08/10/2014 às 06h46

Aborto legal no RJ: ignorado nos debates eleitorais e desrespeitado pelo governo

Especialistas relatam falta de estrutura hospitalar e de preparação de equipes médicas

Mesmo evitado nas campanhas eleitorais, o tema aborto ganhou destaque nas últimas semanas com a repercussão de dois casos trágicos: o de Jandira Magdalena dos Santos, de 27 anos, e Elisângela Barbosa, de 32 anos, vítimas fatais do procedimento em clínicas clandestinas do Rio de Janeiro. Enquanto que no âmbito político as discussões em torno da legalização são polemizadas, o aborto legalizado, ou seja, aquele garantido pela Lei Federal 12.845, tenta subsistir em meio ao desrespeito dos governos estadual e municipal, que além de não divulgar satisfatoriamente o serviço na rede pública, ainda oferecem uma estrutura sucateada, com profissionais despreparados, às mulheres vítimas de violência sexual e em risco de morte.

Sancionada em agosto de 2013 pela presidenta Dilma Rousseff, a Lei 12.845 garante à mulher vítima de estupro e em risco de morte por complicações durante a gestação e que desejam abortar, o direito ao atendimento “emergencial, integral e multidisciplinar” nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), que devem dispor de profissionais para orientar e encaminhar as pacientes aos centros especializados no serviço. Atualmente, há 65 unidades em funcionamento em 26 estados. No Rio de Janeiro, somente a Maternidade Municipal Fernando Magalhães, localizada em São Cristóvão, Zona Norte da cidade, realiza o abortamento legal, tendo que atender as pacientes vindas de todas as regiões do estado, inclusive do interior e Baixada Fluminense. A maioria dos casos são de gestações decorrentes de estupro. Mesmo assim, o número de aborto legal realizado neste centro especializado não chega a 10 por ano. Um dos centros estaduais de referência da Saúde da Mulher no Estado de São Paulo, o Hospital Pérola Byington, realiza em média 130 procedimentos anualmente. 

Elas resistem ao aborto legal para não trazer à tona a sua história no ambiente familiar

Na contramão dos números de abortos legais realizados na Fernando Magalhães, as estatísticas da violência sexual contra a mulher no Estado aumentaram nos últimos anos. Com base nos dados apresentados no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 5.923 estupros cometidos no Rio em 2012, contra 51.101 registrados em todo o Brasil no mesmo período, ou seja, quase 12% da média nacional, ocupando a segunda posição na incidência de casos registrados. No evento, os especialistas alertaram para números ainda maiores desse tipo de violência, levando em conta que raramente a mulher vítima de violência sexual opta por fazer registro de ocorrência. 

De acordo com as informações disponíveis no DataSus, sistema de informação do Ministério da Saúde, cerca de 67.544 abortos espontâneos e induzidos foram realizado no ano passado no Rio de Janeiro. Um estudo feito pelo pesquisador do Instituto de Medicina Social da UERJ, Mario Francisco Giani Monteiro, utilizando esses dados oficiais, estima que 16.886 internações foram registradas em 2013 para este fim. O pesquisador concluiu que para cada aborto com complicações registrado no SUS, quatro são executados em clínicas clandestinas. Esse calculo não especifica os abortos feitos em decorrência de violência sexual ao anormalidades na gestação.  

Dupla violência à mulher

A ex-subsecretária de Políticas para as Mulheres do Estado, Adriana Mota, observa a desproporcionalidade nos registros de crimes de estupro e o número oficial de abortos legais realizados no Estado. "Quando comparamos esses dados, verificamos que se forma um funil, com um número ínfimo de abortos em relação as estatísticas alarmante de estupro. Isso acontece porque as mulheres violentadas ainda se sentem inseguras em denunciar e tomar uma providência para resolver a questão. Elas resistem em fazer o registro policial e o aborto legal para não trazer à tona a sua história no ambiente familiar. Muitas são casadas, com filhos", destaca Mota.

Um fato mais grave e que corriqueiramente acontece nos casos de violência sexual contra a mulher no Rio de Janeiro é a vítima, principalmente por desconhecimento do serviço, não procurar as unidades de saúde nas primeiras 72 horas após a violência e, por isso, não receber o tratamento adequado para a prevenção de uma possível gestação e contaminação por doenças sexualmente transmissível. Mota, que conviveu com esta dura realidade enquanto ocupou o cargo no governo, descreve um cenário de descaso das autoridades, que resulta no sucateamento do serviço no Rio e oferece riscos à saúde da mulher, além de eventuais preconceitos e julgamentos a que fica exposta por equipes médicas despreparadas para esse tipo de atendimento. 

A ex-subsecretária conta que a mulher, quando procura um hospital na esperança de resolver o seu problema, não recebe as orientações adequadas e, na maioria das vezes, não é encaminhada para o Centro de Referência, no caso a Maternidade Fernando Magalhães. Ela cita que o tabu de muitos profissionais de saúde acerca do aborto e a objeção de consciência de médicos prejudicam o atendimento das vítimas. "O estado deveria assegurar, por força da lei, o amparo e atendimento a estas pacientes, mas isso não está acontecendo aqui no Rio. As mulheres vítimas de estupro não estão chegando às unidades hospitalares para serem devidamente medicadas por negligência do governo estadual. O estado deveria cumprir a legislação, qualificando as suas equipes, para que todos possam conhecer melhor as leis que garantem o aborto legal. Os hospitais deveriam ser melhor equipados para receber essas pacientes, já que avançamos tanto na área médica. Temos métodos recomendados pela OMS [Organização Mundial de Saúde] para esses casos, mas os hospitais do Rio continuam usando procedimentos arcaicos, como a curetagem, quando o indicado é a aspiração manual intra-uterina (AMIU), nos estágios iniciais de gravidez, por oferecer menos riscos de complicações, ou por aplicação de medicamento, nos estágios maisavançados", destaca Mota.

No ano de 2000, Adriana Mota ministrou cursos de capacitação em seis unidades do Estado, para profissionais que atendem casos de aborto legal. "Depois disso, não tive maisconhecimento de ações para qualificar os profissionais que atuam neste setor", comentou a ex-secretária. O quadro reduzido de equipes médicas nos hospitais da rede pública é outro fator citado por Mota que inviabiliza a atualização dos profissionais. "Como são poucas pessoas trabalhando, nem dá para libera-los para cursos e palestras. A rede não comporta esse planejamento, pode até impactar o atendimento", diz ela.  

A profissional esclarece que a mulher, quando sofre uma violência sexual e procura atendimento hospitalar, deve passar por um aconselhamento pelas equipes médicas, para que ela tenha certeza das suas decisões. "Participei de uma pesquisa com mulheres que interromperam a gravidez e nenhuma delas teve qualquer tipo de arrependimento, porque receberam o suporte adequado e de uma equipe multidisciplinar", conta ela.

Quando a vítima é adolescentes e até mesmo crianças, ficam mais vulneráveis aos riscos. Para essa classe, as dosagens de medicamentos e procedimentos são diferenciados. "Nestes casos, a norma técnica ajuda muito", enfatiza. No entanto, o tratamento destinado à população mais jovem envolve uma dose maior de comoção coletiva e da própria equipe médica, que pode interferir no tratamento. "Acompanhei um caso que aconteceu com uma menina da área rural de Campos [no Sul Fluminense]. Uma multidão se concentrava na porta do hospital para tentar evitar o aborto da criança. Conseguiram impedir a intervenção. Logo depois disso, a menina apareceu grávida novamente", contou a ex-secretária.     

Adriana Mota ressalta a importância do atendimento imediato nos casos de estupro para a administração do contraceptivo de emergência, que em 98% dos casos é eficiente e evita a gravidez, segundo ela. "Mas para tal resultado, ele [contraceptivo de emergência] tem que ser aplicado em 72 horas após a violência sexual", destaca. Porém, Mota comenta estudos que comprovam o comportamento contrário das vítimas, que evitam o atendimento médico por medo de sofre preconceito. "Esse tipo de crime agride o que há de mais íntimo na mulher, atinge o seu casamento, filhos. Para fazer um registro e até procurar ajuda nas unidades médicas, elas têm que revelar o fato. Então, muitas desistem. E assim pode vir a gravidez indesejada", analisa Adriana Mota. 

Ex-subsecretária de Políticas para as Mulheres do Estado, Adriana Mota

Ela diz ainda que muitas vítimas são responsabilizadas pelo crime que sofreu, por estar usando uma roupa decotada, ou ter feito uso de bebidas alcoólicas. São questões morais sobrepondo a uma questão de saúde pública. "Isso pesa muito na hora da mulher decidir se procura ou não ajuda médica e policial. Além dos órgãos de saúde, os de segurança pública também podem julgar a vítima, desqualificando-as. Esta é a segunda agressão que ela sofre. Sem contar que todo o processo de denúncia é bem longo", analisa a ex-secretaria estadual. 

Mota esclarece ainda que a comunicação policial não é obrigatória, sendo uma opção da mulher para que o seu crime seja investigado. Ela cita a Lei sancionada pelo governo federal, que já determina que os profissionais de saúde que fizerem o atendimento deverão colher o máximo de indícios que podem ser úteis para a comprovação da violência sexual. "As provas podem ser roupas da vítima, coleta de material embaixo das unhas, pentear os pelos pubianos, coleta de esperma. Tudo isso deve ser feito, obrigatoriamente, ainda no hospital, no atendimento de emergência. Assim, quando a mulher procura o centro especializado já decidida a interromper a gestação, não precisa de registro policial, até porque há outros meios de comprovar que ela foi vítima daquele crime", explica Mota. 

O atendimento à vítima de violência sexual deve ser garantido pela norma técnica da Atenção Humanizada, que define os procedimentos médicos corretos. "A norma técnica, bem antiga, deveria ser velha conhecida dos profissionais de saúde, mas ela ainda está engavetada nas unidades da rede pública. Com isso, observamos que o estado até avançou naqueles casos de menor complexidade, mas quando a mulher chega a uma gravidez, tudo complica para a garantia da sua saúde e integridade dos seus direitos", destaca a profissional.