O Papel do Arquivo Como Agente de Transformação Social e Desenvolvimento

Graziela Alves Corrêa*

Ligia Souza Guido**

Wanderlei Donizete Pereira***

Se procurarmos em um dicionário ou em livros especializados no assunto, um significado para a palavra “arquivo”, encontraremos as seguintes definições, escritas nestas ou em outras palavras:

Arquivo é o conjunto de documentos que, independentemente da natureza ou do suporte, são reunidos por acumulação ao longo das atividades de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas[1].

Ou ainda, sendo a entidade ou órgão administrativo responsável pela custódia, pelo tratamento documental e pela utilização dos arquivos sob sua jurisdição[2].

            A frieza transmitida pelo termo técnico ofusca a real função que deve ser exercida por esse órgão no que se refere ao serviço prestado à comunidade em geral.

             Seja no âmbito federal, estadual ou municipal, a função do arquivo público deve ir muito além de um mero depósito de papéis que, conforme as leis vigentes, não pode ser destruído. Daí, a necessidade de se organizar uma equipe voltada para a formação histórico-cultural, como responsável gestão e desenvolvimento de educação patrimonial dentro deste setor de essencial importância na administração pública.

            É necessário que se tenha uma visão arquivística dinâmica, enxergando muito além de um volume material inativo que já cumpriu sua função documental, mas sim, um rico acervo, capaz de construir e reconstruir a história, além de preencher lacunas existentes suprindo às necessidades de um número infinito de pesquisadores do meio acadêmico, ou ainda atendendo aos anseios da comunidade em geral na forma de prestação de serviços que proporcionem os direitos de cidadania garantidos aos mesmos na forma da lei.

O Arquivo Público é a expressão maior da memória histórico-cultural de um povo e, por isso mesmo, fonte imprescindível da recomposição de sua identidade através de seu acervo e, sobretudo, de sua função de pesquisa.

Seguindo essa linha de procedimento metodológico, o Arquivo Municipal de Franca “Capitão Hipólito Antônio Pinheiro”, a partir do acervo documental mantido sob sua custódia, tem disponibilizado um amplo volume bibliográfico para pesquisa, englobando processos diversos, sejam de natureza civil, criminal ou trabalhista com origem no final do século XVIII ao final da década de 80 do século XX, além de jornais, livros e revistas voltados principalmente para o cotidiano local, possibilitando um rico material de pesquisa para que a história de Franca continue a ser escrita de forma autêntica e baseada na veracidade das fontes documentais.

Figura 01 – Parte do acervo do Arquivo Histórico Municipal

 “Capitão Hipólito Antônio Pinheiro”

A preservação do patrimônio histórico é fundamental para que um povo adquira identidade. É através de sua história que a comunidade conhece suas origens e entende o porquê dos acontecimentos e ações que culminaram na sua atual realidade. O Arquivo Público tem como objetivo, resgatar a memória histórica e transmiti-la ao seu povo.

A melhor forma de preservar a história de um povo é fazer com que essa história chegue até o mesmo, seja de forma escrita, falada ou visualizada. Além disso, é necessário que se divulgue a existência desse acervo histórico constantemente, a fim de que o desejo de entrar em contato com esse material sirva como motivação às pessoas de diferentes faixas etárias, no sentido de absorção do conhecimento da história local.

O trabalho de educação patrimonial deve ser inseparável à atividade de institutos, centros culturais ou espaços dedicados ao estudo e pesquisa histórica. Especialmente, os órgãos pertencentes ao poder público, independente da esfera que pertençam - federal, estadual ou municipal. Ana Carmen Amorin Jara Casco, no artigo Sociedade e educação patrimonial[3], elenca as diretrizes de atuação do IPHAN e dentre estas, consta “Valorizar os acervos documentais como fonte de conhecimento para o desenvolvimento das ações de preservação”.

Nesse sentido, o Arquivo Histórico Municipal de Franca, desenvolve atividades para divulgar seu acervo e envolver a comunidade com a história da cidade. Inúmeros são os autores que reafirmam a necessidade e a importância de se trabalhar história, memória e identidade em educação patrimonial.

Essa prática propicia não apenas uma experiência de conhecimento do espaço e suas transformações, mas também consegue envolver o indivíduo, pois:

O conhecimento crítico e a apropriação consciente pelas comunidades do seu patrimônio são fatores indispensáveis no processo de preservação sustentável desses bens, assim como no fortalecimento dos sentimentos de identidade e cidadania[4].

            É com esse intuito que a equipe do Arquivo Histórico “Capitão Hipólito Antônio Pinheiro”, sendo um órgão pertencente e ligado diretamente à Secretaria Municipal de Educação, bem como à Divisão de Cultura do município, tem buscado continuamente estabelecer parcerias com diferentes entidades educacionais, tais como escolas estaduais e municipais, além de universidades públicas e privadas, no sentido de organizar visitas monitoradas de alunos dessas entidades, abrangendo desde crianças do ensino básico, até estudantes universitários, ou ainda, promovendo cursos complementares voltados para a área de História.

            No que se refere à promoção de visitas, os alunos da rede de ensino pública ou privada recebem informações detalhadas sobre a importância do acervo documental, a origem da cidade de Franca, além da necessidade de se preservar o patrimônio cultural do município.

 É importante se destacar que a metodologia empregada nas oficinas é adaptada conforme a faixa etária dos estudantes, objetivando sempre expor com clareza e fácil compreensão, o conteúdo ministrado dentro das visitas, possibilitando a máxima absorção de informações de forma simples e motivadora.

Figura 02 – crianças da rede municipal de ensino em oficinas

Ministradas no Arquivo Histórico Municipal “Capitão Hipólito

Antônio Pinheiro”

            Os recursos empregados variam desde a mostra de documentos, como jornais, revistas, processos, fotos, até a apresentação de slides exibidos em “Datashow”, ou exposições periódicas abordando determinado tema em evidência. As visitas duram entre uma hora e meia e duas horas.

Figura 03 – Estagiários do CIEE analisando documento

do século XVIII

No ano de 2007, temos a seguinte relação de visitantes:

Meses Ano de 2007	Número de visitantes
Janeiro	281
Fevereiro	338
Março	532
Abril	528
Maio	620
Junho	642
Julho	582
Agosto	735
Setembro	487
Outubro	512
Novembro	418
Dezembro	351

Há de se destacar que durante o mesmo ano, cerca de 2010 alunos na faixa etária de 06 a 18 anos, participaram das oficinas e visitas agendadas no Arquivo Histórico.

Com relação à promoção de cursos, desde 2006 vem sendo ministrado o curso de extensão universitária em Capacitação em Projetos e Gestão de Patrimônio Cultural e Arqueologia, voltado principalmente para estudantes de História, realizado através de parceria entre a Secretaria Municipal de Educação, Divisão de Cultura e o MAE/USP – Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo.

                                                                                                                                                               Figura 04 – Aula de Arqueologia ministrada pelo professor                                                                                                                Marcelo Pini Prestes no Arquivo Histórico Municipal

            Atuando ainda como órgão voltado para o atendimento das necessidades da comunidade em geral, o Arquivo Histórico Municipal mantém edições diárias dos principais jornais do município que, após serem arquivados, constantemente voltam a ser consultados pelos munícipes, como forma de documento comprovante de ações na justiça, ou qualquer outro fato que requer a publicação em periódicos locais.

            Outro serviço de extrema relevância prestado pelo Arquivo Histórico Municipal “Capitão Hipólito Antônio Pinheiro”, se refere à emissão de certidões de sepultamento no Cemitério da Saudade, graças à guarda e informatização dos livros de sepultamento desse cemitério. Esse serviço tem ajudado constantemente diversas famílias a comprovarem a posse de sepulturas que até então se encontravam fora dos padrões de regulamentação exigidos pelo município.

            No decorrer desse artigo procuramos expor várias situações demonstrando a importância do Arquivo Histórico em assumir seu papel de instrumento de preservação histórico-cultural, atuando não apenas como um local de guarda de documentos, mas sim, como um pólo local e regional de pesquisa, educação patrimonial e, acima de tudo, um órgão prestador de serviços à comunidade em geral.

            Através dos exemplos citados, enfocamos a função social do Arquivo Histórico como um órgão que, ao mesmo tempo em que acompanha as transformações da sociedade moderna, promove o respeito ao que foi construído no passado, contribuindo para a formação de uma sociedade mais sensível e preparada a construir um futuro baseado em um desenvolvimento sustentável e mais consciente.

           

                       

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*Graduada em História e Direito pela UNESP-Franca, Diretora do Arquivo Histórico Municipal “Capitão Hipólito Antonio Pinheiro” e Presidente do CONDEPHAT - Franca.

**Graduanda em História pela UNESP-Franca, Estagiária do CONDEPHAT - Franca.

***Graduado em História pela UNESP – Franca, Funcionário do Arquivo Histórico Municipal “Capitão Hipólito Antonio Pinheiro”.

[1] MARTINS, N. R. Noções Básicas para Organização de Arquivos Ativos e Semi-Ativos. Campinas: UNICAMP, 1998. p. 4.  Apostila disponível em http://www.unicamp.br/siarq/arq_setoriais/nocoes_basicas_para_organizacao_de_arquivos.pdf 

Acessado em 10/04/2008.

[2] Idem

[3] Artigo extraído do site do IPHAN, www.iphan.gov.br em 31/03/2008.

[4] HORTA, M.L.P., GRUNBERG, E., MONTEIRO, A.Q. Guia Básico de Educação Patrimonial. Brasília: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Museu Imperial, 2006. p. 6.