de Meninos, e foi como em Vitória. Fácil e rápido. Mas não seria fácil sair da cidade. Fomos atacar os quartéis em Salvador, mas eles se organizaram rapidamente, nos colocando em fuga. Acabamos nos separando. Nosso grupo, de cerca de quinhentos males, foi barrado na vizinhança do Quartel de Cavalaria em Água de Meninos, onde foi travado nosso combate decisivo. Fomos vencidos, pelas tropas oficiais, que contavam com mais homens lutando, e armas melhores.

 Contamos sete mortos do lado deles, mas tivemos pelo menos dez vezes isto do nosso lado.

 • Por volta do dia 5 de Fevereiro de 1835

 Quem sobreviveu ao combate em Água de Meninos, foi preso. Faz alguns dias que cerca de duzentos e oitenta malês foram detidos no Forte do Mar. Nossos julgamentos estão marcados para hoje.

 • Alguns dias depois.

 Nossas condenações variaram entre a pena de morte para os lideres, e trabalhos forçados, degredo e açoites para nós.

 Fomos proibidos de circular a noite pela capital, e praticar nossa religião.

 Nossa revolta foi rapidamente controlada, mas mostramos às autoridades e às elites, o potencial de contestação contras o regime escravocrata. Mostramos nosso poder, perdemos, mas mesmo assim, sabemos que não seremos os últimos a lutar por esse motivo.

JOÃO GOULART, 13 DE MARÇO DE 1964

Há exatos 51 anos, o então presidente João Goulart fez um comício na Central do Brasil, a maior estação de trem do Rio de Janeiro. Alvo de uma campanha brutal da oposição, com o único objetivo de desconstruir os avanços de seu governo e preparar o ambiente para um golpe, Jango discursou longamente sobre a democracia, fez um balanço das reformas de base que vinha conduzindo e defendeu não apenas o direito de manifestação, mas também a Petrobras e seu projeto de país, com reforma agrária e distribuição de renda. Seu lema, lançado na ocasião, seria "progresso com justiça e desenvolvimento com igualdade". Lendo esse discurso hoje, nem parece que ele foi feito há 51 anos. Repara:

Discurso do Jango

Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e pelo rádio.

Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.

Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios.

Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera sem subterfúgios, mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.

Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.

Chegou-se a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia, e a proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas.

Democracia para esses democratas não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que eles querem é uma democracia de povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reinvindicações.

A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.

A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.

Ainda ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que está ameaçando o regime democrático neste País não é o povo nas praças, não são os trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais. Democracia é precisamente isso: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições.

Democracia é o que o meu governo vem procurando realizar, como é do seu dever, não só para interpretar os anseios populares, mas também conquistá-los pelos caminhos da legalidade, pelos caminhos do entendimento e da paz social.

Não há ameaça mais séria à democracia do que desconhecer os direitos do povo; não há ameaça mais séria à democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líderes, fazendo calar as suas mais sentidas reinvindicações.

Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.

Ameaça à democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é empulhar o povo explorando seus sentimentos cristãos, mistificação de uma indústria do anticomunismo, pois tentar levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado brasileiro.

O inolvidável Papa João XXIII é quem nos ensina que a dignidade da pessoa humana exige normalmente como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade privada a todos.

É dentro desta autêntica doutrina cristã que o governo brasileiro vem procurando situar a sua política social, particurlamente a que diz respeito à nossa realidade agrária.

O cristianismo nunca foi o escudo para os privilégios condenados pelos Santos Padres. Nem os rosários podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminação da propriedade privada da terra, ainda em mãos de uns poucos afortunados.

Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranqüilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.

Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai amplia-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.

Ainda ontem, trabalhadores e povo carioca, dentro da associações de cúpula de classes conservadoras, levanta-se a voz contra o Presidente pelo crime de defender o povo contra aqueles que o exploram nas ruas, em seus lares, movidos pela ganância.

Não tiram o sono as manifestações de protesto dos gananciosos, mascarados de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais.

Não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar, e tenho proclamado e continuarei a proclamando em todos os recantos da Pátria – a necessidade da revisão da Constituição, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação.

Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.

Todos têm o direito à liberdade de opinião e de manifestar também sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.

Está nisso o sentido profundo desta grande e incalculável multidão que presta, neste instante, manifestação ao Presidente que, por sua vez, também presta conta ao povo dos seus problemas, de suas atitudes e das providências que vem adotando na luta contra forças poderosas, mas que confia sempre na unidade do povo, das classes trabalhadoras, para encurtar o caminho da nossa emancipação.

É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.

São certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro.

De minha parte, à frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o processo democrático siga um caminho pacífico, para que sejam derrubadas as barreiras que impedem a conquista de novas etapas do progresso.

E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo – operários , camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros, que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social deste país.

O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é “progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade”.

A maioria dos brasileiros já não se conforma com uma ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milhões que nada têm impacientam-se com a demora, já agora quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído, mas construído também pelos mais humildes.

Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.

Não, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas.

O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos.

Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos.

Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.

Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado.

Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.

O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.

Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, quese apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou 70 bilhões de dinheiro do povo, não deve bemeficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo.

Não o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é de prática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos de dívida pública e a longo prazo.

Reforma agrária com pagamento prévio do latifundio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.

Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.

Graças à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênios realizados com a SUPRA, graças a essa colaboração, meus patrícios espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reinvindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.

No Japão de pós-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?

Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.

No México, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.

Na Índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.

Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia. Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.

Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.

A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reinvindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo.

A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.

Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não tem dinheiro para comprar.

Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.

Interessa, por isso, também a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.

Como garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?

O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.

Esta manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro. O próprio custo daprodução, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50 por cento da produção obtida daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranquilidade social. No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terras para plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabahou para o proprietário. Esse inquilinato rural desumano é medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país.

A reforma agrária só prejudica a uma minoria de insensíveis, que deseja manter o povo escravo e a Nação submetida a um miseravel padrão de vida.

E é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis. E é claro que não poderíamos começar a reforma agrária, para atender aos anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.

Governo nenhum, trabalhadores, povo nenhum, por maior que seja seu esforço, e até mesmo o seu sacrifício, poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora os salários, que inquieta o povo assalariado, se não form efetuadas as reformas de estrutura de base exigidsa pelo povo e reclamadas pela Nação.

Tenho autoridade para lutar pela reforma da atual Constituição, porque esta reforma é indispensável e porque seu objetivo único e exclusivo é abrir o caminho para a solução harmônica dos problemas que afligem o nosso povo.

Não me animam, trabalhadores – e é bom que a nação me ouça – quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou. Dentro de 48 horas, vou entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.

Nela, estão claramente expressas as intenções e os objetivos deste governo. Espero que os senhres congressistas, em seu patriotismo, compreendam o sentido social da ação governamental, que tem por finalidade acelerar o progresso deste país e assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto é pelo caminho reformista.

Mas estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo brasileiro, em nome destas 150 ou 200 mil pessoas que aqui estão, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reinvindicações populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer abrir caminho, pacífica e democraticamente para melhores dias. Mas também, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas destes país. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares.

A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio Grandense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.

Procurei, trabalhadores, depois de estudos cuidadosos elaborados por órgãos técnicos, depois de estudos profundos, procurei ser fiel ao espírito da Lei n. 2.004, lei que foi inspirada nos ideais patrióticos e imortais de um brasileiro que também continua imortal em nossa alma e nosso espírito.

Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.

O imortal e grande patriota Getúlio Vargas tombou, mas o povo continua a caminhada, guiado pelos seus ideais. E eu, particurlamente, vivo hoje momento de profunda emoção ao poder dizer que, com este ato, soube interpretar o sentimento do povo brasileiro.

Alegra-me ver, também, o povo reunido para prestigiar medidas como esta, da maior significação para o desenvolvimento do país e que habilita o Brasil a aproveitar melhor as suas riquezas minerais, especialmente as riquezas criadas pelo monopólio do petróleo. O povo estará sempre presente nas ruas e nas praças públicas, para prestigiar um governo que pratica atos como estes, e também para mostrar às forças reacionárias que há de continuar a sua caminhada, no rumo da emancipação nacional.

Na mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional, estão igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.

Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.

Ao lado dessas medidas e desses decretos, o governo continua examinando outras providências de fundamental importância para a defesa do povo, especialmente das classes populares.

Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.

E realidade há de ser também a rigorosa e implacável fiscalização para seja cumprido. O governo, apesar dos ataques que tem sofrido, apesar dos insultos, não recuará um centímetro sequer na fiscalização que vem exercendo contra a exploração do povo. E faço um apelo ao povo para que ajude o governo na fiscalização dos exploradores do povo, que são também exploradores do Brasil. Aqueles que desrespeitarem a lei, explorando o povo – não interessa o tamanho de sua fortuna, nem o tamanho de seu poder, esteja ele em Olaria ou na Rua do Acre – hão de responder, perante a lei, pelo seu crime.

Aos servidores públicos da Nação, aos médicos, aos engenheiros do serviço público, que também não me têm faltado com seu apoio e o calor de sua solidariedade, posso afirmar que suas reinvindicações justas estão sendo objeto de estudo final e que em breve serão atendidas. Atendidas porque o governo deseja cumprir o seu dever com aqueles que permanentemente cumprem o seu para com o país.

Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles quenão reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.

Sei das reações que nos esperam, mas estou tranqüilo, acima de tudo porque sei que o povo brasileiro já está amadurecido, já tem consciência da sua força e da sua unidade, e não faltará com seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista.

Quero agradecer, mais uma vez, esta extraordinária manifestação, em que os nossos mais significativos líderes populares vieram dialogar com o povo brasileiro, especialmente com o bravo povo carioca, a respeito dos problemas que preocupam a Nação e afligem todos os nossos patrícios. Nenhuma força será capaz de impedir que o governo continue a assegurar absoluta liberdade ao povo brasileiro. E, para isto, podemos declarar, com orgulho, que contamos com a compreensão e o patriotismo das bravas e gloriosas Forças Armadas da Nação.

Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.

Discurso de posse do dia 15 de março de 1985

“Não há Pátria onde falta democracia.

A Pátria não é a mera organização dos homens em estados, mas sentimento e consciência, em cada um deles, de que lhe pertencem o corpo e o espírito da Nação. Sentimento e consciência da intransferível responsabilidade por sua coesão e seu destino.

A Pátria é escolha, feita na razão e na liberdade. Não basta a circunstância do nascimento para criar esta profunda ligação entre o indivíduo e sua comunidade.

Não teremos a Pátria que Deus nos destinou enquanto não formos capazes de fazer de cada brasileiro um cidadão, com plena consciência dessa dignidade.

Assim sendo, a Pátria não é o passado, mas o futuro que construímos com o presente. Não é a aposentadoria dos heróis, mas tarefa a cumprir. É a promoção da justiça, e a justiça se promove com liberdade.”

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Tancredo Neves, do discurso preparado para o dia da posse em 15 de março de 1985

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

BRASÍLIA – MARÇO DE 1985

 

“Brasileiros, começamos hoje a viver a Nova República. Deixemos para trás tudo o que nos separa e trabalhemos sem descanso para recuperar os anos perdidos na ilusão e no confronto estéril. Estou certo de que não nos faltará a benevolência de Deus."

Milton Nascimento lê passagens do discurso do presidente Tancredo Neves preparado para o dia de sua posse na Presidência da República, em Brasília – Março de 1985. Foram extraídos dois trechos do LP “A Palavra de Tancredo”, produzido em 1987 pela Quilombo Criação & Produção: um primeiro, mais longo, e outro que começa exatamente na leitura feita pelo artista.

Srs. membros do Congresso Nacional:

Recebo da soberania do povo, de que sois portadores, a chefia do Estado e o governo do País. Esta solenidade encerra singular mistério de liturgia cívica. A Nação inteira se reúne, pelo instituto da representação, em sua vontade e em sua esperança, para investir um homem da responsabilidade de a conduzir, na lei e na dignidade.

De cada um dos homens que constituem a comunidade nacional transfere-se, ao coração e ao espírito do escolhido, um homem como os outros, parcela essencial de ser, na devoção aos valores comuns e na inquebrantável decisão de os preservar para sempre.

Ao assumir esta enorme responsabilidade, o homem público se entrega a destino maior do que todas as suas aspirações, e que ele não poderá cumprir senão como permanente submissão ao povo.

Quando falamos em povo não pensamos em uma entidade abstrata, que possa ser eventualmente conduzida em trilhas de equívoco, pelo fanatismo ou pela demagogia. Pensamos no povo como soma de razões e virtudes, que sempre prevalecem, para impor lucidez à história, restaurando o que se deve restaurar, abandonando o que se deve abandonar e construindo o que se deve construir.

A grandeza de um povo pode ser medida pela fraternidade. A coesão nacional, que não deve ser confundida com as manifestações patológicas do nacionalismo extremista, resulta do sentimento de solidariedade da cidadania. Essa solidariedade se expressa na consciência política. Não basta, porém, a consciência da responsabilidade coletiva, se não houver a oportunidade de participação de todos na vida do Estado, que é o instrumento comum da ação social.

Não celebramos, hoje, uma vitória política. Esta solenidade não é a do júbilo de uma facção que tenha submetido a outra, mas festa da conciliação nacional, em torno de um programa político amplo, destinado a abrir novo e fecundo tempo ao nosso país. A adesão aos princípios que defendemos não significa, necessariamente, a adesão ao governo que vamos chefiar. Ela se manifestará também no exercício da Oposição. Não chegamos ao poder com o propósito de submeter a Nação a um projeto, mas com o de lutar para que ela reassuma, pela soberania do povo, o pleno controle sobre o Estado. A isso chamamos democracia.

Temos construído esta Nação com êxitos e dificuldades, mas não há dúvida, para quem saiba examinar a História com isenção, de que o nosso progresso político deveu-se mais à força reivindicadora dos homens do povo do que à consciência das elites. Elas, quase sempre, foram empurradas à ação pelos que, vindos das lutas e dificuldades cotidianas, alçavam-se ao jornalismo e ao Parlamento e obtinham, assim, os instrumentos políticos para o exercício de sua influência.

Há razões singelas para que haja maior amor à Pátria no povo do que entre algumas de suas elites. O homem que trabalha e sofre sabe que a sua realização depende do progresso de todo o País, e que o desenvolvimento não se faz sem o trabalho e o sacrifício de todos. Desprovido de fortuna, o trabalhador só pode sentir como seu o patrimônio comum da Nação, que as cores da bandeira simbolizam e protegem. Nada tendo de seu, ou tendo muito pouco, está poupado do egoísmo dos que possuem e disposto a defender a esperança, que para ele está no crescimento do Brasil. Sua história pessoal é quase sempre singela, mas ele assume, com amor e orgulho, a rica história da Nação. A pátria dos pobres está sempre no futuro e, por isso, em seu instinto, eles se colocam à frente da História.

Enganam-se os que imaginam possível levantar uma Nação rica e poderosa sobre os ombros de um povo explorado, doente, marginalizado e triste. Uma Nação só crescerá quando crescer, em cada um de seus cidadãos, o conhecimento, a saúde, a alegria e a liberdade. Não há povos que tenham surgido poderosos e ricos sobre a face da terra. Só a consciência da defesa coletiva é que levantou, no exercício da política, as sociedades primitivas, permitindo-lhes a prosperidade, a segurança e a cultura.

Temos um povo com a consciência de sua força e de seu destino. Os duros sacrifícios transformaram-se, pelo milagre da fé, na impetuosidade cívica dos últimos meses. Não há quem o possa fazer recuar. Ai dos que pretendem violar esta unidade, manchar esta bandeira de esperança.

É tempo, portanto, de edificar um Estado que sirva à plenitude de nosso povo. Não deve ser um Estado que as elites outorguem à Nação, em orgulhoso ato de poder, mas que se erga, da consciência coletiva, como resposta a anseios e necessidades. Ele deve ser construído para promover a ordem e a justiça. Ordem e justiça se fazem com a lei. E a lei deve ser a organização social da liberdade.

Brasileiros:

Em agosto do ano passado, ao falar diante dos convencionais do PMDB que me escolheram seu candidato à Presidência da República, eu lhes disse que a primeira de nossas preocupações era a de reordenar institucionalmente a Nação. Ao receber, no Colégio Eleitoral, os votos que me elegeram presidente da República, voltei a expor a minha preocupação em promover, logo, a discussão constitucional. Se não podemos, e não devemos, votar às pressas uma nova Carta Política, temos de discuti-la a partir de amanhã. A fim de contribuir, com seus recursos, para o debate, o Executivo constituirá, como um dos primeiros atos de governo, comissão de alto nível, integrada não só de juristas conhecidos, mas, igualmente, de representantes autênticos dos diversos setores sociais, com o objetivo de elaborar um esboço de anteprojeto constitucional.

Este documento não nascerá apenas do saber jurídico de seus membros e das reivindicações, justas, dos grupos sociais que ali se representem. Meu propósito é o de que a comissão possa ouvir o povo, recolhendo suas ideias criadoras. Redigido, o esboço voltará ao debate público, enquanto se processa a campanha eleitoral para a escolha do Congresso Constituinte.

E caberá aos delegados da Nação, eleitos com o mandato expresso de constituinte, o ato soberano de aceitar, emendar ou rejeitar a proposta de lei fundamental que lhe encaminharemos.

Se assim se fizer, e assim se fará, teremos a primeira grande oportunidade histórica de redigir uma Constituição ajustada às aspirações nacionais. Em nenhum outro tempo, no passado, pudemos realizar uma consulta popular sobre o destino do Estado, como faremos agora.

Brasileiros:

Não me cansarei, enquanto houver injustiça, de clamar em nome dos perseguidos, dos humilhados, dos que têm mãos ociosas e vazias. Nada é mais doloroso para um pai de família do que oferecer suas mãos para o trabalho e recolhê-las, envergonhado, com o óbolo da ajuda. Para quem o recebe, o pão da caridade é sempre amargo.

Chega de proclamarmos, para aplacar a consciência, o direito de todos ao trabalho. É hora de transformar tais intenções em fatos concretos. E é também hora de pagar salários justos aos que produzem.

Recorro à advertência do profeta Isaías, nesta hora grave, talvez a mais grave de toda a minha vida:

“Ai dos que decretam leis injustas e dos que escrevem perversidades, para prejudicarem os pobres em juízo e para arrebatarem o direito dos aflitos de meu povo; para despojarem as viúvas e para roubarem os órfãos.”

Durante os últimos decênios acentuou-se em nosso país a injustiça contra os trabalhadores. Essa situação tornou-se ainda mais iníqua diante das seduções do consumo e da ostentação de alguns setores de nossas elites econômicas.

Se aos insensatos não comove a exigência de justiça, é possível que os atinjam as razões do temor.

Já vivemos, nas grandes cidades brasileiras, permanente guerra civil, com níveis de violência que nos colocam nos primeiros lugares entre as regiões mais perigosas do mundo. É natural que todos reclamem mais segurança nas ruas, e é dever do Estado garantir a vida e os bens dos cidadãos. Essa garantia, sabemos todos, não será oferecida com o aumento do número de policiais, ou com a multiplicação dos presídios. É muito mais fácil entregar ferramentas aos homens do que armá-los, e muito mais proveitoso para a sociedade dar pão e escola às crianças abandonadas, do que, mais tarde, segregar adultos criminosos. A história nos tem mostrado que, invariavelmente, o exacerbado egoísmo das classes dirigentes as tem conduzido ao suicídio social.

Brasileiros:

Não se resolvem os problemas sociais de um país sem que haja drásticas mudanças em sua economia.

Até hoje o Estado tem servido para garantir e estimular os poderosos, e é tempo de que a sua força se coloque realmente a serviço dos despossuídos. Isso não significa empobrecer a Nação, mas enriquecê-la. Temos de ampliar o mercado interno, o único com que podem contar permanentemente os empresários brasileiros. Não se amplia o mercado interno sem que haja mais empregos e mais justa distribuição de renda nacional.

Os recursos públicos, destinados ao fomento das atividades produtivas, devem ser aplicados no maior número possível de empreendimentos. Não repetiremos os terríveis erros do recente passado, quando o Tesouro, por intermédio das autoridades financeiras, pagava pela incompetência e, em muitos casos, pelos crimes contra a economia popular cometidos por aventureiros.

Enquanto isso, homens sérios mantêm, com angustiosos esforços, suas empresas industriais, preferindo reduzir os lucros a reduzir as folhas de pagamento.

O desenvolvimento industrial de um país não se faz em poucos anos. Enquanto não houver condições de trabalho e salários dignos para todos os brasileiros, devemos adotar medidas urgentes contra a fome e a doença. As estatísticas nos revelam verdades dolorosas: milhões de brasileiros se encontram à margem da inanição, e as imagens de crianças desnutridas, que nos chegam das regiões mais castigadas, em nada diferem das que nos transmitem dos campos de refugiados da Etiópia. Não podemos, sob o argumento de que só o desenvolvimento econômico resolverá o problema, deixar que tantos brasileiros morram desnutridos.

Brasileiros:

A prazo maior, teremos de adotar medidas para a retomada do crescimento econômico sem ferir os postulados da boa justiça social. Uma dessas medidas é a reforma agrária. Em país como o nosso, a reforma agrária deverá realizar-se de muitas formas. Não será necessário dividir terras em algumas regiões pouco povoadas, nem é conveniente parcelar glebas, mesmo extensas, se se encontram aproveitadas. Na verdade, o problema da propriedade – salvo os conflitos nas áreas de colonização recente – só se coloca, de forma dramática, no Nordeste. Ali, só são aproveitáveis as terras molhadas e férteis das margens dos açudes e rios, e elas se encontram, invariavelmente, nas mãos de poucos.

Nós, brasileiros, temos uma dívida enorme com o Nordeste. Mas, se é verdade que devemos muito a milhões de brasileiros que ali vivem, maior é a dívida de suas próprias classes dirigentes, que, salvo exceções conhecidas, não tiveram para com seu povo a solidariedade que, em seu nome, reclamam do resto do País. Temos de adotar, no Nordeste, medidas corajosas. É necessário que os recursos públicos destinados à região sirvam efetivamente a todos e não sejam interceptados pelos privilegiados.

Ao lado do reordenamento institucional, o problema do Nordeste se coloca como prioritário em minhas preocupações. Não podemos continuar crescendo no Sul e regredindo naquela região sacrificada. É preciso encontrar meios técnicos e políticos para resgatar sua população e integrá-la plenamente na vida nacional.

O acesso à terra e à água é direito de todos e, onde as terras produtivas e a água são escassas, cabe ao poder público, através da lei, ordenar o seu aproveitamento.

No encontro que mantive com agricultores do Rio Grande do Sul, coloquei como meta do governo dobrar a produção brasileira de grãos nos próximos anos. Tenho ouvido, de técnicos e empreendedores rurais, que nada nos impede de cumprir essa tarefa. Para isso, temos de adotar medidas que se integram em uma ampla reforma agrária nacional. Não nos inibiremos diante dos que nos querem impor medidas recessivas e subsidiaremos, de forma justa, a nossa agricultura. Não deixaremos de fazer o que outros fazem apenas porque a eles interessa manter-nos em atraso.

Brasileiros:

Quando, nos países mais adiantados do mundo, as crianças começam a aprender diante de uma tela de computador, ainda exibimos uma vergonhosa taxa de analfabetismo. Estamos levantando usinas nucleares que custam bilhões de dólares, mas não fomos capazes de construir modestas salas escolares e colocar professoras em cada uma delas, de forma a acolher toda a população em idade escolar no País.

Sem descuidar das universidades, iremos, cada vez mais, investir na educação básica. Não iremos, no entanto, cuidar apenas do aspecto material. É necessário ajustar programas escolares que, sem perder de vista a realidade universal, sejam coerentes com a identidade cultural de nosso povo.

A força e a independência dos sindicatos são indispensáveis ao desenvolvimento econômico e social de qualquer país. É do consenso nacional que a legislação sindical brasileira se encontra envelhecida. Além do mais, ela não se inspirou nos melhores exemplos do tempo em que foi promulgada.

Os sindicatos devem ser livres. A unidade sindical não pode ser estabelecida por lei, mas surgir naturalmente da vontade dos filiados. Sendo assim, tudo farei para que o Brasil adote a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho.

Os sindicatos não podem submeter-se à tutela do governo nem subordinar-se aos interesses dos partidos políticos. Se devemos ter uma política sindical, temos de evitar qualquer sindicalismo político.

A administração econômica do País reclama coragem e determinação. Vamos ter de combinar várias medidas para sanear as finanças públicas, retomar o desenvolvimento econômico e atender às urgentes demandas sociais.

Em primeiro lugar, vamos aceitar o pleno jogo do capitalismo, tal como ele deve ser praticado. Se o Estado deve, em alguns casos, proteger e incentivar empreendimentos produtivos, é de todo inconcebível que garanta os riscos de especulação financeira. De agora em diante, e da forma que a lei estabelecerá, os investidores deverão saber dos riscos que assumem, quando aplicarem o seu dinheiro no mercado de capitais. Não poderá o governo continuar socorrendo com os escassos recursos de caixa as instituições financeiras mal administradas. E não temo usar, aqui, a expressão forte. Os que burlarem a confiança popular em meu governo podem estar certos de que tudo faremos para que restituam, centavo a centavo, o que tenham desviado, como atuará o Ministério Público no sentido de que paguem o seu crime em cadeia. Não podemos continuar vivendo em um país em que qualquer trabalhador pode ter sua geladeira arrestada por faltar a um compromisso de pequena monta, enquanto milhões de dólares, frutos da poupança do povo, são criminosamente depositados em bancos estrangeiros.

Uma das questões econômicas que o meu governo deverá enfrentar e resolver, é a da participação do Estado nas atividades empresariais.

Em muitos setores, entre eles o da energia, a presença do poder público é absolutamente necessária. Caberá ao governo administrar as empresas indispensáveis com rigorosos critérios de austeridade e eficiência e submetê-las a um controle partilhado com o Congresso Nacional.

Não sou dos que acusam as empresas estatais indiscriminadamente. Elas têm prestado inestimáveis serviços ao País, e muitas de suas dificuldades procedem de abusos conhecidos, entre eles o de crescimento de seus débitos no estrangeiro, a fim de captar divisas necessárias à rolagem da dívida externa.

Devemos privatizar aquelas empresas que puderem ser privatizadas. Mas jamais poderemos desnacionalizá-las. O controle acionário das privatizáveis ou a participação do Estado em joint ventures deverão, isso sim, transferir-se a investidores brasileiros.

Temos sempre repetido que não há República sem Federação. Um dos principais compromissos que assumimos com a Nação foi o de restaurar a autonomia dos Estados. O poder é tanto mais eficiente quanto mais distribuído. A médio prazo – e isso vai depender da nova Constituição –, deveremos ter um sistema de administração piramidal, de maneira que o Estado não assuma qualquer prerrogativa ou responsabilidade que possa ser assumida pelo município, e que a União não intervenha no que puder ser da competência dos Estados. A hipertrofia centralizadora da União, fruto do sonho ditatorial e totalitário do passado recente, não é apenas abuso contra a liberdade e o direito. É, sobretudo, uma tolice, do ponto de vista prático.

A restituição dos direitos federativos não significa que a União venha a eximir-se de sua responsabilidade pelo equilíbrio entre os Estados. Através de mecanismos especiais, caberá ao Poder Central promover a solidariedade, permanente ou eventual dos Estados mais ricos para com as unidades menos desenvolvidas e de tudo fazer para que se nivelem, no progresso comum, todas as regiões do País.

Sempre que me perguntam sobre a dívida externa, repito que honraremos os compromissos que, em nome do País, foram assumidos pelos nossos antecessores. Mas, da mesma maneira que ninguém retirará da boca do filho o pão para entregá-lo ao credor, não iremos resgatar os nossos títulos no exterior com a fome dos brasileiros. Haveremos de encontrar, com os nossos credores, a forma justa de liquidar os débitos. Eles também sabem que só produziremos se dispusermos de recursos para investir no interior do País. Nisso não me preocupo. Conto com a lucidez dos credores, que compreenderão o nosso direito de exigir prazos compatíveis e de recusar taxas escorchantes de juros.

Quando falamos em liberdade, entendemos o vocábulo em seu amplo significado. O homem deve ter a liberdade de viver onde quiser, de trabalhar como quiser e de exercer plenamente a sua identidade. Identidade é, mais do que os documentos de registro civil, a expressão da cultura de cada um. Sempre que não houver prejuízo para a comunidade, o homem tem direito à fé, ao culto, aos costumes que escolher. O Estado não pode intervir, por meio da censura ou da coerção policial, contra a expressão individual ou coletiva de uma identidade cultural particular, sempre que ela, repetimos, não signifique censura ou coerção contra o direito dos outros.

É assim que vemos o direito das minorias étnicas e religiosas e tudo faremos para que elas possam expressar-se sem qualquer constrangimento. Da mesma maneira, tudo faremos para que, sem coerção contra os que quiserem integrar-se na sociedade moderna, sejam protegidos os costumes, a cultura e a sobrevivência dos povos indígenas.

O Brasil tem a consciência de suas responsabilidades internacionais e busca cumpri-las, sem inibições e sem arrogância. As circunstâncias de sua formação histórica e de sua situação geográfica colocam-no como interlocutor privilegiado entre o hemisfério norte e o hemisfério sul.

Deus nos tem preservado de conflitos com outras nações. Integramos, no entanto, continente conturbado em áreas assoladas pela luta fratricida. Tais conflitos revelam, quaisquer sejam as bandeiras ideológicas que se alcem, o drama da pobreza, da espoliação e do medo.

Manteremos a posição da política externa brasileira: defesa intransigente da independência e autodeterminação dos povos, oposição ao uso da força nos conflitos internacionais e não intervenção. Da mesma maneira, seguiremos apoiando as Nações Unidas em seus esforços para eliminar os resíduos do colonialismo e as práticas infames do racismo em todo o mundo.

Dentro desse espírito tradicional do Itamaraty, apoiamos resolutamente o Grupo de Contadora, em seus esforços para a solução pacífica do problema da América Central.

Dentro de quinze anos estaremos ingressando no terceiro milênio. Estas passagens marcantes do tempo exercem poderoso fascínio sobre os homens, trazendo-lhes inquietações transcendentais. Temos hoje, como conquista da inteligência e do trabalho dos homens, fantástico futuro pela frente. A ciência, que nem sempre trilha o reto caminho, oferece ilimitadas possibilidades ao homem. A conquista do espaço, com as excursões às vastidões cósmicas, e a incursão do átomo, com a doma dos elétrons e o seu emprego na inteligência artificial dos computadores, reservam-nos poder de deuses.

Ao mesmo tempo, o mergulho no mistério biológico permite-nos controle genético cada vez maior, na seleção e aprimoramento de plantas e animais. Com todo o cuidado que devemos tomar, a fim de não violar a alma dos homens, nem ferir os núcleos mais profundos na natureza, tais técnicas servirão para multiplicar a produção de alimentos, necessários ao mundo que cresce.

Ao criar um ministério para cuidar dos assuntos da ciência e da tecnologia, tive a preocupação de assegurar e disciplinar os recursos destinados à pesquisa científica, de maneira a que o Brasil possa vencer a distância que o separa das nações mais adiantadas. Temos de dispor de tecnologia própria, se queremos assegurar a soberania nacional no futuro.

Brasileiros:

Esta é a hora mais importante de todas as que eu tenho vivido, e devo ocupá-la com humilde súplica a Deus. Queira Ele consagrar, com sua bênção, a imperecível aliança entre o governo que se inicia e a Nação que espera. Juntos, Nação e governo, haveremos de honrar o passado com a dignidade do futuro.

Chegamos a esta hora cavalgando todas as dificuldades. Há duas décadas interrompemos o paciente caminho que percorríamos, dentro da razão democrática, para sofrer tempos tormentosos. Mas as mãos anônimas do povo indicaram-nos, com o protesto e a esperança, a trilha democrática. Podíamos tomar de Malraux a imagem genial que serve a esta luta admirável: morriam as liberdades e de suas cinzas nasciam as forças que iam lutar por elas; prevalecia a prepotência e, sob suas sombras, iluminava-se nova resistência; organizava-se, sobre a aparente passividade do povo, o sistema fechado e cruel – e, no silêncio imposto, como no fundo da terra, plantavam-se as sementes da vontade popular.

Na luta contra as forças da sombra houve os que tombaram, os que conheceram o degredo e os que não aceitaram a humilhação dos poderosos, vencendo, com dignidade, a perseguição e a calúnia.

Os melhores filhos da Nação souberam resistir, na peleja de todos os dias, ocupando os reduzidos espaços da ação política, até que o povo inteiro, afastando o medo e recuperando o ânimo, irrompeu na força avassaladora das ruas.

Brasileiros:

O ministério que escolhi, dentro das forças políticas que me apoiavam, e tendo em vista o critério de representação regional do governo, é constituído de homens comuns. Busquei-os no Congresso, nas organizações partidárias e nas atividades profissionais. Sou responsável pelo seu desempenho diante do Congresso, e deles exigirei, como é de meu dever, pleno devotamento à causa do povo. A austeridade não deve apenas ser um vocábulo de efeito político, mas rigoroso compromisso do poder. O meu governo não oferecerá a nenhum de seus altos funcionários outra dignidade que não seja a honrada oportunidade de servir à Nação.

Teremos de colocar ordem imediata na administração econômica, combatendo, com denodo, a inflação. Há medidas, a médio e a longo prazo, indispensáveis ao saneamento financeiro e à boa ordem econômica, e que serão tomadas. Elas se relacionam com as opções internas de desenvolvimento e com rigorosa disciplina no comércio externo.

Brasileiros:

O Brasil que o povo hoje recebe e me confia é um país sitiado de todas as dificuldades. Não podemos ocultá-las. Meu governo não se exercerá nas sombras do medo, mas sob o sol meridiano da verdade.

A hora pede de todos patriotismo e coragem. Assumo, como é de meu dever constitucional, e da vontade do povo, o comando supremo das Forças Armadas. Elas são indispensáveis à defesa da Pátria. Nessa grave e honorável missão fizeram-se grandiosas, ao vencer os confrontos armados a que fomos impelidos pela agressão estrangeira. O seu heroísmo na manutenção das fronteiras históricas repetiu-se, além do continente, quando a humanidade nos convocou à cruzada contra o nazifascismo. Sua responsabilidade será cada vez maior, com o esperado crescimento da cobiça internacional sobre os nossos recursos naturais, e considerando-se a extensão de nossas lindes.

Ao heroísmo e à abnegação de nossos soldados, devemos acrescentar os indispensáveis meios de combate. O adestramento militar possibilita a eficiência da bravura, e os equipamentos modernos de luta são indispensáveis ao bom desempenho dos exércitos. Temos de preparar as nossas Forças Armadas para qualquer possibilidade de agressão externa.

Brasileiros:

Nada poderei fazer, senão aquilo que pudermos fazer juntos.

Reclamo dos trabalhadores vigilantes participação na vida nacional e conto com seu patriotismo na renegociação de um amplo pacto social que nos permita reordenar a economia do País.

Reafirmo meu apreço pelos empresários brasileiros que, enfrentando a desigual competição de consórcios multinacionais, têm preservado seus empreendimentos e mantido, com pesados esforços, o nível de emprego em suas fábricas. Sei que poderemos confiar em seu bom senso nas amplas negociações que vamos promover.

Contamos com o inconformismo das mulheres no esforço nacional para construir uma sociedade justa. Ninguém melhor do que elas, em sua sensibilidade e disposição de servir, convoca a consciência social contra as desigualdades.

A imprensa sabe de sua importância e de suas responsabilidades na vida democrática. Concito os homens de jornal, rádio e televisão a que exerçam seu patriótico dever de informar e não renunciem ao direito de denunciar o que, no governo ou fora dele, for contrário ao interesse do País. O melhor apoio ao governo é o que presta a imprensa livre, mas rigorosa na fidelidade dos fatos.

Faz vinte e um anos que as organizações estudantis, ponto de partida das vocações políticas, foram estranguladas pela repressão policial. Expressar o amor à Pátria significa participar de sua vida política. A Pátria merece este amor que podem expressar agora, sob os tempos democráticos. Quero, em meu governo, assistir à renovação dos quadros partidários, com a presença da juventude.

A Nação renasce porque está renascendo nos olhos dos moços. Refletindo-se em suas pupilas, as cores nacionais recebem aquele calor sagrado que torna as pátrias imperecíveis.

Brasileiros:

Começamos hoje a viver a Nova República. Deixemos para trás tudo o que nos separa e trabalhemos sem descanso para recuperar os anos perdidos na ilusão e no confronto estéril. Estou certo de que não nos faltará a benevolência de Deus.

Entendamos a força sagrada deste momento, em que o povo retoma, solenemente, seu próprio destino.

Juntemos as nossas mãos e unamos as nossas vozes para elevá-las à Pátria, no juramento comum de servi-la com as honras do sacrifício. Peço-vos que canteis, junto conosco, estejais onde estiverdes, o nosso Hino Nacional.

Viva o Brasil.

 Fonte: Tancredo Neves:Tancredo Neves. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação. Coordenação de Publicações. Brasília, 2001. p. 693-692

Congada em Sacramento MG 2014