BRASÍLIA
– MARÇO DE 1985
“Brasileiros,
começamos hoje a viver a Nova República. Deixemos para trás tudo o que nos
separa e trabalhemos sem descanso para recuperar os anos perdidos na ilusão e
no confronto estéril. Estou certo de que não nos faltará a benevolência de
Deus."
Milton
Nascimento lê passagens do discurso do presidente Tancredo Neves preparado para
o dia de sua posse na Presidência da República, em Brasília – Março de 1985.
Foram extraídos dois trechos do LP “A Palavra de Tancredo”, produzido em 1987
pela Quilombo Criação & Produção: um primeiro, mais longo, e outro que
começa exatamente na leitura feita pelo artista.
Srs. membros do Congresso
Nacional:
Recebo da soberania do povo,
de que sois portadores, a chefia do Estado e o governo do País. Esta solenidade
encerra singular mistério de liturgia cívica. A Nação inteira se reúne, pelo
instituto da representação, em sua vontade e em sua esperança, para investir um
homem da responsabilidade de a conduzir, na lei e na dignidade.
De cada um dos homens que
constituem a comunidade nacional transfere-se, ao coração e ao espírito do
escolhido, um homem como os outros, parcela essencial de ser, na devoção aos
valores comuns e na inquebrantável decisão de os preservar para sempre.
Ao assumir esta enorme
responsabilidade, o homem público se entrega a destino maior do que todas as
suas aspirações, e que ele não poderá cumprir senão como permanente submissão
ao povo.
Quando falamos em povo não
pensamos em uma entidade abstrata, que possa ser eventualmente conduzida em
trilhas de equívoco, pelo fanatismo ou pela demagogia. Pensamos no povo como
soma de razões e virtudes, que sempre prevalecem, para impor lucidez à
história, restaurando o que se deve restaurar, abandonando o que se deve
abandonar e construindo o que se deve construir.
A grandeza de um povo pode ser
medida pela fraternidade. A coesão nacional, que não deve ser confundida com as
manifestações patológicas do nacionalismo extremista, resulta do sentimento de
solidariedade da cidadania. Essa solidariedade se expressa na consciência
política. Não basta, porém, a consciência da responsabilidade coletiva, se não
houver a oportunidade de participação de todos na vida do Estado, que é o
instrumento comum da ação social.
Não celebramos, hoje, uma
vitória política. Esta solenidade não é a do júbilo de uma facção que tenha
submetido a outra, mas festa da conciliação nacional, em torno de um programa
político amplo, destinado a abrir novo e fecundo tempo ao nosso país. A adesão
aos princípios que defendemos não significa, necessariamente, a adesão ao
governo que vamos chefiar. Ela se manifestará também no exercício da Oposição.
Não chegamos ao poder com o propósito de submeter a Nação a um projeto, mas com
o de lutar para que ela reassuma, pela soberania do povo, o pleno controle
sobre o Estado. A isso chamamos democracia.
Temos construído esta Nação
com êxitos e dificuldades, mas não há dúvida, para quem saiba examinar a
História com isenção, de que o nosso progresso político deveu-se mais à força
reivindicadora dos homens do povo do que à consciência das elites. Elas, quase
sempre, foram empurradas à ação pelos que, vindos das lutas e dificuldades
cotidianas, alçavam-se ao jornalismo e ao Parlamento e obtinham, assim, os
instrumentos políticos para o exercício de sua influência.
Há razões singelas para que
haja maior amor à Pátria no povo do que entre algumas de suas elites. O homem
que trabalha e sofre sabe que a sua realização depende do progresso de todo o
País, e que o desenvolvimento não se faz sem o trabalho e o sacrifício de
todos. Desprovido de fortuna, o trabalhador só pode sentir como seu o
patrimônio comum da Nação, que as cores da bandeira simbolizam e protegem. Nada
tendo de seu, ou tendo muito pouco, está poupado do egoísmo dos que possuem e
disposto a defender a esperança, que para ele está no crescimento do Brasil.
Sua história pessoal é quase sempre singela, mas ele assume, com amor e
orgulho, a rica história da Nação. A pátria dos pobres está sempre no futuro e,
por isso, em seu instinto, eles se colocam à frente da História.
Enganam-se os que imaginam
possível levantar uma Nação rica e poderosa sobre os ombros de um povo
explorado, doente, marginalizado e triste. Uma Nação só crescerá quando
crescer, em cada um de seus cidadãos, o conhecimento, a saúde, a alegria e a
liberdade. Não há povos que tenham surgido poderosos e ricos sobre a face da
terra. Só a consciência da defesa coletiva é que levantou, no exercício da
política, as sociedades primitivas, permitindo-lhes a prosperidade, a segurança
e a cultura.
Temos um povo com a
consciência de sua força e de seu destino. Os duros sacrifícios
transformaram-se, pelo milagre da fé, na impetuosidade cívica dos últimos
meses. Não há quem o possa fazer recuar. Ai dos que pretendem violar esta
unidade, manchar esta bandeira de esperança.
É tempo, portanto, de
edificar um Estado que sirva à plenitude de nosso povo. Não deve ser um Estado
que as elites outorguem à Nação, em orgulhoso ato de poder, mas que se erga, da
consciência coletiva, como resposta a anseios e necessidades. Ele deve ser
construído para promover a ordem e a justiça. Ordem e justiça se fazem com a
lei. E a lei deve ser a organização social da liberdade.
Brasileiros:
Em
agosto do ano passado, ao falar diante dos convencionais do PMDB que me
escolheram seu candidato à Presidência da República, eu lhes disse que a
primeira de nossas preocupações era a de reordenar institucionalmente a Nação.
Ao receber, no Colégio Eleitoral, os votos que me elegeram presidente da
República, voltei a expor a minha preocupação em promover, logo, a discussão constitucional.
Se não podemos, e não devemos, votar às pressas uma nova Carta Política, temos
de discuti-la a partir de amanhã. A fim de contribuir, com seus recursos, para
o debate, o Executivo constituirá, como um dos primeiros atos de governo,
comissão de alto nível, integrada não só de juristas conhecidos, mas,
igualmente, de representantes autênticos dos diversos setores sociais, com o
objetivo de elaborar um esboço de anteprojeto constitucional.
Este documento não nascerá
apenas do saber jurídico de seus membros e das reivindicações, justas, dos
grupos sociais que ali se representem. Meu propósito é o de que a comissão
possa ouvir o povo, recolhendo suas ideias criadoras. Redigido, o esboço
voltará ao debate público, enquanto se processa a campanha eleitoral para a
escolha do Congresso Constituinte.
E caberá aos delegados da
Nação, eleitos com o mandato expresso de constituinte, o ato soberano de
aceitar, emendar ou rejeitar a proposta de lei fundamental que lhe
encaminharemos.
Se assim se fizer, e assim
se fará, teremos a primeira grande oportunidade histórica de redigir uma
Constituição ajustada às aspirações nacionais. Em nenhum outro tempo, no
passado, pudemos realizar uma consulta popular sobre o destino do Estado, como
faremos agora.
Brasileiros:
Não
me cansarei, enquanto houver injustiça, de clamar em nome dos perseguidos, dos
humilhados, dos que têm mãos ociosas e vazias. Nada é mais doloroso para um pai
de família do que oferecer suas mãos para o trabalho e recolhê-las,
envergonhado, com o óbolo da ajuda. Para quem o recebe, o pão da caridade é
sempre amargo.
Chega de proclamarmos, para
aplacar a consciência, o direito de todos ao trabalho. É hora de transformar
tais intenções em fatos concretos. E é também hora de pagar salários justos aos
que produzem.
Recorro à advertência do
profeta Isaías, nesta hora grave, talvez a mais grave de toda a minha vida:
“Ai
dos que decretam leis injustas e dos que escrevem perversidades, para
prejudicarem os pobres em juízo e para arrebatarem o direito dos aflitos de meu
povo; para despojarem as viúvas e para roubarem os órfãos.”
Durante os últimos decênios
acentuou-se em nosso país a injustiça contra os trabalhadores. Essa situação
tornou-se ainda mais iníqua diante das seduções do consumo e da ostentação de alguns
setores de nossas elites econômicas.
Se aos insensatos não comove
a exigência de justiça, é possível que os atinjam as razões do temor.
Já vivemos, nas grandes
cidades brasileiras, permanente guerra civil, com níveis de violência que nos
colocam nos primeiros lugares entre as regiões mais perigosas do mundo. É
natural que todos reclamem mais segurança nas ruas, e é dever do Estado
garantir a vida e os bens dos cidadãos. Essa garantia, sabemos todos, não será
oferecida com o aumento do número de policiais, ou com a multiplicação dos
presídios. É muito mais fácil entregar ferramentas aos homens do que armá-los,
e muito mais proveitoso para a sociedade dar pão e escola às crianças
abandonadas, do que, mais tarde, segregar adultos criminosos. A história nos
tem mostrado que, invariavelmente, o exacerbado egoísmo das classes dirigentes
as tem conduzido ao suicídio social.
Brasileiros:
Não
se resolvem os problemas sociais de um país sem que haja drásticas mudanças em
sua economia.
Até hoje o Estado tem servido
para garantir e estimular os poderosos, e é tempo de que a sua força se coloque
realmente a serviço dos despossuídos. Isso não significa empobrecer a Nação,
mas enriquecê-la. Temos de ampliar o mercado interno, o único com que podem
contar permanentemente os empresários brasileiros. Não se amplia o mercado
interno sem que haja mais empregos e mais justa distribuição de renda nacional.
Os recursos públicos,
destinados ao fomento das atividades produtivas, devem ser aplicados no maior
número possível de empreendimentos. Não repetiremos os terríveis erros do
recente passado, quando o Tesouro, por intermédio das autoridades financeiras,
pagava pela incompetência e, em muitos casos, pelos crimes contra a economia
popular cometidos por aventureiros.
Enquanto isso, homens sérios
mantêm, com angustiosos esforços, suas empresas industriais, preferindo reduzir
os lucros a reduzir as folhas de pagamento.
O desenvolvimento industrial
de um país não se faz em poucos anos. Enquanto não houver condições de trabalho
e salários dignos para todos os brasileiros, devemos adotar medidas urgentes
contra a fome e a doença. As estatísticas nos revelam verdades dolorosas:
milhões de brasileiros se encontram à margem da inanição, e as imagens de
crianças desnutridas, que nos chegam das regiões mais castigadas, em nada
diferem das que nos transmitem dos campos de refugiados da Etiópia. Não
podemos, sob o argumento de que só o desenvolvimento econômico resolverá o
problema, deixar que tantos brasileiros morram desnutridos.
Brasileiros:
A
prazo maior, teremos de adotar medidas para a retomada do crescimento econômico
sem ferir os postulados da boa justiça social. Uma dessas medidas é a reforma
agrária. Em país como o nosso, a reforma agrária deverá realizar-se de muitas
formas. Não será necessário dividir terras em algumas regiões pouco povoadas,
nem é conveniente parcelar glebas, mesmo extensas, se se encontram
aproveitadas. Na verdade, o problema da propriedade – salvo os conflitos nas
áreas de colonização recente – só se coloca, de forma dramática, no Nordeste.
Ali, só são aproveitáveis as terras molhadas e férteis das margens dos açudes e
rios, e elas se encontram, invariavelmente, nas mãos de poucos.
Nós, brasileiros, temos uma
dívida enorme com o Nordeste. Mas, se é verdade que devemos muito a milhões de
brasileiros que ali vivem, maior é a dívida de suas próprias classes
dirigentes, que, salvo exceções conhecidas, não tiveram para com seu povo a
solidariedade que, em seu nome, reclamam do resto do País. Temos de adotar, no Nordeste,
medidas corajosas. É necessário que os recursos públicos destinados à região
sirvam efetivamente a todos e não sejam interceptados pelos privilegiados.
Ao lado do reordenamento
institucional, o problema do Nordeste se coloca como prioritário em minhas
preocupações. Não podemos continuar crescendo no Sul e regredindo naquela
região sacrificada. É preciso encontrar meios técnicos e políticos para
resgatar sua população e integrá-la plenamente na vida nacional.
O acesso à terra e à água é
direito de todos e, onde as terras produtivas e a água são escassas, cabe ao
poder público, através da lei, ordenar o seu aproveitamento.
No encontro que mantive com
agricultores do Rio Grande do Sul, coloquei como meta do governo dobrar a
produção brasileira de grãos nos próximos anos. Tenho ouvido, de técnicos e
empreendedores rurais, que nada nos impede de cumprir essa tarefa. Para isso,
temos de adotar medidas que se integram em uma ampla reforma agrária nacional.
Não nos inibiremos diante dos que nos querem impor medidas recessivas e
subsidiaremos, de forma justa, a nossa agricultura. Não deixaremos de fazer o
que outros fazem apenas porque a eles interessa manter-nos em atraso.
Brasileiros:
Quando,
nos países mais adiantados do mundo, as crianças começam a aprender diante de
uma tela de computador, ainda exibimos uma vergonhosa taxa de analfabetismo.
Estamos levantando usinas nucleares que custam bilhões de dólares, mas não
fomos capazes de construir modestas salas escolares e colocar professoras em
cada uma delas, de forma a acolher toda a população em idade escolar no País.
Sem descuidar das
universidades, iremos, cada vez mais, investir na educação básica. Não iremos,
no entanto, cuidar apenas do aspecto material. É necessário ajustar programas
escolares que, sem perder de vista a realidade universal, sejam coerentes com a
identidade cultural de nosso povo.
A força e a independência
dos sindicatos são indispensáveis ao desenvolvimento econômico e social de
qualquer país. É do consenso nacional que a legislação sindical brasileira se
encontra envelhecida. Além do mais, ela não se inspirou nos melhores exemplos
do tempo em que foi promulgada.
Os sindicatos devem ser
livres. A unidade sindical não pode ser estabelecida por lei, mas surgir
naturalmente da vontade dos filiados. Sendo assim, tudo farei para que o Brasil
adote a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho.
Os sindicatos não podem
submeter-se à tutela do governo nem subordinar-se aos interesses dos partidos
políticos. Se devemos ter uma política sindical, temos de evitar qualquer
sindicalismo político.
A administração econômica do
País reclama coragem e determinação. Vamos ter de combinar várias medidas para
sanear as finanças públicas, retomar o desenvolvimento econômico e atender às
urgentes demandas sociais.
Em primeiro lugar, vamos
aceitar o pleno jogo do capitalismo, tal como ele deve ser praticado. Se o
Estado deve, em alguns casos, proteger e incentivar empreendimentos produtivos,
é de todo inconcebível que garanta os riscos de especulação financeira. De
agora em diante, e da forma que a lei estabelecerá, os investidores deverão
saber dos riscos que assumem, quando aplicarem o seu dinheiro no mercado de
capitais. Não poderá o governo continuar socorrendo com os escassos recursos de
caixa as instituições financeiras mal administradas. E não temo usar, aqui, a
expressão forte. Os que burlarem a confiança popular em meu governo podem estar
certos de que tudo faremos para que restituam, centavo a centavo, o que tenham
desviado, como atuará o Ministério Público no sentido de que paguem o seu crime
em cadeia. Não podemos continuar vivendo em um país em que qualquer trabalhador
pode ter sua geladeira arrestada por faltar a um compromisso de pequena monta,
enquanto milhões de dólares, frutos da poupança do povo, são criminosamente
depositados em bancos estrangeiros.
Uma das questões econômicas
que o meu governo deverá enfrentar e resolver, é a da participação do Estado
nas atividades empresariais.
Em muitos setores, entre
eles o da energia, a presença do poder público é absolutamente necessária.
Caberá ao governo administrar as empresas indispensáveis com rigorosos
critérios de austeridade e eficiência e submetê-las a um controle partilhado
com o Congresso Nacional.
Não sou dos que acusam as
empresas estatais indiscriminadamente. Elas têm prestado inestimáveis serviços
ao País, e muitas de suas dificuldades procedem de abusos conhecidos, entre
eles o de crescimento de seus débitos no estrangeiro, a fim de captar divisas
necessárias à rolagem da dívida externa.
Devemos privatizar aquelas
empresas que puderem ser privatizadas. Mas jamais poderemos desnacionalizá-las.
O controle acionário das privatizáveis ou a participação do Estado em joint
ventures deverão, isso sim, transferir-se a investidores brasileiros.
Temos sempre repetido que
não há República sem Federação. Um dos principais compromissos que assumimos
com a Nação foi o de restaurar a autonomia dos Estados. O poder é tanto mais
eficiente quanto mais distribuído. A médio prazo – e isso vai depender da nova
Constituição –, deveremos ter um sistema de administração piramidal, de maneira
que o Estado não assuma qualquer prerrogativa ou responsabilidade que possa ser
assumida pelo município, e que a União não intervenha no que puder ser da competência
dos Estados. A hipertrofia centralizadora da União, fruto do sonho ditatorial e
totalitário do passado recente, não é apenas abuso contra a liberdade e o
direito. É, sobretudo, uma tolice, do ponto de vista prático.
A restituição dos direitos federativos
não significa que a União venha a eximir-se de sua responsabilidade pelo
equilíbrio entre os Estados. Através de mecanismos especiais, caberá ao Poder
Central promover a solidariedade, permanente ou eventual dos Estados mais ricos
para com as unidades menos desenvolvidas e de tudo fazer para que se nivelem,
no progresso comum, todas as regiões do País.
Sempre que me perguntam
sobre a dívida externa, repito que honraremos os compromissos que, em nome do
País, foram assumidos pelos nossos antecessores. Mas, da mesma maneira que
ninguém retirará da boca do filho o pão para entregá-lo ao credor, não iremos
resgatar os nossos títulos no exterior com a fome dos brasileiros. Haveremos de
encontrar, com os nossos credores, a forma justa de liquidar os débitos. Eles
também sabem que só produziremos se dispusermos de recursos para investir no
interior do País. Nisso não me preocupo. Conto com a lucidez dos credores, que
compreenderão o nosso direito de exigir prazos compatíveis e de recusar taxas
escorchantes de juros.
Quando falamos em liberdade,
entendemos o vocábulo em seu amplo significado. O homem deve ter a liberdade de
viver onde quiser, de trabalhar como quiser e de exercer plenamente a sua
identidade. Identidade é, mais do que os documentos de registro civil, a
expressão da cultura de cada um. Sempre que não houver prejuízo para a
comunidade, o homem tem direito à fé, ao culto, aos costumes que escolher. O
Estado não pode intervir, por meio da censura ou da coerção policial, contra a
expressão individual ou coletiva de uma identidade cultural particular, sempre
que ela, repetimos, não signifique censura ou coerção contra o direito dos
outros.
É assim que vemos o direito
das minorias étnicas e religiosas e tudo faremos para que elas possam expressar-se
sem qualquer constrangimento. Da mesma maneira, tudo faremos para que, sem
coerção contra os que quiserem integrar-se na sociedade moderna, sejam
protegidos os costumes, a cultura e a sobrevivência dos povos indígenas.
O Brasil tem a consciência
de suas responsabilidades internacionais e busca cumpri-las, sem inibições e
sem arrogância. As circunstâncias de sua formação histórica e de sua situação
geográfica colocam-no como interlocutor privilegiado entre o hemisfério norte e
o hemisfério sul.
Deus nos tem preservado de
conflitos com outras nações. Integramos, no entanto, continente conturbado em
áreas assoladas pela luta fratricida. Tais conflitos revelam, quaisquer sejam
as bandeiras ideológicas que se alcem, o drama da pobreza, da espoliação e do medo.
Manteremos a posição da
política externa brasileira: defesa intransigente da independência e
autodeterminação dos povos, oposição ao uso da força nos conflitos
internacionais e não intervenção. Da mesma maneira, seguiremos apoiando as
Nações Unidas em seus esforços para eliminar os resíduos do colonialismo e as
práticas infames do racismo em todo o mundo.
Dentro desse espírito
tradicional do Itamaraty, apoiamos resolutamente o Grupo de Contadora, em seus
esforços para a solução pacífica do problema da América Central.
Dentro de quinze anos
estaremos ingressando no terceiro milênio. Estas passagens marcantes do tempo
exercem poderoso fascínio sobre os homens, trazendo-lhes inquietações
transcendentais. Temos hoje, como conquista da inteligência e do trabalho dos
homens, fantástico futuro pela frente. A ciência, que nem sempre trilha o reto
caminho, oferece ilimitadas possibilidades ao homem. A conquista do espaço, com
as excursões às vastidões cósmicas, e a incursão do átomo, com a doma dos
elétrons e o seu emprego na inteligência artificial dos computadores,
reservam-nos poder de deuses.
Ao mesmo tempo, o mergulho
no mistério biológico permite-nos controle genético cada vez maior, na seleção
e aprimoramento de plantas e animais. Com todo o cuidado que devemos tomar, a
fim de não violar a alma dos homens, nem ferir os núcleos mais profundos na
natureza, tais técnicas servirão para multiplicar a produção de alimentos,
necessários ao mundo que cresce.
Ao criar um ministério para
cuidar dos assuntos da ciência e da tecnologia, tive a preocupação de assegurar
e disciplinar os recursos destinados à pesquisa científica, de maneira a que o
Brasil possa vencer a distância que o separa das nações mais adiantadas. Temos
de dispor de tecnologia própria, se queremos assegurar a soberania nacional no
futuro.
Brasileiros:
Esta
é a hora mais importante de todas as que eu tenho vivido, e devo ocupá-la com
humilde súplica a Deus. Queira Ele consagrar, com sua bênção, a imperecível
aliança entre o governo que se inicia e a Nação que espera. Juntos, Nação e
governo, haveremos de honrar o passado com a dignidade do futuro.
Chegamos a esta hora
cavalgando todas as dificuldades. Há duas décadas interrompemos o paciente
caminho que percorríamos, dentro da razão democrática, para sofrer tempos
tormentosos. Mas as mãos anônimas do povo indicaram-nos, com o protesto e a
esperança, a trilha democrática. Podíamos tomar de Malraux a imagem genial que
serve a esta luta admirável: morriam as liberdades e de suas cinzas nasciam as
forças que iam lutar por elas; prevalecia a prepotência e, sob suas sombras,
iluminava-se nova resistência; organizava-se, sobre a aparente passividade do
povo, o sistema fechado e cruel – e, no silêncio imposto, como no fundo da
terra, plantavam-se as sementes da vontade popular.
Na
luta contra as forças da sombra houve os que tombaram, os que conheceram o
degredo e os que não aceitaram a humilhação dos poderosos, vencendo, com
dignidade, a perseguição e a calúnia.
Os
melhores filhos da Nação souberam resistir, na peleja de todos os dias,
ocupando os reduzidos espaços da ação política, até que o povo inteiro,
afastando o medo e recuperando o ânimo, irrompeu na força avassaladora das
ruas.
Brasileiros:
O
ministério que escolhi, dentro das forças políticas que me apoiavam, e tendo em
vista o critério de representação regional do governo, é constituído de homens
comuns. Busquei-os no Congresso, nas organizações partidárias e nas atividades
profissionais. Sou responsável pelo seu desempenho diante do Congresso, e deles
exigirei, como é de meu dever, pleno devotamento à causa do povo. A austeridade
não deve apenas ser um vocábulo de efeito político, mas rigoroso compromisso do
poder. O meu governo não oferecerá a nenhum de seus altos funcionários outra
dignidade que não seja a honrada oportunidade de servir à Nação.
Teremos de colocar ordem
imediata na administração econômica, combatendo, com denodo, a inflação. Há
medidas, a médio e a longo prazo, indispensáveis ao saneamento financeiro e à
boa ordem econômica, e que serão tomadas. Elas se relacionam com as opções
internas de desenvolvimento e com rigorosa disciplina no comércio externo.
Brasileiros:
O
Brasil que o povo hoje recebe e me confia é um país sitiado de todas as
dificuldades. Não podemos ocultá-las. Meu governo não se exercerá nas sombras
do medo, mas sob o sol meridiano da verdade.
A hora pede de todos
patriotismo e coragem. Assumo, como é de meu dever constitucional, e da vontade
do povo, o comando supremo das Forças Armadas. Elas são indispensáveis à defesa
da Pátria. Nessa grave e honorável missão fizeram-se grandiosas, ao vencer os
confrontos armados a que fomos impelidos pela agressão estrangeira. O seu
heroísmo na manutenção das fronteiras históricas repetiu-se, além do
continente, quando a humanidade nos convocou à cruzada contra o nazifascismo.
Sua responsabilidade será cada vez maior, com o esperado crescimento da cobiça
internacional sobre os nossos recursos naturais, e considerando-se a extensão
de nossas lindes.
Ao heroísmo e à abnegação de
nossos soldados, devemos acrescentar os indispensáveis meios de combate. O
adestramento militar possibilita a eficiência da bravura, e os equipamentos
modernos de luta são indispensáveis ao bom desempenho dos exércitos. Temos de
preparar as nossas Forças Armadas para qualquer possibilidade de agressão
externa.
Brasileiros:
Nada
poderei fazer, senão aquilo que pudermos fazer juntos.
Reclamo dos trabalhadores
vigilantes participação na vida nacional e conto com seu patriotismo na
renegociação de um amplo pacto social que nos permita reordenar a economia do
País.
Reafirmo meu apreço pelos
empresários brasileiros que, enfrentando a desigual competição de consórcios
multinacionais, têm preservado seus empreendimentos e mantido, com pesados
esforços, o nível de emprego em suas fábricas. Sei que poderemos confiar em seu
bom senso nas amplas negociações que vamos promover.
Contamos com o inconformismo
das mulheres no esforço nacional para construir uma sociedade justa. Ninguém
melhor do que elas, em sua sensibilidade e disposição de servir, convoca a
consciência social contra as desigualdades.
A imprensa sabe de sua
importância e de suas responsabilidades na vida democrática. Concito os homens
de jornal, rádio e televisão a que exerçam seu patriótico dever de informar e
não renunciem ao direito de denunciar o que, no governo ou fora dele, for
contrário ao interesse do País. O melhor apoio ao governo é o que presta a
imprensa livre, mas rigorosa na fidelidade dos fatos.
Faz vinte e um anos que as
organizações estudantis, ponto de partida das vocações políticas, foram
estranguladas pela repressão policial. Expressar o amor à Pátria significa
participar de sua vida política. A Pátria merece este amor que podem expressar
agora, sob os tempos democráticos. Quero, em meu governo, assistir à renovação
dos quadros partidários, com a presença da juventude.
A Nação renasce porque está
renascendo nos olhos dos moços. Refletindo-se em suas pupilas, as cores
nacionais recebem aquele calor sagrado que torna as pátrias imperecíveis.
Brasileiros:
Começamos
hoje a viver a Nova República. Deixemos para trás tudo o que nos separa e
trabalhemos sem descanso para recuperar os anos perdidos na ilusão e no
confronto estéril. Estou certo de que não nos faltará a benevolência de Deus.
Entendamos a força sagrada
deste momento, em que o povo retoma, solenemente, seu próprio destino.
Juntemos
as nossas mãos e unamos as nossas vozes para elevá-las à Pátria, no juramento
comum de servi-la com as honras do sacrifício. Peço-vos que canteis, junto
conosco, estejais onde estiverdes, o nosso Hino Nacional.
Viva
o Brasil.
Fonte: Tancredo Neves:Tancredo
Neves. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação. Coordenação
de Publicações. Brasília, 2001. p. 693-692
“Brasileiros, começamos hoje a viver a Nova
República. Deixemos para trás tudo o que nos separa e trabalhemos sem descanso
para recuperar os anos perdidos na ilusão e no confronto estéril. Estou certo
de que não nos faltará a benevolência de Deus."
Milton
Nascimento lê passagens do discurso do presidente Tancredo Neves preparado para
o dia de sua posse na Presidência da República, em Brasília – Março de 1985.
Foram extraídos dois trechos do LP “A Palavra de Tancredo”, produzido em 1987
pela Quilombo Criação & Produção: um primeiro, mais longo, e outro que
começa exatamente na leitura feita pelo artista.
Srs. membros do Congresso Nacional:
Recebo da soberania do povo, de que sois portadores, a chefia do Estado e o
governo do País. Esta solenidade encerra singular mistério de liturgia cívica.
A Nação inteira se reúne, pelo instituto da representação, em sua vontade e em
sua esperança, para investir um homem da responsabilidade de a conduzir, na lei
e na dignidade.
De cada um dos homens que constituem a comunidade nacional transfere-se, ao
coração e ao espírito do escolhido, um homem como os outros, parcela essencial
de ser, na devoção aos valores comuns e na inquebrantável decisão de os
preservar para sempre.
Ao assumir esta enorme responsabilidade, o homem público se entrega a destino
maior do que todas as suas aspirações, e que ele não poderá cumprir senão como
permanente submissão ao povo.
Quando falamos em povo não pensamos em uma entidade abstrata, que possa ser
eventualmente conduzida em trilhas de equívoco, pelo fanatismo ou pela
demagogia. Pensamos no povo como soma de razões e virtudes, que sempre
prevalecem, para impor lucidez à história, restaurando o que se deve restaurar,
abandonando o que se deve abandonar e construindo o que se deve construir.
A grandeza de um povo pode ser medida pela fraternidade. A coesão nacional, que
não deve ser confundida com as manifestações patológicas do nacionalismo
extremista, resulta do sentimento de solidariedade da cidadania. Essa
solidariedade se expressa na consciência política. Não basta, porém, a
consciência da responsabilidade coletiva, se não houver a oportunidade de
participação de todos na vida do Estado, que é o instrumento comum da ação
social.
Não celebramos, hoje, uma vitória política. Esta solenidade não é a do júbilo de
uma facção que tenha submetido a outra, mas festa da conciliação nacional, em
torno de um programa político amplo, destinado a abrir novo e fecundo tempo ao
nosso país. A adesão aos princípios que defendemos não significa,
necessariamente, a adesão ao governo que vamos chefiar. Ela se manifestará
também no exercício da Oposição. Não chegamos ao poder com o propósito de
submeter a Nação a um projeto, mas com o de lutar para que ela reassuma, pela
soberania do povo, o pleno controle sobre o Estado. A isso chamamos democracia.
Temos construído esta Nação com êxitos e dificuldades, mas não há dúvida, para
quem saiba examinar a História com isenção, de que o nosso progresso político
deveu-se mais à força reivindicadora dos homens do povo do que à consciência das
elites. Elas, quase sempre, foram empurradas à ação pelos que, vindos das lutas
e dificuldades cotidianas, alçavam-se ao jornalismo e ao Parlamento e obtinham,
assim, os instrumentos políticos para o exercício de sua influência.
Há razões singelas para que haja maior amor à Pátria no povo do que entre
algumas de suas elites. O homem que trabalha e sofre sabe que a sua realização
depende do progresso de todo o País, e que o desenvolvimento não se faz sem o
trabalho e o sacrifício de todos. Desprovido de fortuna, o trabalhador só pode
sentir como seu o patrimônio comum da Nação, que as cores da bandeira
simbolizam e protegem. Nada tendo de seu, ou tendo muito pouco, está poupado do
egoísmo dos que possuem e disposto a defender a esperança, que para ele está no
crescimento do Brasil. Sua história pessoal é quase sempre singela, mas ele
assume, com amor e orgulho, a rica história da Nação. A pátria dos pobres está
sempre no futuro e, por isso, em seu instinto, eles se colocam à frente da
História.
Enganam-se os que imaginam possível levantar uma Nação rica e poderosa sobre os
ombros de um povo explorado, doente, marginalizado e triste. Uma Nação só
crescerá quando crescer, em cada um de seus cidadãos, o conhecimento, a saúde,
a alegria e a liberdade. Não há povos que tenham surgido poderosos e ricos
sobre a face da terra. Só a consciência da defesa coletiva é que levantou, no
exercício da política, as sociedades primitivas, permitindo-lhes a
prosperidade, a segurança e a cultura.
Temos um povo com a consciência de sua força e de seu destino. Os duros
sacrifícios transformaram-se, pelo milagre da fé, na impetuosidade cívica dos
últimos meses. Não há quem o possa fazer recuar. Ai dos que pretendem violar
esta unidade, manchar esta bandeira de esperança.
É tempo, portanto, de edificar um Estado que sirva à plenitude de nosso povo.
Não deve ser um Estado que as elites outorguem à Nação, em orgulhoso ato de
poder, mas que se erga, da consciência coletiva, como resposta a anseios e
necessidades. Ele deve ser construído para promover a ordem e a justiça. Ordem
e justiça se fazem com a lei. E a lei deve ser a organização social da
liberdade.
Brasileiros:
Em
agosto do ano passado, ao falar diante dos convencionais do PMDB que me
escolheram seu candidato à Presidência da República, eu lhes disse que a
primeira de nossas preocupações era a de reordenar institucionalmente a Nação.
Ao receber, no Colégio Eleitoral, os votos que me elegeram presidente da
República, voltei a expor a minha preocupação em promover, logo, a discussão
constitucional. Se não podemos, e não devemos, votar às pressas uma nova Carta
Política, temos de discuti-la a partir de amanhã. A fim de contribuir, com seus
recursos, para o debate, o Executivo constituirá, como um dos primeiros atos de
governo, comissão de alto nível, integrada não só de juristas conhecidos, mas,
igualmente, de representantes autênticos dos diversos setores sociais, com o
objetivo de elaborar um esboço de anteprojeto constitucional.
Este documento não nascerá apenas do saber jurídico de seus membros e das
reivindicações, justas, dos grupos sociais que ali se representem. Meu
propósito é o de que a comissão possa ouvir o povo, recolhendo suas ideias
criadoras. Redigido, o esboço voltará ao debate público, enquanto se processa a
campanha eleitoral para a escolha do Congresso Constituinte.
E caberá aos delegados da Nação, eleitos com o mandato expresso de
constituinte, o ato soberano de aceitar, emendar ou rejeitar a proposta de lei
fundamental que lhe encaminharemos.
Se assim se fizer, e assim se fará, teremos a primeira grande oportunidade
histórica de redigir uma Constituição ajustada às aspirações nacionais. Em
nenhum outro tempo, no passado, pudemos realizar uma consulta popular sobre o
destino do Estado, como faremos agora.
Brasileiros:
Não
me cansarei, enquanto houver injustiça, de clamar em nome dos perseguidos, dos
humilhados, dos que têm mãos ociosas e vazias. Nada é mais doloroso para um pai
de família do que oferecer suas mãos para o trabalho e recolhê-las,
envergonhado, com o óbolo da ajuda. Para quem o recebe, o pão da caridade é
sempre amargo.
Chega de proclamarmos, para aplacar a consciência, o direito de todos ao
trabalho. É hora de transformar tais intenções em fatos concretos. E é também
hora de pagar salários justos aos que produzem.
Recorro à advertência do profeta Isaías, nesta hora grave, talvez a mais grave
de toda a minha vida:
“Ai
dos que decretam leis injustas e dos que escrevem perversidades, para
prejudicarem os pobres em juízo e para arrebatarem o direito dos aflitos de meu
povo; para despojarem as viúvas e para roubarem os órfãos.”
Durante os últimos decênios acentuou-se em nosso país a injustiça contra os
trabalhadores. Essa situação tornou-se ainda mais iníqua diante das seduções do
consumo e da ostentação de alguns setores de nossas elites econômicas.
Se aos insensatos não comove a exigência de justiça, é possível que os atinjam
as razões do temor.
Já vivemos, nas grandes cidades brasileiras, permanente guerra civil, com
níveis de violência que nos colocam nos primeiros lugares entre as regiões mais
perigosas do mundo. É natural que todos reclamem mais segurança nas ruas, e é
dever do Estado garantir a vida e os bens dos cidadãos. Essa garantia, sabemos
todos, não será oferecida com o aumento do número de policiais, ou com a
multiplicação dos presídios. É muito mais fácil entregar ferramentas aos homens
do que armá-los, e muito mais proveitoso para a sociedade dar pão e escola às
crianças abandonadas, do que, mais tarde, segregar adultos criminosos. A
história nos tem mostrado que, invariavelmente, o exacerbado egoísmo das
classes dirigentes as tem conduzido ao suicídio social.
Brasileiros:
Não
se resolvem os problemas sociais de um país sem que haja drásticas mudanças em
sua economia.
Até hoje o Estado tem servido para garantir e estimular os poderosos, e é tempo
de que a sua força se coloque realmente a serviço dos despossuídos. Isso não
significa empobrecer a Nação, mas enriquecê-la. Temos de ampliar o mercado
interno, o único com que podem contar permanentemente os empresários
brasileiros. Não se amplia o mercado interno sem que haja mais empregos e mais
justa distribuição de renda nacional.
Os recursos públicos, destinados ao fomento das atividades produtivas, devem
ser aplicados no maior número possível de empreendimentos. Não repetiremos os
terríveis erros do recente passado, quando o Tesouro, por intermédio das
autoridades financeiras, pagava pela incompetência e, em muitos casos, pelos
crimes contra a economia popular cometidos por aventureiros.
Enquanto isso, homens sérios mantêm, com angustiosos esforços, suas empresas
industriais, preferindo reduzir os lucros a reduzir as folhas de pagamento.
O desenvolvimento industrial de um país não se faz em poucos anos. Enquanto não
houver condições de trabalho e salários dignos para todos os brasileiros,
devemos adotar medidas urgentes contra a fome e a doença. As estatísticas nos
revelam verdades dolorosas: milhões de brasileiros se encontram à margem da
inanição, e as imagens de crianças desnutridas, que nos chegam das regiões mais
castigadas, em nada diferem das que nos transmitem dos campos de refugiados da
Etiópia. Não podemos, sob o argumento de que só o desenvolvimento econômico
resolverá o problema, deixar que tantos brasileiros morram desnutridos.
Brasileiros:
A
prazo maior, teremos de adotar medidas para a retomada do crescimento econômico
sem ferir os postulados da boa justiça social. Uma dessas medidas é a reforma
agrária. Em país como o nosso, a reforma agrária deverá realizar-se de muitas
formas. Não será necessário dividir terras em algumas regiões pouco povoadas,
nem é conveniente parcelar glebas, mesmo extensas, se se encontram
aproveitadas. Na verdade, o problema da propriedade – salvo os conflitos nas
áreas de colonização recente – só se coloca, de forma dramática, no Nordeste.
Ali, só são aproveitáveis as terras molhadas e férteis das margens dos açudes e
rios, e elas se encontram, invariavelmente, nas mãos de poucos.
Nós, brasileiros, temos uma dívida enorme com o Nordeste. Mas, se é verdade que
devemos muito a milhões de brasileiros que ali vivem, maior é a dívida de suas
próprias classes dirigentes, que, salvo exceções conhecidas, não tiveram para
com seu povo a solidariedade que, em seu nome, reclamam do resto do País. Temos
de adotar, no Nordeste, medidas corajosas. É necessário que os recursos
públicos destinados à região sirvam efetivamente a todos e não sejam
interceptados pelos privilegiados.
Ao lado do reordenamento institucional, o problema do Nordeste se coloca como
prioritário em minhas preocupações. Não podemos continuar crescendo no Sul e
regredindo naquela região sacrificada. É preciso encontrar meios técnicos e
políticos para resgatar sua população e integrá-la plenamente na vida nacional.
O acesso à terra e à água é direito de todos e, onde as terras produtivas e a
água são escassas, cabe ao poder público, através da lei, ordenar o seu
aproveitamento.
No encontro que mantive com agricultores do Rio Grande do Sul, coloquei como
meta do governo dobrar a produção brasileira de grãos nos próximos anos. Tenho
ouvido, de técnicos e empreendedores rurais, que nada nos impede de cumprir
essa tarefa. Para isso, temos de adotar medidas que se integram em uma ampla
reforma agrária nacional. Não nos inibiremos diante dos que nos querem impor
medidas recessivas e subsidiaremos, de forma justa, a nossa agricultura. Não
deixaremos de fazer o que outros fazem apenas porque a eles interessa
manter-nos em atraso.
Brasileiros:
Quando,
nos países mais adiantados do mundo, as crianças começam a aprender diante de
uma tela de computador, ainda exibimos uma vergonhosa taxa de analfabetismo.
Estamos levantando usinas nucleares que custam bilhões de dólares, mas não
fomos capazes de construir modestas salas escolares e colocar professoras em cada
uma delas, de forma a acolher toda a população em idade escolar no País.
Sem descuidar das universidades, iremos, cada vez mais, investir na educação
básica. Não iremos, no entanto, cuidar apenas do aspecto material. É necessário
ajustar programas escolares que, sem perder de vista a realidade universal,
sejam coerentes com a identidade cultural de nosso povo.
A força e a independência dos sindicatos são indispensáveis ao desenvolvimento
econômico e social de qualquer país. É do consenso nacional que a legislação
sindical brasileira se encontra envelhecida. Além do mais, ela não se inspirou
nos melhores exemplos do tempo em que foi promulgada.
Os sindicatos devem ser livres. A unidade sindical não pode ser estabelecida
por lei, mas surgir naturalmente da vontade dos filiados. Sendo assim, tudo
farei para que o Brasil adote a Convenção 87 da Organização Internacional do
Trabalho.
Os sindicatos não podem submeter-se à tutela do governo nem subordinar-se aos
interesses dos partidos políticos. Se devemos ter uma política sindical, temos
de evitar qualquer sindicalismo político.
A administração econômica do País reclama coragem e determinação. Vamos ter de
combinar várias medidas para sanear as finanças públicas, retomar o
desenvolvimento econômico e atender às urgentes demandas sociais.
Em primeiro lugar, vamos aceitar o pleno jogo do capitalismo, tal como ele deve
ser praticado. Se o Estado deve, em alguns casos, proteger e incentivar
empreendimentos produtivos, é de todo inconcebível que garanta os riscos de
especulação financeira. De agora em diante, e da forma que a lei estabelecerá,
os investidores deverão saber dos riscos que assumem, quando aplicarem o seu
dinheiro no mercado de capitais. Não poderá o governo continuar socorrendo com
os escassos recursos de caixa as instituições financeiras mal administradas. E
não temo usar, aqui, a expressão forte. Os que burlarem a confiança popular em
meu governo podem estar certos de que tudo faremos para que restituam, centavo
a centavo, o que tenham desviado, como atuará o Ministério Público no sentido
de que paguem o seu crime em cadeia. Não podemos continuar vivendo em um país
em que qualquer trabalhador pode ter sua geladeira arrestada por faltar a um
compromisso de pequena monta, enquanto milhões de dólares, frutos da poupança
do povo, são criminosamente depositados em bancos estrangeiros.
Uma das questões econômicas que o meu governo deverá enfrentar e resolver, é a
da participação do Estado nas atividades empresariais.
Em muitos setores, entre eles o da energia, a presença do poder público é
absolutamente necessária. Caberá ao governo administrar as empresas
indispensáveis com rigorosos critérios de austeridade e eficiência e
submetê-las a um controle partilhado com o Congresso Nacional.
Não sou dos que acusam as empresas estatais indiscriminadamente. Elas têm
prestado inestimáveis serviços ao País, e muitas de suas dificuldades procedem
de abusos conhecidos, entre eles o de crescimento de seus débitos no
estrangeiro, a fim de captar divisas necessárias à rolagem da dívida externa.
Devemos privatizar aquelas empresas que puderem ser privatizadas. Mas jamais
poderemos desnacionalizá-las. O controle acionário das privatizáveis ou a
participação do Estado em joint ventures deverão, isso sim, transferir-se a investidores
brasileiros.
Temos sempre repetido que não há República sem Federação. Um dos principais
compromissos que assumimos com a Nação foi o de restaurar a autonomia dos
Estados. O poder é tanto mais eficiente quanto mais distribuído. A médio prazo –
e isso vai depender da nova Constituição –, deveremos ter um sistema de
administração piramidal, de maneira que o Estado não assuma qualquer
prerrogativa ou responsabilidade que possa ser assumida pelo município, e que a
União não intervenha no que puder ser da competência dos Estados. A hipertrofia
centralizadora da União, fruto do sonho ditatorial e totalitário do passado
recente, não é apenas abuso contra a liberdade e o direito. É, sobretudo, uma
tolice, do ponto de vista prático.
A restituição dos direitos federativos não significa que a União venha a
eximir-se de sua responsabilidade pelo equilíbrio entre os Estados. Através de
mecanismos especiais, caberá ao Poder Central promover a solidariedade,
permanente ou eventual dos Estados mais ricos para com as unidades menos
desenvolvidas e de tudo fazer para que se nivelem, no progresso comum, todas as
regiões do País.
Sempre que me perguntam sobre a dívida externa, repito que honraremos os
compromissos que, em nome do País, foram assumidos pelos nossos antecessores.
Mas, da mesma maneira que ninguém retirará da boca do filho o pão para
entregá-lo ao credor, não iremos resgatar os nossos títulos no exterior com a
fome dos brasileiros. Haveremos de encontrar, com os nossos credores, a forma
justa de liquidar os débitos. Eles também sabem que só produziremos se
dispusermos de recursos para investir no interior do País. Nisso não me
preocupo. Conto com a lucidez dos credores, que compreenderão o nosso direito
de exigir prazos compatíveis e de recusar taxas escorchantes de juros.
Quando falamos em liberdade, entendemos o vocábulo em seu amplo significado. O
homem deve ter a liberdade de viver onde quiser, de trabalhar como quiser e de
exercer plenamente a sua identidade. Identidade é, mais do que os documentos de
registro civil, a expressão da cultura de cada um. Sempre que não houver
prejuízo para a comunidade, o homem tem direito à fé, ao culto, aos costumes
que escolher. O Estado não pode intervir, por meio da censura ou da coerção
policial, contra a expressão individual ou coletiva de uma identidade cultural
particular, sempre que ela, repetimos, não signifique censura ou coerção contra
o direito dos outros.
É assim que vemos o direito das minorias étnicas e religiosas e tudo faremos
para que elas possam expressar-se sem qualquer constrangimento. Da mesma
maneira, tudo faremos para que, sem coerção contra os que quiserem integrar-se
na sociedade moderna, sejam protegidos os costumes, a cultura e a sobrevivência
dos povos indígenas.
O Brasil tem a consciência de suas responsabilidades internacionais e busca
cumpri-las, sem inibições e sem arrogância. As circunstâncias de sua formação
histórica e de sua situação geográfica colocam-no como interlocutor
privilegiado entre o hemisfério norte e o hemisfério sul.
Deus nos tem preservado de conflitos com outras nações. Integramos, no entanto,
continente conturbado em áreas assoladas pela luta fratricida. Tais conflitos
revelam, quaisquer sejam as bandeiras ideológicas que se alcem, o drama da
pobreza, da espoliação e do medo.
Manteremos a posição da política externa brasileira: defesa intransigente da
independência e autodeterminação dos povos, oposição ao uso da força nos
conflitos internacionais e não intervenção. Da mesma maneira, seguiremos
apoiando as Nações Unidas em seus esforços para eliminar os resíduos do
colonialismo e as práticas infames do racismo em todo o mundo.
Dentro desse espírito tradicional do Itamaraty, apoiamos resolutamente o Grupo
de Contadora, em seus esforços para a solução pacífica do problema da América
Central.
Dentro de quinze anos estaremos ingressando no terceiro milênio. Estas
passagens marcantes do tempo exercem poderoso fascínio sobre os homens,
trazendo-lhes inquietações transcendentais. Temos hoje, como conquista da
inteligência e do trabalho dos homens, fantástico futuro pela frente. A
ciência, que nem sempre trilha o reto caminho, oferece ilimitadas
possibilidades ao homem. A conquista do espaço, com as excursões às vastidões
cósmicas, e a incursão do átomo, com a doma dos elétrons e o seu emprego na
inteligência artificial dos computadores, reservam-nos poder de deuses.
Ao mesmo tempo, o mergulho no mistério biológico permite-nos controle genético
cada vez maior, na seleção e aprimoramento de plantas e animais. Com todo o
cuidado que devemos tomar, a fim de não violar a alma dos homens, nem ferir os
núcleos mais profundos na natureza, tais técnicas servirão para multiplicar a
produção de alimentos, necessários ao mundo que cresce.
Ao criar um ministério para cuidar dos assuntos da ciência e da tecnologia,
tive a preocupação de assegurar e disciplinar os recursos destinados à pesquisa
científica, de maneira a que o Brasil possa vencer a distância que o separa das
nações mais adiantadas. Temos de dispor de tecnologia própria, se queremos
assegurar a soberania nacional no futuro.
Brasileiros:
Esta
é a hora mais importante de todas as que eu tenho vivido, e devo ocupá-la com
humilde súplica a Deus. Queira Ele consagrar, com sua bênção, a imperecível
aliança entre o governo que se inicia e a Nação que espera. Juntos, Nação e
governo, haveremos de honrar o passado com a dignidade do futuro.
Chegamos a esta hora cavalgando todas as dificuldades. Há duas décadas
interrompemos o paciente caminho que percorríamos, dentro da razão democrática,
para sofrer tempos tormentosos. Mas as mãos anônimas do povo indicaram-nos, com
o protesto e a esperança, a trilha democrática. Podíamos tomar de Malraux a
imagem genial que serve a esta luta admirável: morriam as liberdades e de suas
cinzas nasciam as forças que iam lutar por elas; prevalecia a prepotência e,
sob suas sombras, iluminava-se nova resistência; organizava-se, sobre a
aparente passividade do povo, o sistema fechado e cruel – e, no silêncio
imposto, como no fundo da terra, plantavam-se as sementes da vontade popular.
Na
luta contra as forças da sombra houve os que tombaram, os que conheceram o
degredo e os que não aceitaram a humilhação dos poderosos, vencendo, com
dignidade, a perseguição e a calúnia.
Os
melhores filhos da Nação souberam resistir, na peleja de todos os dias,
ocupando os reduzidos espaços da ação política, até que o povo inteiro,
afastando o medo e recuperando o ânimo, irrompeu na força avassaladora das
ruas.
Brasileiros:
O
ministério que escolhi, dentro das forças políticas que me apoiavam, e tendo em
vista o critério de representação regional do governo, é constituído de homens
comuns. Busquei-os no Congresso, nas organizações partidárias e nas atividades
profissionais. Sou responsável pelo seu desempenho diante do Congresso, e deles
exigirei, como é de meu dever, pleno devotamento à causa do povo. A austeridade
não deve apenas ser um vocábulo de efeito político, mas rigoroso compromisso do
poder. O meu governo não oferecerá a nenhum de seus altos funcionários outra
dignidade que não seja a honrada oportunidade de servir à Nação.
Teremos de colocar ordem imediata na administração econômica, combatendo, com
denodo, a inflação. Há medidas, a médio e a longo prazo, indispensáveis ao
saneamento financeiro e à boa ordem econômica, e que serão tomadas. Elas se
relacionam com as opções internas de desenvolvimento e com rigorosa disciplina
no comércio externo.
Brasileiros:
O
Brasil que o povo hoje recebe e me confia é um país sitiado de todas as
dificuldades. Não podemos ocultá-las. Meu governo não se exercerá nas sombras
do medo, mas sob o sol meridiano da verdade.
A hora pede de todos patriotismo e coragem. Assumo, como é de meu dever
constitucional, e da vontade do povo, o comando supremo das Forças Armadas.
Elas são indispensáveis à defesa da Pátria. Nessa grave e honorável missão
fizeram-se grandiosas, ao vencer os confrontos armados a que fomos impelidos
pela agressão estrangeira. O seu heroísmo na manutenção das fronteiras
históricas repetiu-se, além do continente, quando a humanidade nos convocou à
cruzada contra o nazifascismo. Sua responsabilidade será cada vez maior, com o
esperado crescimento da cobiça internacional sobre os nossos recursos naturais,
e considerando-se a extensão de nossas lindes.
Ao heroísmo e à abnegação de nossos soldados, devemos acrescentar os
indispensáveis meios de combate. O adestramento militar possibilita a
eficiência da bravura, e os equipamentos modernos de luta são indispensáveis ao
bom desempenho dos exércitos. Temos de preparar as nossas Forças Armadas para
qualquer possibilidade de agressão externa.
Brasileiros:
Nada
poderei fazer, senão aquilo que pudermos fazer juntos.
Reclamo dos trabalhadores vigilantes participação na vida nacional e conto com
seu patriotismo na renegociação de um amplo pacto social que nos permita
reordenar a economia do País.
Reafirmo meu apreço pelos empresários brasileiros que, enfrentando a desigual
competição de consórcios multinacionais, têm preservado seus empreendimentos e
mantido, com pesados esforços, o nível de emprego em suas fábricas. Sei que
poderemos confiar em seu bom senso nas amplas negociações que vamos promover.
Contamos com o inconformismo das mulheres no esforço nacional para construir
uma sociedade justa. Ninguém melhor do que elas, em sua sensibilidade e
disposição de servir, convoca a consciência social contra as desigualdades.
A imprensa sabe de sua importância e de suas responsabilidades na vida
democrática. Concito os homens de jornal, rádio e televisão a que exerçam seu
patriótico dever de informar e não renunciem ao direito de denunciar o que, no
governo ou fora dele, for contrário ao interesse do País. O melhor apoio ao
governo é o que presta a imprensa livre, mas rigorosa na fidelidade dos fatos.
Faz vinte e um anos que as organizações estudantis, ponto de partida das
vocações políticas, foram estranguladas pela repressão policial. Expressar o
amor à Pátria significa participar de sua vida política. A Pátria merece este
amor que podem expressar agora, sob os tempos democráticos. Quero, em meu
governo, assistir à renovação dos quadros partidários, com a presença da
juventude.
A Nação renasce porque está renascendo nos olhos dos moços. Refletindo-se em
suas pupilas, as cores nacionais recebem aquele calor sagrado que torna as
pátrias imperecíveis.
Brasileiros:
Começamos
hoje a viver a Nova República. Deixemos para trás tudo o que nos separa e
trabalhemos sem descanso para recuperar os anos perdidos na ilusão e no
confronto estéril. Estou certo de que não nos faltará a benevolência de Deus.
Entendamos a força sagrada deste momento, em que o povo retoma, solenemente,
seu próprio destino.
Juntemos
as nossas mãos e unamos as nossas vozes para elevá-las à Pátria, no juramento
comum de servi-la com as honras do sacrifício. Peço-vos que canteis, junto
conosco, estejais onde estiverdes, o nosso Hino Nacional.
Viva
o Brasil.
Fonte: Tancredo Neves:Tancredo Neves. Câmara dos Deputados. Centro
de Documentação e Informação. Coordenação de Publicações. Brasília, 2001. p.
693-692
