Aborto: conquistas e desafios. ST 11
Idalina Maria Freitas Lima Santiago
Cízia de Assis Romeu
Jussara Carneiro Costa
UEPB/Grupo Flor: estudos de Gênero
Palavras-chave: Aborto Provocado - Masculinidade - Percepção
Aborto Provocado: Percepção Masculina
Introdução
A enorme privatização ao qual passa o setor de saúde o isola dos outros serviços básicos que
constituem o chamado “tripé” da Seguridade Social Brasileira, que são: a saúde, a assistência social e
previdência social. Dessa forma, limita ainda mais o acesso de mulheres pobres à assistência medica de
qualidade. No setor publico, a precariedade do sistema é exorbitante, tanto no que diz respeito à
universalização dos serviços e integralidade das ações, como na operacionalização dos programas e nos
meios de trabalho.
Com isso, evidenciamos, no nosso país, que os programas de planejamento familiar, e outras
ações desenvolvidas na assistência à saúde da mulher, se mostram inoperantes seja por falta de meios
para se realizar o serviço, ou mesmo pela deficiência na qualificação técnica de alguns profissionais.
Como conseqüência desses fatores, podemos apontar que a mortalidade materna cresce no país a cada
dia, principalmente entre essas mulheres de baixo poder aquisitivo que, por não poderem pagar por um
serviço de melhor qualidade, acabam por sofrer com a precariedade do sistema de saúde que não lhes
oferecem uma boa assistência.
A questão do aborto se insere neste contesto de precariedade do sistema de saúde, se
constituindo num grave problema de saudade pública. O fato de ocorrem entre 750 mil a um milhão e
quatrocentos mil abortos por ano, no Brasil (SOARES, 2004, p.3), faz crer que o abortamento, apesar
de clandestino, é um fato público e notório com o qual as pessoas convivem sem se ocuparem em
debater. Somente em poucos fóruns de debates é refletida a dimensão do problema que a ilegalidade do
aborto tem gerado para a saúde física e mental das mulheres.
As estatísticas comprovam que as gravidezes não acontecem sempre de forma desejada e
planejada. A decisão pela interrupção da gravidez geralmente é complexa e envolve aspectos
subjetivos, éticos e práticos, podendo significar em conflitos imediatos, confrontando valores,
necessidades e desejo. As causas da gravidez indesejada são varias: a falta de informação e de domínio
das tecnologias de contracepção; a falta de acesso e falha no uso dos métodos; a violência sexual; a
indefinição do desejo de ser mãe; dentre muitas outras causas. Entre as mulheres de classe mais baixa,
por exemplo, a questão econômica pode ser um fator determinante.
Podemos também apontar, como fatores que levam ao aborto provocado, o abandono de
companheiros que desaparecem diante de uma gravidez inesperada e a rejeição das famílias das quais
pertencem as possíveis “mães solteiras”. Com relação ao primeiro fator, refletimos sobre o modelo
predominante de masculinidade no qual os homens se eximem da sua participação na prevenção da
gravidez indesejada e da paternidade responsável; no referente ao segundo fator, nos deparamos com a
moral dominante que cultua o casamento como única possibilidade de vivencia da sexualidade e da
reprodução para as mulheres.
Vemos, assim, que os motivos que levam as mulheres a abortarem são os reflexos de suas
situações pessoais dentro de um sistema de valores e normas sociais da cultura em que vivem, na qual
estão incluídas as políticas de controle da fecundidade.
A discussão quanto à percepção dos homens acerca do aborto provocado e sua participação, ou
não, na decisão e durante todo o processo do aborto, é um elemento de extrema relevância para
entendimento da problemática do aborto provocado. Não é apenas necessário que os homens
reconstruam sua participação na saúde das mulheres, mas se faz necessário imaginá-los como atores
sexualizados, interagindo com mulheres e com suas próprias representações sobre masculinidade e a
feminilidade.
Com este intuito, buscamos analisar a percepção que os homens, formadores de opinião, têm
sobre o aborto provocado. Para tanto, procuramos identificar o que entendem por aborto; verificar se
eles sabem como são feitos os abortos provocados e quais as suas conseqüências; se já participaram de
processos de aborto induzidos vivenciados por suas parceiras ou outras mulheres; se discutem com a
parceira o uso do método contraceptivo; se eles têm conhecimento sobre o que prescreve a legislação
brasileira em relação ao aborto provocado; se são contra ou a favor da legalização do aborto; e se eles
acham que os serviços públicos de saúde devem se especializar no atendimento as mulheres que
necessitam fazer aborto.
Metodologia
A pesquisa foi realizada com um grupo de homens dos bairros do Monte Castelo e da Pedreira
do Catolé, em Campina Grande/PB. A escolha destes bairros se deu em virtude de já termos realizado
pesquisa com mulheres, cadastradas nos Programas de Saúde da Família, nestes dois bairros, no
período de agosto/2003 a agosto/2004, que viveram a experiência do aborto provocado (Santiago e
Romeu, 2004). Dessa forma, ampliamos os estudos acerca da temática aborto, tomando como
referencial as mesmas comunidades, analisadas, agora, nas perspectivas dos homens.
A amostragem se deu com base na acessibilidade, selecionando pessoas que possuem alguma
inserção social nas comunidades de maneira que suas posições possam gerar ressonâncias junto aos
comunitários. Dessa forma, estabelecemos como possíveis homens formadores de opinião os
trabalhadores da saúde vinculados aos PSF, usuários dos grupos de trabalhos dos PSF e as lideranças
comunitárias. Para a escolha dos sujeitos da pesquisa, utilizamos os seguintes critérios:
1- Trabalhadores da saúde: a existência de homens exercendo funções vinculadas à prestação de
serviços de saúde nas unidades do Programa Saúde da Família.
2- Usuários do PSF: mediante observação nas reuniões dos grupos de trabalho do Programa de Saúde
da Família dos dois bairros, selecionamos, por cada grupo, um representante que se destacava em suas
ações, constituindo-se, desta forma, em formadores de opiniões.
3- Lideranças comunitárias: foram selecionados homens participantes do conselho de saúde e SAB.
Foram selecionados, por bairro, três atores para cada segmento, excetuando-se os trabalhadores
da saúde do bairro Pedreira do Catolé, pelo fato de só existirem dois homens inseridos na equipe do
PSF. Sendo, assim, nossa amostra foi constituída de 17 homens.
Utilizou-se como instrumento para coleta de dados as seguintes técnicas: questionário contendo
dados do perfil sócio econômico dos homens; entrevistas, gravadas e transcritas, norteadas por roteiros
pré-definidos. Os dados quantitativos, relativos ao perfil sócio-econômico, foram analisados
estatisticamente O método de analise para o tratamento das entrevistas foi a análise de discurso.
Segundo esse enfoque, devemos rejeitar a noção realista de que a linguagem é simplesmente um meio
neutro de refletir, ou descrever o mundo, e sim termos a convicção da importância central do discurso
na construção da vida social (GIL, 2003).
Resultados
Pudemos verificar, nos três segmentos, perspectivas convergentes no significado à concepção de
aborto provocado direcionadas para seu entendimento como crime, assassinato e pecado. Ressaltamos a
predominância desta percepção entre os usuários, tendo havido entre os outros atores respostas que
preferiram não imputar juízos de valores à questão.
No referente aos motivos que levavam as mulheres a praticarem o aborto, os trabalhadores da
saúde e os usuários dos PSFs debitaram como causas as condições financeiras e questões culturais,
especificamente as voltadas para a falta da estrutura familiar e a situação da mulher se tornar mãe
solteira. Os líderes comunitários acenaram para uma análise que inclui, além dos fatores econômicos, a
falta de informação e educação, mostrando possuírem uma visão bastante crítica com relação às
políticas públicas direcionadas para as questões de concepção e contracepção no Brasil.
O nível de conhecimento dos entrevistados acerca dos métodos utilizados para a prática do aborto
provocado variou de acordo com os segmentos envolvidos: os trabalhadores da saúde manifestaram
maior domínio do assunto, entretanto os usuários pouquíssimo, ou nada, sabiam a respeito do tema; por
sua vez, as lideranças comunitárias demonstraram possuir algumas informações, com conteúdos
bastante generalistas. Vale frisar o registro, destes últimos, da existência de clínicas clandestinas para a
prática do aborto, aspecto não abordado pelos seus antecessores.
Com relação às conseqüências do aborto provocado para a saúde da mulher, os trabalhadores da
saúde demonstraram certo conhecimento sobre os assunto, apontando os danos psicológicos e físicos,
exemplificando-os; os líderes comunitários apontaram, de maneira mais generalista, os danos
psicológicos e biológicos, sem muito domínio do assunto; metade dos usuários demonstrou
desinformação sobre o tema e a outra metade manifestou pouquíssimo conhecimento sobre a referida
abordagem.
Digo de nota são as respostas dos entrevistados relacionadas à situação de terem acompanhado
alguma mulher que vivenciou a prática do aborto induzido: somente um trabalhador da saúde e um
usuário passaram por esta experiência. De forma mais contundente foi a negativa de todos os atores da
pesquisa ao se referirem à vivência de aborto provocado por suas parceiras.
A participação dos homens na decisão do método contraceptivo utilizado pelo casal variou,
conforme cada segmento dos entrevistados: os trabalhadores da saúde afirmaram discutir com suas
companheiras os métodos contraceptivos; as lideranças comunitárias majoritariamente apontaram no
sentido de discutir com a companheira o uso dos referidos métodos; os usuários, inversamente aos
primeiros, demonstraram nunca terem conversado com suas parceiras acerca do citado assunto.
No que se refere ao conhecimento dos informantes acerca do previsto na legislação brasileira com
relação ao aborto provocado, constatamos, de maneira geral, pouca informação dos homens
pesquisados. Mesmo os trabalhadores da saúde não detinham dados preciso sobre o assunto: somente
um demonstrou saber dos casos previstos em lei; os demais possuíam informações generalistas,
incompletas ou distorcidas, como, por exemplo, os depoimentos que afirmaram a previsão de aborto
legal para os casos de filhos oriundos de progenitores portadores de HIV/AIDS e o fato do médico que
atende a paciente em processo de aborto induzido não poder encaminhar o ocorrido para o ministério
público. Os usuários dos PSFs e as lideranças comunitárias pouco sabiam a respeito do tema,
informando tratar-se de caso proibitivo; apenas um líder comunitário sinalizou ter conhecimento do
movimento da sociedade brasileira em direção à luta pela legalização do aborto.
No aspecto relacionado à posição dos homens entrevistados no referente à legalização total do
aborto do Brasil, se destacaram as respostas contrárias, as quais foram maioria, havendo apenas um
líder comunitário que se posicionou favorável à legalização do aborto em situações de comprovação da
falta de condições básicas dos pais para a criação da criança. Devemos ressaltar a existência de dois
depoimentos (um trabalhador da saúde e uma liderança comunitária) que não possuem posição definida
sobre o assunto.
Com relação às respostas dos entrevistados direcionadas à questão se eles seriam favoráveis ou
contrários a especialização dos serviços públicos de saúde para o atendimento às mulheres que
necessitassem recorrer ao aborto provocado, verificamos que os trabalhadores da saúde,
majoritariamente, se colocaram contrários. Os usuários apresentaram-se, de certa forma, contraditórios
com suas respostas à questão anterior na medida em que todos foram contra a legalização do aborto,
mas metade se posicionou a favor da especialização do atendimento ao aborto provocado pelo serviço
público de saúde. As lideranças comunitárias, por sua vez, mantiveram suas posições visto que metade
se colocou favorável à especialização do serviço público e a outra metade contrária.
Conclusões
Cruzando os dados do perfil sócio-econômico dos homens pesquisados com as análises de suas
entrevistas qualitativas, podemos considerar os seguintes aspectos: O fato dos trabalhadores da saúde
possuírem uma especialização técnica, na área da saúde, lhes deu maiores subsídios para responderem
as questões suscitadas. Por sua vez, o nível de escolaridade dos usuários, majoritariamente entre o nível
fundamental e médio, além da faixa etária avançada desta categoria (40-75 anos) são indicadores das
posições conservadoras (de cunho religioso) e pouco esclarecedoras a respeitos das abordagens que
permeiam a discussão do aborto na atualidade. Os líderes comunitários, engajados na SAB e Conselho
Local de Saúde, com idade entre 30 a 45 anos, preponderantemente com escolaridade no nível médio,
mostraram-se mais reflexivos e menos dogmáticos em relação às posições acerca do aborto induzido.
Acreditamos que as experiências de vida destes homens, como líderes locais, os colocam em estado de
maior criticidade da realidade social que os cercam.
Os trabalhadores da saúde, em geral, responderam as questões a contento, embora tenhamos
notado alguma insegurança ao tentarem defender suas opiniões a respeito de questões mais polêmicas.
Notamos maior deficiência no referente à temática da atual legislação brasileira sobre o aborto.
Quanto aos usuários dos grupos dos PSFs, verificamos despreparo dos mesmos ao responderem
inúmeras questões, além de termos percebido certa demora para darem suas respostas, algumas das
quais com conteúdos generalistas e, às vezes, vagos.
Os líderes comunitários apresentaram maior desenvoltura ao tratarem da grande maioria das
questões, provavelmente por exercerem um papel de líderes nas suas comunidades, o que os
impulsionam a terem posições mais críticas e reflexivas. Encontramos, também, deficiência em termos
de conhecimento sobre legislação brasileira, situação recorrente nos demais segmentos dos homens
pesquisados.
Da análise de nossos dados, percebemos que os homens ainda precisam se colocar como
protagonistas mais ativos no processo de reprodução e contracepção humana, dividindo com o universo
feminino as questões inerentes aos direitos sexuais e reprodutivos. Vemos que as percepções dos
homens acerca do aborto provocado, em sua maioria, referendam posições que não o aprovam, sendo
contrárias à sua legalização total no Brasil.
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