FOLCLORE BRASILEIRO

Podemos definir o folclore como um conjunto de mitos e lendas que as pessoas passam de geração para geração. Muitos nascem da pura imaginação das pessoas, principalmente dos moradores das regiões do interior do Brasil. Muitas destas histórias foram criadas para passar mensagens importantes ou apenas para assustar as pessoas. O folclore pode ser dividido em lendas e mitos. Muitos deles deram origem à festas populares, que ocorrem pelos quatro cantos do país.

As lendas são estórias contadas por pessoas e transmitidas oralmente através dos tempos. Misturam fatos reais e históricos com acontecimentos que são frutos da fantasia. As lendas procuraram dar explicação a acontecimentos misteriosos ou sobrenaturais.

Os mitos são narrativas que possuem um forte componente simbólico. Como os povos da antiguidade não conseguiam explicar os fenômenos da natureza, através de explicações científicas, criavam mitos com este objetivo: dar sentido as coisas do mundo. Os mitos também serviam como uma forma de passar conhecimentos e alertar as pessoas sobre perigos ou defeitos e qualidades do ser humano. Deuses, heróis e personagens sobrenaturais se misturam com fatos da realidade para dar sentido a vida e ao mundo.

Algumas lendas, mitos e contos folclóricos do Brasil:

Boitatá

Representada por uma cobra de fogo que protege as matas e os animais e tem a capacidade de perseguir e matar aqueles que desrespeitam a natureza. Acredita-se que este mito é de origem indígena e que seja um dos primeiros do folclore brasileiro. Foram encontrados relatos do boitatá em cartas do padre jesuíta José de Anchieta, em 1560. Na região nordeste, o boitatá é conhecido como "fogo que corre".

Boto

Acredita-se que a lenda do boto tenha surgido na região amazônica. Ele é representado por um homem jovem, bonito e charmoso que encanta mulheres em bailes e festas. Após a conquista, leva as jovens para a beira de um rio e as engravida. Antes de a madrugada chegar, ele mergulha nas águas do rio para transformar-se em um boto.

Curupira

Assim como o boitatá, o curupira também é um protetor das matas e dos animais silvestres. Representado por um anão de cabelos compridos e com os pés virados para trás. Persegue e mata todos que desrespeitam a natureza. Quando alguém desaparece nas matas, muitos habitantes do interior acreditam que é obra do curupira.

Lobisomem

Este mito aparece em várias regiões do mundo. Diz o mito que um homem foi atacado por um lobo numa noite de lua cheia e não morreu, porém desenvolveu a capacidade de transforma-se em lobo nas noites de lua cheia. Nestas noites, o lobisomem ataca todos aqueles que encontra pela frente. Somente um tiro de bala de prata em seu coração seria capaz de matá-lo.

Mãe-D'água

Encontramos na mitologia universal um personagem muito parecido com a mãe-d'água : a sereia. Este personagem tem o corpo metade de mulher e metade de peixe. Com seu canto atraente, consegue encantar os homens e levá-los para o fundo das águas.

Corpo-seco

É uma espécie de assombração que fica assustando as pessoas nas estradas. Em vida, era um homem que foi muito malvado e só pensava em fazer coisas ruins, chegando a prejudicar e maltratar a própria mãe. Após sua morte, foi rejeitado pela terra e teve que viver como uma alma penada.

Pisadeira

É uma velha de chinelos que aparece nas madrugadas para pisar na barriga das pessoas, provocando a falta de ar. Dizem que costuma aparecer quando as pessoas vão dormir de estômago muito cheio.

Mula-sem-cabeça

Surgido na região interior, conta que uma mulher teve um romance com um padre. Como castigo, em todas as noites de quinta para sexta-feira é transformada num animal quadrúpede que galopa e salta sem parar, enquanto solta fogo pelas narinas.

Mãe-de-ouro

Representada por uma bola de fogo que indica os locais onde se encontra jazidas de ouro. Também aparece em alguns mitos como sendo uma mulher luminosa que voa pelos ares. Em alguns locais do Brasil, toma a forma de uma mulher bonita que habita cavernas e após atrair homens casados, os faz largar suas famílias.

Saci-Pererê

O saci-pererê é representado por um menino negro que tem apenas uma perna. Sempre com seu cachimbo e com um gorro vermelho que lhe dá poderes mágicos. Vive aprontando travessuras e se diverte muito com isso. Adora espantar cavalos, queimar comida e acordar pessoas com gargalhadas.

Comadre Florzinha

É uma fada pequena que vive nas florestas do Brasil. Vaidosa e maliciosa possui cabelos compridos e enfeitados com flores coloridas. Vive para proteger a fauna e a flora. Junto com suas irmãs, vivem aplicando sustos e travessuras nos caçadores e pessoas que tentam desmatar a floresta.

Outras manifestações folclóricas do Brasil:

Além dos mitos e lendas, o folclore brasileiro apresenta uma grande diversidade cultural. Podemos também considerar como legítimas representações do nosso folclore: ritmos e danças folclóricas (carimbó, forró, capoeira, frevo, caiapó), comidas regionais típicas, músicas regionais, encenações (marujada, bumba-meu-boi, congada e cavalhada) superstições, representações artísticas (artesanato, confecção de rendas e cestas de palha), comemorações, brincadeiras e jogos infantis (parlendas, amarelinha e trava-línguas), ditados populares, tradições, crenças e festas populares (festa junina, Festa do Divino, Círio de Nazaré e Folia de Reis).

Curiosidades:

- É comemorado com eventos e festas, no dia 22 de Agosto, aqui no Brasil, o Dia do Folclore.

- Em 2005, foi criado do Dia do Saci, que deve ser comemorado em 31 de outubro. Festas folclóricas ocorrem nesta data em homenagem a este personagem. A data, recém criada, concorre com a forte influência norte-americana em nossa cultura, representada pela festa do Halloween - Dia das Bruxas.

- A palavra folclore é de origem inglesa. A termo "folk", em inglês, significa povo, enquanto "lore" significa cultura.

- Nem tudo é folclore. Para ser considerada uma legítima representação folclórica, é necessário que se enquadre em algumas características: ter origem anônima, ser antiga e popular, tradicional numa determinada região (sendo praticada e divulgada por muitas pessoas) e ter se espalhado através da transmissão oral (famoso boca a boca).

- Muitas festas populares, que ocorrem no mês de Agosto, possuem temas folclóricos como destaque e também fazem parte da cultura popular brasileira.

MAIA, ASTECAS E INCAS

Civilização Maia 

O povo maia habitou a região das florestas tropicais das atuais Guatemala, Honduras e Península de Yucatán (região sul do atual México). Viveram nestas regiões entre os séculos IV a.C e IX a.C. Entre os séculos IX e X , os toltecas invadiram essas regiões e dominaram a civilização maia.

Nunca chegaram a formar um império unificado, fato que favoreceu a invasão e domínio de outros povos. As cidades formavam o núcleo político e religioso da civilização e eram governadas por um estado teocrático.O império maia era considerado um representante dos deuses na Terra.

A zona urbana era habitada apenas pelos nobres (família real), sacerdotes (responsáveis pelos cultos e conhecimentos), chefes militares e administradores do império (cobradores de impostos). Os camponeses, que formavam a base da sociedade, artesão e trabalhadores urbanos faziam parte das camadas menos privilegiadas e tinham que pagar altos impostos.




Arte e arquitetura: pirâmide da civilização maia


     A base da economia maia era a agricultura, principalmente de milho, feijão e tubérculos. Suas técnicas de irrigação eram muito avançadas. Praticavam o comércio de mercadorias com povos vizinhos e no interior do império.
Ergueram pirâmides, templos e palácios, demonstrando um grande avanço na arquitetura. O artesanato também se destacou: fiação de tecidos, uso de tintas em tecidos e roupas.

A religião deste povo era politeísta, pois acreditavam em vários deuses ligados à natureza. Elaboraram um eficiente e complexo  calendário que estabelecia com exatidão os 365 dias do ano.

Assim como os egípcios, usaram uma escrita baseada em símbolos e desenhos (hieróglifos). Registravam acontecimentos, datas, contagem de impostos e colheitas, guerras e outros dados importantes.

Desenvolveram muito a matemática, com destaque para a invenção das casas decimais e o valor zero.


 Civilização Asteca 

Povo guerreiro, os astecas habitaram a região do atual México entre os séculos XIV e XVI. Fundaram no século XIV a importante cidade de Tenochtitlán (atual Cidade do México), numa região de pântanos, próxima do lago Texcoco.

A sociedade era hierarquizada e comandada por um imperador, chefe do exército. A nobreza era também formada por sacerdotes e chefes militares. Os camponeses, artesãos e trabalhadores urbanos compunham grande parte da população. Esta camada mais baixa da sociedade era obrigada a exercer um trabalho compulsório para o imperador, quando este os convocava para trabalhos em obras públicas (canais de irrigação, estradas, templos, pirâmides).

Durante o governo do imperador Montezuma II (início do século XVI), o império asteca chegou a ser formado por aproximadamente 500 cidades, que pagavam altos impostos para o imperador. O império começou a ser destruído em 1519 com as invasões espanholas. Os espanhóis dominaram os astecas e tomaram grande parte dos objetos de ouro desta civilização. Não satisfeitos, ainda escravizaram os astecas, forçando-os a trabalharem nas minas de ouro e prata da região.





Arte asteca e arquitetura: pirâmide da civilização asteca




Os astecas desenvolveram muito as técnicas agrícolas, construindo obras de drenagem e as chinampas (ilhas de cultivo), onde plantavam e colhiam milho, pimenta, tomate, cacau etc. As sementes de cacau, por exemplo, eram usadas como moedas por este povo.

O artesanato a era riquíssimo, destacando-se a confecção de tecidos, objetos de ouro e prata e artigos com pinturas.

A religião era politeísta, pois cultuavam diversos deuses da natureza (deus Sol, Lua, Trovão, Chuva) e uma deusa representada por uma Serpente Emplumada. A escrita era representada por desenhos e símbolos. O calendário maia foi utilizado com modificações pelos astecas. Desenvolveram diversos conceitos matemáticos e de astronomia.

Na arquitetura, construíram enormes pirâmides utilizadas para cultos religiosos e sacrifícios humanos. Estes, eram realizados em datas específicas em homenagem aos deuses. Acreditavam, que com os sacrifícios, poderiam deixar os deuses mais calmos e felizes.



Civilização Inca

Os incas viveram na região da Cordilheira dos Andes (América do Sul ) nos atuais Peru, Bolívia, Chile e Equador. Fundaram no século XIII a capital do império: a cidade sagrada de Cusco. Foram dominados pelos espanhóis em 1532.




 pintura: arte inca



 O imperador, conhecido por Sapa Inca era considerado um deus na Terra. A sociedade era hierarquizada e formada por: nobres (governantes, chefes militares, juízes e sacerdotes), camada média ( funcionários públicos e trabalhadores especializados) e classe mais baixa (artesãos e os camponeses). Esta última camada pagava altos tributos ao rei  em mercadorias ou com trabalhos em obras públicas.

Na arquitetura, desenvolveram várias construções com enormes blocos de  pedras encaixadas, como templos, casas e palácios. A cidade de Machu Picchu foi descoberta somente em 1911 e revelou toda a eficiente estrutura urbana desta sociedade. A agricultura era extremamente desenvolvida, pois plantavam nos chamados terraços (degraus formados nas costas das montanhas). Plantavam e colhiam feijão, milho (alimento sagrado) e batata. Construíram canais de irrigação, desviando o curso dos rios para as aldeias. A arte destacou-se pela qualidade dos objetos de ouro, prata, tecidos e jóias.

Domesticaram a lhama (animal da família do camelo) e utilizaram como meio de transporte, além de retirar a lã , carne e leite deste animal. Além da lhama, alpacas e vicunhas também eram criadas.

A religião tinha como principal deus o Sol (deus Inti). Porém, cultuavam também animais considerados sagrados como o condor e o jaguar. Acreditavam num criador antepassado chamado Viracocha (criador de tudo).

Criaram um interessante e eficiente sistema de contagem : o quipo. Este era um instrumento feito de cordões coloridos, onde cada cor representava a contagem de algo. Com o quipo, registravam e somavam as colheitas, habitantes e impostos. Mesmo com todo desenvolvimento, este povo não desenvolveu um sistema de escrita.

Grupo Manhoso Ibiraci MG

É COM VOCÊ, COXINHA.

Certamente você é daqueles que acham que todo petista é ladrão e que José Dirceu deve pegar muitos anos de cadeia.
Discordo veementemente de você, mas não vamos discutir isso agora.
Ou talvez você seja do tipo que acha que todo político é ladrão.
Também discordo, e muito, mas não vamos discutir isso agora.
Quem sabe você é do tipo “não gosto de política”?
Deveria gostar. Sempre que você concorda ou discorda de alguém está fazendo política.
Mas também não é sobre isso que quero falar.
Temos diferenças, e muitas, mas todas perderam a relevância, a importância, diante do que está acontecendo.
Você deve saber que os norte americanos sempre tiveram os países das Américas do Sul e Central como colônias, usando-os como fontes de matérias primas, principalmente minérios, compradas a preço vil ou contrabandeadas, além de usar as populações desses países como mercado consumidor dos seus produtos e fornecedores de mão de obra barata (por isso tantas filiais de indústrias estrangeiras no Brasil).
Sempre que esses países tentaram se libertar do jugo norte americano os Estados Unidos usaram forças políticas internas, desses países, derrubaram os governos e colocaram governantes amestrados, cúmplices, de confiança do império.
Em algumas vezes com resistência e sangue, como aconteceu na Nicarágua, mas na maioria das vezes através de golpes, com a deposição dos governos por uma aparente via legal, de acordo com as leis, como aconteceu recentemente no Paraguai, com a deposição do presidente Lugo.
Pois a bola da vez é o Brasil. Os Estados Unidos precisam do PreSal, precisam de nióbio, um mineral estratégico que só o Brasil tem, precisam de ferro, manganês e, logo logo, mais adiante, água potável.
Não bastasse isso, o comércio internacional brasileiro era 80% feito com os norte americanos, hoje os Estados Unidos respondem apenas por 34% do nosso mercado internacional, e isso os incomoda, eles querem o retorno da época de só Ford e Chevrolet, sem os carros europeus e asiáticos ou dos eletrodomésticos fabricados por eles, aqui ou lá, ao invés dos chineses.
Para piorar, para eles, além de terem perdido uma grande parcela do mercado brasileiro, começamos a concorrer com eles no mercado externo, já somos o segundo produtor mundial de alimentos (eles são os primeiros), somos auto suficientes em quase tudo o que consumimos, em onze anos saltamos de décima sexta economia do planeta para sétima, com viés de crescimento, mesmo com essa crise passageira, e segundo as instituições econômicas estrangeiras, seremos a quinta economia do mundo, nos próximos dez ou quinze anos, ameaçando-os frontalmente.
Estamos a praticamente uma semana de duas passeatas, que prometem ser massivas, uma no dia 16 e outra no dia 20.
A do dia 16 está sendo organizada pelas mesmas pessoas que já foram governo, e recebendo a oitava economia das mãos de Itamar Franco, entregou como décima sexta, caindo oito posições em oito anos, que vendeu a Cia Vale do Rio Doce, uma empresa quase do tamanho da Petrobrás, por um valor equivalente ao que custou a reforma do Estádio do Maracanã, para a Copa, que vendeu quase 600 empresas brasileiras e o dinheiro só serviu para pagar juros à agiotagem internacional, principalmente ao FMI.
Junto com eles está a chamada mídia, principalmente a Rede Globo, que já foi americana e nunca rompeu os laços originais, continuando a defender os interesses norte americanos no Brasil.
Junto, ainda, estão os grandes empresários, sentindo-se prejudicados por uma política nacionalista e voltada para o pobre, com uma distribuição de renda mais democrática.
Para completar, a embaixada norte americana, oferecendo orientação, através dos seus estrategistas, e muitos dólares.
Estes não deverão estar na passeata do dia 16 porque não se misturam com o povo, limitando-se a organizá-lo, para que marche em favor deles.
Depois virá a passeata do dia 20, organizada pela Central Única dos trabalhadores – CUT, ao invés de empresários, e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST, e não pelos latifundiários, donos de muitas terras e exportadores de alimentos, com a oposição da mídia, do governo norte americano e dos grandes empresários.
Para ficar mais fácil o seu entendimento: imagine que cada brasileiro fosse um rato e que os nossos interesses e necessidades fosse um queijo gigante, imenso, chamado Brasil.
Nada mais natural que nos reuníssemos em grupos de ratos: PT, PMDB, PC do B, PSB, PSDB, PP, PSOL... Cada qual querendo um pedaço maior do queijo, o que é natural.
Só que agora o inimigo é comum, querem levar o queijo todo, nos deixar sem o queijo, alimentando-nos com as migalhas, com as sobras, depois que estiverem com as barrigas cheias de queijo.
Então é hora de nos juntarmos, de caminharmos juntos, independente de siglas e partidos, de lutar pela manutenção da posse desse queijo.
Você quer derrubar a Dilma, prender o Lula e colocar o Dirceu em prisão perpétua.
Vamos falar disso depois, isso é briga nossa, brasileira.
Eu quero Aécio na cadeia, com a devolução de tudo o que ele nos roubou, a começar pela única mina de nióbio do planeta. Quero responsabilizar FHC pelo crime de lesa pátria, por ter doado o nosso patrimônio. Quero uma Lava Jato honesta, prendendo todos os ladrões do país e não só os nomeados pelo governo, para gerenciar uma estatal e não o país, como querem nos fazer crer.
Mas vamos falar disso depois, isso é briga nossa, brasileira.
Agora o inimigo é estrangeiro, é maior, e não quer o pedaço maior do queijo, mas o queijo todo.
Pense nisso, antes de tomar qualquer decisão: em qual passeata vou, nas dos ricos e da tevê Globo, em favor dos Estados Unidos, ou na da galera que, como eu, rala para fabricar o queijo?
Você deve estar lembrado da aula de História do Brasil, lá no primário, hoje ensino fundamental, quando a professora nos falou do Almirante Barroso e sua célebre frase: “O Brasil espera que cada um cumpra com o seu dever.”
Pois é.

Francisco Costa
Rio, 05/08/2015.

NAVEGANDO POR ÁGUAS PROFUNDAS                                             A delação premiada com o advento na Lei 9.807/99

Marcella Sanguinetti Soares Mendes

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada, adotado no Brasil por meio de diversas leis, demonstrando seu conceito, natureza jurídica, aplicação e finalidade para a qual foi criado, bem como a extensão de seu âmbito de incidência possibilitada por meio da edição da Lei 9.807/99.

Palavras-chave: Delação premiada. Lei 9.807/99. Alcance normativo.

Sumário: 1 - Conceito e previsão legal. 2 – Natureza jurídica. 3 – Alcance normativo e a Lei 9.807/99. 4 – Conclusão.

1- Conceito e previsão legal

Por meio da Lei 8.072/90, que trata dos crimes hediondos, foi adotado no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da delação premiada, cujo objetivo é possibilitar a desarticulação de quadrilhas, bandos e organizações criminosas, facilitando a investigação criminal e evitando a prática de novos crimes por tais grupos.

Além da citada lei que inaugurou a normativização da delação premiada no Brasil, atualmente o instituto encontra-se previsto em diversos instrumentos legais, dentre os quais: Código Penal (arts. e 159, §4º, e 288, p.u.), Lei do Crime Organizado – nº 9.034/05 (art. 6º), Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – nº 7.492/86 (art. 25, §2º), Lei dos Crimes de Lavagem de Capitais – nº 9.613/88 (art. 1º, §5º), Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica – nº 8.137/90 (art. 16, p.u.), Lei de Proteção a vítimas e testemunhas – nº 9.807/99 (art. 14), Nova Lei de Drogas – nº 11.343/06 (art. 41), e, mais recentemente, na Lei que trata do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – nº 12.529/2011 (art. 86).

Consoante conceitua Nucci, a delação premiada:

“(...) significa a possibilidade de se reduzir a pena do criminoso que entregar o(s) comparsa(s). É o ‘dedurismo’ oficializado, que, apesar de moralmente criticável, deve ser incentivado em face do aumento contínuo do crime organizado. É um mal necessário, pois trata-se da forma mais eficaz de se quebrar a espinha dorsal das quadrilhas, permitindo que um de seus membros possa se arrepender, entregando a atividade dos demais e proporcionando ao Estado resultados positivos no combate à criminalidade.”[1]

O instituto da delação premiada ocorre, portanto, quando o indiciado/acusado imputa a autoria do crime a um terceiro, coautor ou partícipe. E não só isso. Também é possível a sua ocorrência quando o sujeito investigado ou processado, de maneira voluntária, fornece às autoridades informações a respeito das práticas delituosas promovidas pelo grupo criminoso, permitindo a localização da vítima ou a recuperação do produto do crime.

Diz-se indiciado ou acusado o delator em virtude de o instituto da delação poder se dar durante a fase de inquérito policial ou mesmo na fase processual, quando já está em curso a ação penal. Na prática, é mais comum ocorrer na fase inquisitiva, pois é nessa etapa que o delator se faz mais útil, sendo capaz de fornecer ao órgão acusador mais elementos da materialidade e da autoria do crime para consubstanciar a denúncia.

Também chamada de confissão delatória, a delação se difere da confissão em razão desta se referir à autoincriminação, enquanto aquela representa a imputação do fato criminoso a terceiros.

2 - Natureza jurídica

Basicamente, a delação premiada se perfaz num acordo entre o Ministério Público e o acusado, onde este recebe uma vantagem em troca das informações que fornecerá ao parquet. Quanto mais informação for dada por aquele que delata, maior será o benefício a ele proporcionado.

Como benefício ao delator temos a substituição, redução ou isenção da pena, ou mesmo o estabelecimento de regime penitenciário menos gravoso, a depender da legislação aplicável ao caso.

Sendo assim, a natureza da delação premiada variará conforme a situação do caso concreto, podendo ser, por exemplo, uma causa de diminuição de pena, incidente na terceira etapa do sistema trifásico de aplicação da pena, ou uma causa extinção da punibilidade, pois pode resultar na concessão do perdão judicial, nos termos do art. 13 da Lei 9.807/99, abaixo transcrito:

“Art. 13. Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a conseqüente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, desde que dessa colaboração tenha resultado:

I - a identificação dos demais co-autores ou partícipes da ação criminosa;

II - a localização da vítima com a sua integridade física preservada;

III - a recuperação total ou parcial do produto do crime.

Parágrafo único. A concessão do perdão judicial levará em conta a personalidade do beneficiado e a natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso.”

Além disso, a delação premiada também tem um viés processual, posto valer como meio de prova na instrução processual penal.

Nesses casos, importante salientar que a delação não deverá servir como prova absoluta contra aquele que está sendo delatado. O instituto apenas servirá como indicador da materialidade e da autoria do crime, devendo o processo ser instruído com outras provas que corroborem as informações apresentadas pelo delator.

Se assim não fosse, tal instituto serviria tão somente como uma forma de o delator conseguir um benefício a todo custo, mesmo que para isso tivesse que atribuir a autoria da conduta delituosa a quem é inocente.

3 – Alcance normativo e a Lei 9.807/99.

 Antes da edição da Lei 9.807/99, que regula o Sistema de Proteção a vítimas e testemunhas, a delação premiada era aplicável somente aos tipos penais descritos nas leis especiais que previam tal instituto. Porém, com o advento da referida norma, esse benefício foi estendido a todos os tipos penais, posto que neste diploma não foi ressalvada a aplicação do instituto a nenhum crime específico.

Apesar de parte da doutrina defender que a Lei 9.807/99 teria sido editada tendo como foco o tipo penal previsto no art. 159 do CP, qual seja, extorsão mediante seqüestro, a posição majoritária entende que a aplicação da delação premiada passou a ser geral e irrestrita, uma vez que tal instrumento normativo não especificou expressamente para quais tipos penais estaria destinado.

Rogério Greco, ao tratar da possibilidade de concessão do perdão judicial, prevista no art. 13 da Lei 9.807/99, decorrente da delação premiada, afirmou:

“Pela redação do mencionado art. 13, tudo indica que a lei teve em mira o delito de extorsão mediante seqüestro, previsto no art. 159 do Código Penal, uma vez que todos os seus incisos a ele se parecem amoldar. Contudo, vozes abalizadas em nossa doutrina já se levantaram no sentido de afirmar que, na verdade, a lei não limitou a sua aplicação ao crime de extorsão mediante seqüestro, podendo o perdão judicial ser concedido não somente nesta, mas em qualquer outra infração penal, cujos requisitos elencados pelo art. 13 da Lei nº 9.807/99 possam ser preenchidos.”[2]

Ora, não havendo ressalva expressa, não pode o aplicador do direito interpretar a norma penal mais benéfica restritivamente. Segundo o próprio Greco, “havendo dúvida em matéria de interpretação, deve esta ser resolvida em benefício do agente (in dúbio pro reo)”[3]. Portanto, desde que a Lei nº 9.807/99 entrou em vigor, resta claro que a aplicação da delação premiada não está limitada a tipos penais específicos.

Essa ampliação no âmbito de incidência da delação premiada era medida necessária, uma vez que não faz sentido o benefício se restringir apenas a certos delitos quando se tem em vista que a mens legis é proporcionar ao Estado uma melhor aplicação da lei penal, facilitando a persecutio criminis, e um conseqüente controle da criminalidade.

Por mais que se discuta a respeito da eticidade do instituto, já que se exige uma postura “imoral e antiética” do delator para com seus comparsas, é inegável que a medida contribui na busca do esclarecimento do crime. A aplicação do instituto não só facilita o trabalho das autoridades policiais e a instrução probatória, como também acelera a solução do litígio penal.

E ainda, cabe dizer que o Estado, ao adotar o uso da delação premiada, não está atestando a sua ineficiência na persecução criminal, mas sim aperfeiçoando os instrumentos que possui para alcançar, o mais rápido e da melhor maneira possível, a verdade real.

Ademais, os efeitos benéficos dessa medida alcançam tanto o acusado quanto à sociedade, que luta contra a impunidade e pela redução da criminalidade no país.      

Por essa razão que é defensável e louvável a utilização da delação premiada em qualquer delito, sem restrição.

4 – Conclusão.

Portanto, não havendo justificativa para limitar a aplicação do instituto da delação premiada, a Lei 9.807/99 veio atender aos anseios da população, tornando legal a posição doutrinária que entendia ser possível a extensão dos efeitos da delação premiada a todos os tipos penais.

Referências bibliográficas:

ALENCAR, Rosmar Antonni; TÁVORA, Nestor. Curso de Direito Processual Penal. 3ª Ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2009.

CARVALHO, Salo de; LIMA, Camile Eltz de. Delação premiada e Confissão: Filtros constitucionais e adequação sistemática. Disponível em: http://msmidia.profissional.ws/awsc/artigos/05.PDF. Acesso em 11 de fevereiro de 2012.

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 18ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.

CAVALCANTI, Fernando da Cunha. A delação premiada e sua (in)conformidade com a Constituição Federal. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 87, 01/04/2011 [Internet]. Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9380. Acesso em 15/02/2012.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12ª Ed. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2010.

JESUS, Damásio E. de. Estágio atual da "delação premiada" no Direito Penal brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 854, 4 nov. 2005. Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/7551. Acesso em 12 de fevereiro de 2012.

MELLO, Ricardo de Freitas. Delação premiada: Do aspecto jurídico a sua eficácia. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 51, 31/03/2008 [Internet].
Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4661. Acesso em 15/02/2012.

MOREIRA FILHO, Agnaldo Simões. Delação premiada – Breves considerações. Disponível em: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3902/Delacao-premiada-Breves-consideracoes. Acesso em 11 de fevereiro de 2012.

LESCANO, Mariana Doernte. A delação premiada e sua (in)validade à luz dos princípios constitucionais.Disponível em:http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2010_1/mariana_lescano.pdf. Acesso em 10 de fevereiro de 2012.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: parte geral: parte especial. 3ª Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

Notas:

[1] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: parte geral: parte especial. 3ª Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 716.

[2]  GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12ª Ed. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2010, p. 685.

[3] GRECO, Rogério. Ob. Cit., p. 40/41.

O PODER DAS PALAVRAS

A ERA VARGAS

A Era Vargas, teve início com a Revolução de 1930 onde expulsou do poder a oligarquia cafeeira, dividindo-se em três momentos:

• Governo Provisório -1930-1934
• Governo Constitucional – 1934-1937
• Estado Novo – 1937-1945

Revolução de 1930

Até o ano de 1930 vigorava no Brasil a República Velha, conhecida hoje como o primeiro período republicano brasileiro. Como característica principal centralizava o poder entre os partidos políticos e a conhecida aliança política "café-com-leite" (entre São Paulo e Minas Gerais), a República Velha tinha como base a economia cafeeira e, portanto, mantinha fortes vínculos com grandes proprietários de terras.

De acordo com as políticas do "café-com-leite", existia um revezamento entre os presidentes apoiados pelo Partido Republicano Paulista (PRP), de São Paulo, e o Partido Republicano Mineiro (PRM), de Minas Gerais. Os presidentes de um partido eram influenciados pelo outro partido, assim, dizia-se: nada mais conservador, que um liberal no poder.

O Golpe do Exército

Em março de 1930, foram realizadas as eleições para presidente da República.  Eleição esta que deu a vitória ao candidato governista Júlio Prestes. Entretanto, Prestes não tomou posse. A Aliança Liberal (nome dado aos aliados mineiros, gaúchos, e paraibanos) recusou-se a aceitar a validade das eleições, alegando que a vitória de Júlio Prestes era decorrente de fraude. Além disso, deputados eleitos em estados onde a Aliança Liberal conseguiu a vitória, não tiveram o reconhecimento dos seus mandatos. Os estados aliados, principalmente o Rio Grande do Sul planejam então, uma revolta armada.  A situação acaba agravando-se ainda mais quando o candidato à vice-presidente de Getúlio Vargas, João Pessoa, é assassinado em Recife, capital de Pernambuco. Como os motivos dessa morte foram duvidosos a propaganda getulista aproveitou-se disso para usá-la em seu favor, atribuindo a culpa à oposição, além da crise econômica acentuada pela crise de 1929; a indignação, deste modo, aumentou, e o Exército – que por sua vez era desfavorável ao governo vigente desde o tenentismo – começou a se mobilizar e formou uma junta governamental composta por generais do Exército. No mês seguinte, em três de novembro, Júlio Prestes foi deposto e fugiu junto com Washington Luís e o poder então foi passado para Getúlio Vargas pondo fim à República Velha.

Governo provisório (1930 - 1934)

O Governo Provisório teve como objetivo reorganizar a vida política do país. Neste período, o presidente Getúlio Vargas deu início ao processo de centralização do poder, eliminando os órgãos legislativos (federal, estadual e municipal).

Diante da importância que os militares tiveram na estabilização da Revolução de 30, os primeiros anos da Era Vargas foram marcados pela presença dos “tenentes” nos principais cargos do governo e por esta razão foram designados representantes do governo para assumirem o controle dos estados, tal medida tinha como finalidade anular a ação dos antigos coronéis e sua influência política regional.

Esta medida consolidou-se em clima de tensão entre as velhas oligarquias e os militares interventores. A oposição às ambições centralizadoras de Vargas concentrou-se em São Paulo, onde as oligarquias locais, sob o apelo da autonomia política e um discurso de conteúdo regionalista, convocaram o “povo paulistano” a lutar contra o governo Getúlio Vargas, exigindo a realização de eleições para a elaboração de uma Assembléia Constituinte. A partir desse movimento, teve origem a chamada Revolução Constitucionalista de 1932.

Mesmo derrotando as forças oposicionistas, o presidente convocou eleições para a Constituinte. No processo eleitoral, devido o desgaste gerado pelos conflitos paulistas, as principais figuras militares do governo perderam espaço político e, em 1934 uma nova constituição foi promulgada.

A Carta de 1934 deu maiores poderes ao poder executivo, adotou medidas democráticas e criou as bases da legislação trabalhista. Além disso, sancionou o voto secreto e o voto feminino. Por meio dessa resolução e o apoio da maioria do Congresso, Vargas garantiu mais um mandato.

Governo Constitucional (1934 – 1937)

Nesse segundo mandato, conhecido como Governo Constitucional, a altercação política se deu em volta de dois ideais primordiais: o fascista – conjunto de ideias e preceitos político-sociais totalitário introduzidos na Itália por Mussolini –, defendido pela Ação Integralista Brasileira (AIB), e o democrático, representado pela Aliança Nacional Libertadora (ANL), era favorável à reforma agrária, a luta contra o imperialismo e a revolução por meio da luta de classes.

A ANL aproveitando-se desse espírito revolucionário e com as orientações dos altos escalões do comunismo soviético, promoveu uma tentativa de golpe contra o governo de Getúlio Vargas. Em 1935, alguns comunistas brasileiros iniciaram revoltas dentro de instituições militares nas cidades de Natal (RN), Rio de Janeiro (RJ) e Recife (PE).    Devido à falha de articulação e adesão de outros estados, a chamada Intentona Comunista, foi facilmente controlada pelo governo.

Getúlio Vargas, no entanto, cultivava uma política de centralização do poder e, após a experiência frustrada de golpe por parte da esquerda utilizou-se do episódio para declarar estado de sítio, com essa medida, Vargas, perseguiu seus oponentes e desarticulou o movimento comunista brasileiro. Mediante a “ameaça comunista”, Getúlio Vargas conseguiu anular a nova eleição presidencial que deveria acontecer em 1937. Anunciando outra calamitosa tentativa de golpe comunista, conhecida como Plano Cohen, Getúlio Vargas anulou a constituição de 1934 e dissolveu o Poder Legislativo. A partir daquele ano, Getúlio passou a governar com amplos poderes, inaugurando o chamado Estado Novo.

Estado Novo (1937 – 1945)

No dia 10 de novembro de 1937, era anunciado em cadeia de rádio pelo  presidente Getúlio Vargas o Estado Novo. Tinha início então, um período de ditadura na História do Brasil.

Sob o pretexto da existência de um plano comunista para a tomada do poder (Plano Cohen) Vargas fechou o Congresso Nacional e impôs ao país uma nova Constituição, que ficaria conhecida depois como "Polaca" por ter sido inspirada na Constituição da Polônia, de tendência fascista.

O Golpe de Getúlio Vargas foi organizado junto aos militares e teve o apoio de grande parcela da sociedade, uma vez que desde o final de 1935 o governo reforçava sua propaganda anti comunista, alarmando a classe média, na verdade preparando-a para apoiar a centralização política que desde então se desencadeava. A partir de novembro de 1937 Vargas impôs a censura aos meios de comunicação, reprimiu a atividade política, perseguiu e prendeu seus inimigos políticos, adotou medidas econômicas nacionalizantes e deu continuidade a sua política trabalhista com a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), publicou o Código Penal e o Código de Processo Penal, todos em vigor atualmente. Getúlio Vargas foi responsável também pelas concepções da Carteira de Trabalho, da Justiça do Trabalho, do salário mínimo, e pelo descanso semanal remunerado.

O principal acontecimento na política externa foi a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial contra os países do Eixo, fato este, responsável pela grande contradição do governo Vargas, que dependia economicamente dos EUA e possuía uma política semelhante à alemã.  A derrota das nações nazi fascistas foi a brecha que surgiu para o crescimento da oposição ao governo de Vargas. Assim, a batalha pela democratização do país ganhou força. O governo foi obrigado a indultar os presos políticos, além de constituir eleições gerais, que foram vencidas pelo candidato oficial, isto é, apoiado pelo governo, o general Eurico Gaspar Dutra.

Chegava ao fim a Era Vargas, mas não o fim de Getúlio Vargas, que em 1951 retornaria à presidência pelo voto popular.

Constituição de 1934 A Constituição de 1934 foi uma consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932. Com o fim da Revolução, a questão do regime político veio à tona, forçando desta forma as eleições para a Assembléia Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição substituindo a Constituição de 1891. O objetivo da Constituição de 1934 era o de melhorar as condições de vida da grande maioria dos brasileiros, criando leis sobre educação, trabalho, saúde e cultura. Ampliando o direito de cidadania dos brasileiros, possibilitando a grande fatia da população, que até então era marginalizada do processo político do Brasil, participar então desse processo. A Constituição de 34 na realidade trouxe, portanto, uma perspectiva de mudanças na vida de grande parte dos brasileiros. No dia seguinte à promulgação da nova Carta, Getúlio Vargas foi eleito presidente do Brasil.  São características da Constituição de 1934:  1- A manutenção dos princípios básicos da carta anterior, ou seja, o Brasil continuava sendo uma república dentro dos princípios federativos, ainda que o grau de autonomia dos estados fosse reduzido;  2 – A dissociação dos poderes, com independência do executivo, legislativo e judiciário; além da eleição direta de todos os membros dos dois primeiros. O Código eleitoral formulado para a eleição da Constituinte foi incorporado à Constituição;  3 – A criação do Tribunal do Trabalho e respectiva legislação trabalhista, incluindo o direito à liberdade de organização sindical;  4- A possibilidade de nacionalizar empresas estrangeiras e de determinar o monopólio estatal sobre determinadas indústrias;  5- As disposições transitórias estabelecendo que o primeiro presidente da República fosse eleito pelo voto indireto da Assembléia Constituinte.  A Constituição de 1934 também cuidou dos direitos culturais, aprovando os seguintes princípios, entre outros:  O direito de todos à educação, com a determinação de que esta desenvolvesse a consciência da solidariedade humana; A obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário, inclusive para os adultos, e intenção à gratuidade do ensino imediato ao primário; O ensino religioso facultativo, respeitando a crença do aluno; A liberdade de ensinar e garantia da cátedra. A Constituição de 1934 ainda garante ao cidadão: Que a lei não prejudicaria o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;  O principio da igualdade perante a lei, instituindo que não haveria privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissão própria ou dos pais, riqueza, classe social, crença religiosa ou ideias políticas;  A aquisição de personalidade jurídica, pelas associações religiosas, e introduziu a assistência religiosa facultativa nos estabelecimentos oficiais;  A obrigatoriedade de comunicação imediata de qualquer prisão ou detenção ao juiz competente para que a relaxasse e, se ilegal. requerer a responsabilidade da autoridade co-autora;  O habeas-corpus, para proteção da liberdade pessoal, e estabeleceu o mandado de segurança, para defesa do direito, certo e incontestável, ameaçado ou violado por ato inconstitucional ou ilegal de qualquer autoridade;  A proibição da pena de caráter perpétuo;  O impedimento da prisão por dívidas, multas ou custas;  A extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião e, em qualquer caso, a de brasileiros;  A assistência judiciária para os desprovidos financeiramente;  Que as  autoridades a emitam certidões requeridas, para defesa de direitos individuais ou para esclarecimento dos cidadãos a respeito dos negócios públicos;  A isenção de impostos ao escritor, jornalista e ao professor;  Que a todo cidadão legitimidade para pleitear a declaração de utilidade ou anulação dos atos lesivos do patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios; A proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil; Receber um salário mínimo capaz de satisfazer à necessidades normais do trabalhador;  A limitação do trabalho a oito horas diárias, só prorrogáveis nos casos previstos pela lei; A proibição de trabalho a menores de 14 anos, de trabalho noturno a menores de 16 anos e em indústrias insalubres a menores de 18 anos e a mulheres; A regulamentação do exercício de todas as profissões. A Constituição de 1934 representou o início de uma nova fase na vida do país, entretanto vigorou por pouco tempo, até a introdução do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937, sendo substituída  pela Constituição de 1937. Intentona Comunista A Intentona Comunista também conhecida como Revolta Vermelha de 35 ou Levante Comunista, foi uma tentativa de golpe contra o governo de Getúlio Vargas. Foi liderada pelo Partido Comunista Brasileiro em nome da Aliança Nacional Libertadora, ocorreu em novembro de 1935, e foi rapidamente combatida pelas Forças de Segurança Nacional. Entusiasmados pela composição política europeia pós primeira guerra mundial, na qual duas frentes disputavam espaço (Fascismo e Comunismo) surgiram dois movimentos políticos no Brasil com estas mesmas características. Em 1932, sob o comando do político paulista Plínio Salgado foi fundada a Ação Integralista Nacional, de cunho fascista. De extrema direita, os integralistas combatiam com fervor o comunismo. Paralelamente à campanha Integralista, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) impulsionou a fundação da Aliança Nacional Libertadora, um movimento político radicalmente contrário à Ação Integralista Nacional. A ANL, criada em 1935, defendia os ideais comunistas e suas propostas iam além daquelas defendidas pelo PCB, como: O não pagamento da dívida externa; A nacionalização das empresas estrangeiras; O combate ao fascismo; A reforma agrária; No dia 5 de julho de 1935, data em que se celebravam os levantes Tenentistas, Luís Carlos Prestes lançou um manifesto de apoio à ANL, no qual incentivava uma revolução contra o governo. Este foi o estopim para que Getúlio Vargas decretasse a ilegalidade do movimento, além de mandar prender seus líderes. Com o decreto de Getúlio Vargas, o plano de fazer uma revolução foi colocado em prática. A ação foi planejada dentro dos quartéis e os militares simpatizantes ao movimento comunista deram início às rebeliões em novembro de 1935, em Natal, no Rio Grande do Norte, aonde os revolucionários chegaram a tomar o poder durante três dias. Em seguida se alastrou para o Maranhão, Recife e por último para o Rio de Janeiro, no dia 27. Entretanto, os revolucionários falharam com relação à organização. As revoltas ocorreram em datas diferentes, o que facilitou as ações do governo para dominar a situação e frustrar o movimento. A partir desse episódio, Vargas decretou estado de sítio e deu início a uma forte repressão aos envolvidos na Intentona Comunista. Luís Carlos Prestes foi preso, bem como vários líderes sindicais, militares e intelectuais também foram presos ou tiveram seus direitos cassados. A ANL não conseguiu concretizar seus planos e a Intentona Comunista não desestabilizou o governo de Getúlio Vargas. O incidente comunista acabou sendo usado como desculpa, pois na época, o governo plantou a denúncia de um plano comunista - Plano Cohen - que ameaçava a ordem institucional, permitindo o golpe que originou o Estado Novo, em 1937.

AS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS E O SINCRETISMO

Durante o processo de colonização do Brasil, notamos que a utilização dos africanos como mão de obra escrava estabeleceu um amplo leque de novidades em nosso cenário religioso. Ao chegarem aqui, os escravos de várias regiões da África traziam consigo várias crenças que se modificaram no espaço colonial. De forma geral, o contato entre nações africanas diferentes empreendeu a troca e a difusão de um grande número de divindades.

Mediante essa situação, a Igreja Católica se colocava em um delicado dilema ao representar a religião oficial do espaço colonial. Em algumas situações, os clérigos tentavam reprimir as manifestações religiosas dos escravos e lhes impor o paradigma cristão. Em outras situações, preferiam fazer vista grossa aos cantos, batuques, danças e rezas ocorridas nas senzalas. Diversas vezes, os negros organizavam propositalmente suas manifestações em dias-santos ou durante outras festividades católicas.

Do ponto de vista dos representantes da elite colonial, a liberação das crenças religiosas africanas era interpretada positivamente. Ao manterem suas tradições religiosas, muitas nações africanas alimentavam as antigas rivalidades contra outros grupos de negros atingidos pela escravidão. Com a preservação desta hostilidade, a organização de fugas e levantes nas fazendas poderia diminuir sensivelmente.

Aparentemente, a participação dos negros nas manifestações de origem católica poderia representar a conversão religiosa dessas populações e a perda de sua identidade. Contudo, muitos escravos, mesmo se reconhecendo como cristãos, não abandonaram a fé nos orixás, voduns e inquices oriundos de sua terra natal. Ao longo do tempo, a coexistência das crendices abriu campo para que novas experiências religiosas – dotadas de elementos africanos, cristãos e indígenas – fossem estruturadas no Brasil.

É a partir dessa situação que podemos compreender porque vários santos católicos equivalem a determinadas divindades de origem africana. Além disso, podemos compreender como vários dos deuses africanos percorrem religiões distintas. Na atualidade, não é muito difícil conhecer alguém que professe uma determinada religião, mas que se simpatize ou também frequente outras.

Dessa forma, observamos que o desenvolvimento da cultura religiosa brasileira foi evidentemente marcado por uma série de negociações, trocas e incorporações. Nesse sentido, ao mesmo tempo em que podemos ver a presença de equivalências e proximidades entre os cultos africanos e as outras religiões estabelecidas no Brasil, também temos uma série de particularidades que definem várias diferenças. Por fim, o sincretismo religioso acabou articulando uma experiência cultural própria.

Não cabe dizer que o contato entre elas acabou designando um processo de aviltamento de religiões que aqui apareceram. Tanto do ponto de vista religioso, quanto em outros aspectos da nossa vida cotidiana, é possível observar que o diálogo entre os saberes abre espaço para diversas inovações. Por esta razão, é impossível acreditar que qualquer religião teria sido injustamente aviltada ou corrompida.

Por Rainer Sousa
Graduado em História

Cultura afrodescendente no Brasil

A maior população de origem africana fora do continente está no Brasil e, por conta disso, a cultura dos afrodescendentes é muito forte em todo o país, especialmente na região nordeste. A cultura brasileira se baseia, principalmente, nesta miscigenação de raças que vai dos afrodescendentes, passando pelos europeus e indígenas que aqui habitavam estas terras. A cultura afrodescendente no Brasil só foi liberada a partir de meados do século XIX, pois anteriormente eram proibidas todas as formas de manifestações, rituais e costumes dos africanos que aqui residiam.

A influência de cultura afrodescendente no Brasil

A cultura afrodescendente está presente em diversos pontos da cultura do Brasil, como música (o samba é sem dúvida alguma a principal influência na área da música. Contudo, não trouxeram apenas o samba para o Brasil como, também, o Maracatu, a Cavalhada, a Congada e até o Moçambique) e Capoeira – seu início foi para ser uma defesa e era ensinada aos negros cativos brasileiros pelos escravos africanos, como os senhores de engenho não permitiriam que eles treinassem e aprendessem uma luta, os passos e movimentos foram adaptados ao ritmo das músicas levando a entender que seria uma dança.

A culinária também não fica de fora, com diversos pratos que são postos à mesa todos os dias pelos brasileiros tem sua origem em solo africano. A principal delas é a feijoada que virou uma espécie de ícone nacional que teve sua origem nas senzalas e era preparada apenas com os restos de carnes que os senhores do engenho não comiam. Além da feijoada, a bala de coco, sarapatel, caruru, vatapá, o acarajé, entre outras comidas fazem parte da cultura afrodescendente no Brasil.
Dizer o continente africano é o que mais possui religiões, cultos e rituais diferentes poucas pessoas se negariam a contrariar, assim como falar que a religião brasileira sofre grande influência destas, principalmente, no candomblé e na umbanda.

A importância da cultura afrodescendente no Brasil

A cultura afrodescendente é muito importante para o Brasil, pois ajudou a formar a atual identidade do povo brasileiro. Foi desta maneira que deixamos de ser uma cópia de nossos colonizadores e passamos a aprender culturas novas e, inclusive, levá-las para fora do país. Atualmente, diversas culturas brasileiras são adoradas pelos povos estrangeiros como é o caso do nosso samba e de algumas receitas culinárias que tiveram origens na cultura afrodescendente e que aqui tornaram-se famosas.

Claro que além disso, os afrodescendentes ajudam a construir este país – muito embora em uma grande parcela deste tempo como escravos -, contudo merecem todo o respeito pela importância que deram ao vir para cá, mesmo dessa maneira. É certo que ocorreram revoltas e, desta forma, conseguiram o seu espaço e contribuíram com a sua cultura em todos os momentos da vida dos brasileiros.

Pontos positivos da cultura afrodescendente no Brasil

Alguns pontos positivos podem ser percebidos claramente da presença da cultura afrodescendente no Brasil como é o fato das comidas, danças, música e, principalmente, em vários costumes que foram incorporados à cultura brasileira e, até mesmo, mundial.

A cultura afrodescendente no Brasil tem toda essa força devido ao fato da grande quantidade de escravos que aqui chegaram através dos navios negreiros, além da própria migração interna após a abolição da escravatura.

Congada: Festa folclórica une tradições africanas e ibéricas

A congada é um evento que faz parte do folclore brasileiro. Trata-se de um desfile ou procissão que reúne elementos das tradições tribais de Angola e do Congo, com influências ibéricas no que se refere à religiosidade. Esse fenômeno cultural é conhecido como sincretismo religioso; entidades dos cultos africanos eram identificados aos santos do catolicismo. Assim, a Igreja, as autoridades e os senhores de engenho em geral aceitavam ou prestigiavam a solenidade.

Animada por danças, cantos e música, a procissão acabava numa igreja (em geral, as de irmandades de negros, como Nossa Senhora do Rosário) onde, com a presença de uma corte e seus vassalos, acontecia a cerimônia de coroação do Rei Congo e da Rainha Ginga de Angola - uma personagem da história africana, a Rainha Njinga Nbandi, do século 17. Esses autos, contudo, não existiram no território africano.

Padroeiros

As congadas atuais são originárias dessas coroações e ainda estão presentes em diversos estados de todo o Brasil. Realizadas de maneiras diversas e mescladas a outras festas, elas basicamente são compostas de desfiles teatrais, ao som de vários ritmos: embaixadas, desafios, repentes e maracatus. Têm como padroeiras Nossa Senhora do Rosário, São Benedito e Santa Ifigênia.

Por isso, geralmente se apresentam nas festas desses santos ou ainda no mês de maio. Em Minas Gerais, realizam-se no mês de outubro, em homenagem a Nossa Senhora do Rosário. Seus participantes vestem-se de branco, com um saiote de fitas coloridas e o rosário de lágrimas a tiracolo, e dançam ao ritmo das caixas e dos chocalhos. Tanto em Minas como no Rio Grande do Sul, a Rainha Ginga desfila em procissão.

Nobreza negra

Os congos formam dois grupos: do Rei Congo e do embaixador da Rainha Ginga, o qual, por meio de diálogos, realiza as embaixadas. Figuram príncipes, ministros, o general da rainha e os figurantes com seus adornos multicoloridos que dançam e reproduzem o choque das armas conhecido como dança das espadas. As melodias são executadas por viola, cavaquinho, violão, reco-reco, pandeiro, bumbos, triângulo e sanfona.

Os temas teatrais do evento são a coroação dos reis de Congo, os préstitos e embaixadas, reminiscências de danças guerreiras, representativas de lutas, como a da Rainha de Angola, defensora da autonomia do seu reinado contra os portugueses. Essa personagem rivaliza constantemente com os chefes das tribos vizinhas, inclusive com o rei de Cariongo (Luanda).

Nossa Senhora do Rosário

Em Recife, a coroação dos reis do congo já era realizada na igreja de Nossa Senhora do Rosário (ou Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos), em 1674. Em certas ocasiões a festa alcançava esplendor pelo empréstimo de joias e adereços, cedidos pelas senhoras e senhores do engenho. Reunidos, os escravos e mestiços iam buscar o régio casal, levando-os à igreja onde eram coroados pelo vigário.

O cortejo executava coreografias, jogos de agilidade e de simulação guerreira, como a dança de espadas. Depois da coroação havia uma festa com baile, comidas e bebidas. As Irmandades de Nossa Senhora do Rosário ajudavam em todo o processo. Por vezes a imagem da santa era pintada de preto.